DOE 25/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Habilitação, da Concorrência Pública Nacional n° 20200007, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO 
DE 02 (DUAS) ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO TIPO II (MILITAR), SENDO 01 (UMA) PARA O LOTE I – SOBRAL E 01 (UMA) PARA O LOTE 
II – JUAZEIRO DO NORTE, comunicando aos licitantes e demais interessados que em virtude da necessidade de reanálise dos documentos habilitatórios, 
foi adiada, até data posterior, a divulgação do resultado do julgamento da Fase de Habilitação. A Comissão comunicará por e-mail aos participantes a nova 
data da sessão em que será divulgado o referido resultado. A ata da sessão pública que fora comunicado este adiamento encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb).  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20160004, origi-
nária da Secretaria da infraestrutura - SEINFRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA ESTRUTURA EM CONCRETO 
ARMADO, PROTEÇÃO ANTICORROSIVA DAS ESTACAS METÁLICAS E PRAÇA DAS ÁGUAS DO ACQUÁRIO CEARÁ, comunicando a prorro-
gação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 06/08/2020, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no próximo 
dia 05/06/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 
05/06/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e 
digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de maio de 2020.   
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190002, origi-
nária da Secretaria de Turismo - SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E 
OPERACIONALIZAÇÃO DE FEIRAS, SEMINÁRIOS, ROADSHOWS, FAMTOUR, FAMPRESS, AÇÕES PROMOCIONAIS EM SHOPPINGS E AERO-
PORTOS, EVENTOS COM OPERADORAS DE TURISMO, EVENTOS DE PROMOÇÃO GASTRONÔMICA, AÇÕES DE ENCANTAMENTO PARA 
RECEPTIVO DE CRUZEIROS, EVENTOS DE CAPTAÇÃO, EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE PROMOÇÃO EM GERAL E OUTROS 
EVENTOS DE PROMOÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO CEARÁ, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NESSES EVENTOS DE 
TURISMO DE LAZER E DE NEGÓCIOS, NO CEARA E NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL, COM FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 
E MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. A PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO REFEREM-SE 
AOS EVENTOS QUE A SETUR REALIZA, CO-REALIZA, PARTICIPA E CO-PARTICIPA, PARA PROMOÇÃO DO ESTADO, DEVIDAMENTE 
ESPECIFICADO NO ANEXO A (TERMO DE REFERÊNCIA) E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO 
GLOBAL, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 06/08/2020, tendo em vista que a expiração do prazo 
de validade acontecerá no próximo dia 05/06/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 05/06/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de maio de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200007 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO TIPO II (MILITAR), 
SENDO 01 (UMA) PARA O LOTE I – SOBRAL E 01 (UMA) PARA O LOTE II – JUAZEIRO DO NORTE, comunicando a prorrogação e revalidação das 
propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 31/07/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 01/06/2020. 
A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 01/06/2020. 
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em 
papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compro-
missos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2020. 
 
 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº 20190016 
(LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
obra de EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERência ESPECIALIZADO dE assistência sOcial – CREAS no município de iracema/ce 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 03/08/2020 e garantias por mais 90(noventa) dias até 31/08/2020 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 04/06/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas e o recibo da garantia, esta emitida pelo órgão licitante deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 04/06/2020. Cabe 
salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2020.    
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0008/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Av, Gal Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE 
REFRIGERAÇÃO LTDA ME;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 297 - São João do Tauape - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, § 2º c/c artigo 65 § 2º, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado o Contrato por mais 12 (doze) 
meses, cuja vigência se inicia a partir de 16 de maio de 2020. Fica acrescido ao valor global do Contrato o montante de R$ 97.272,00 (noventa e sete mil, 
duzentos e setenta e dois reais);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 375.192,00 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e dois reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato que não foram expressamente 
modificadas pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 13 de maio de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente 
do Conselho Diretor da ARCE) e Jordana Gouveia Façanha (Representante da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº106  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2020