DOE 25/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2020
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO 
E VIAGENS LTDA. OBJETO: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20190017 - Casa Civil e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/93, com 
suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.824/2018, a Resolução COGERF nº 007/2020 e a Portaria Conjunta PGE/CGE nº 01/2020. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 11 de maio de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.211.20004.03.33903300.2.70.00.1.20 -1901. 
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2020 SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Edgar de 
Castro Nunes (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA 
Fortaleza, 15 de maio de 2020.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº143/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de Abril/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de março de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°143/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR 
UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR  
TOTAL
1
ACLECIO VIEIRA SABOIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30016718
15
8
R$ 120,00
2
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097334
15
8
R$ 120,00
3
ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ
AGENTE PENITENCIÁRIO
47300010
15
8
R$ 120,00
4
ADGEILDA RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097997
15
8
R$ 120,00
5
ADRIANO VIEIRA DE MOURA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30052110
15
8
R$ 120,00
6
AFRANIO CESAR FONTES CAVALCANTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
30060113
15
8
R$ 120,00
7
AIRTON DE SOUZA RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30028414
15
6
R$ 90,00
8
ALAN JONAS OLIVEIRA ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094866
15
8
R$ 120,00
9
ALAN MONTEIRO CAVALCANTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093096
15
3
R$ 45,00
10
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
AGENTE PENITENCIÁRIO
30060318
15
20
R$ 300,00
11
ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30061519
15
8
R$ 120,00
12
ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30062019
15
20
R$ 300,00
13
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092529
15
3
R$ 45,00
14
ALEXANDRE SILVA BARROS
AGENTE PENITENCIÁRIO
30062116
15
6
R$ 90,00
15
ALIGIHERE ELIAS ALVES SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093541
15
2
R$ 30,00
16
ALUIZIO LOURENCO DE BRITO JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
30055314
15
20
R$ 300,00
17
ALVINO BONSUE RODRIGUES ALVES FEITOSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47347416
15
8
R$ 120,00
18
ANA PAULA PINHEIRO DE MATOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47284813
15
20
R$ 300,00
19
ANA VIRGINIA DE FRANCA COSTA
DATILOGRAFO
9596712
15
20
R$ 300,00
20
ANATALIA GOMES DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
4308688X
15
20
R$ 300,00
21
ANDRE ALISSON TAVARES DA FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43091158
15
7
R$ 105,00
22
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099516
15
20
R$ 300,00
23
ANDREMARIO JOSE ALVES MAIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4734901X
15
6
R$ 90,00
24
ANDREZA RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093568
15
6
R$ 90,00
25
ANTONIA AURINETE DE ALMEIDA BRAGA
COORDENADOR
4310411X
15
20
R$ 300,00
26
ANTONIA JAMILLY ALCANTARA DO CARMO COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089528
15
6
R$ 90,00
27
ANTONIA MERYJANE FERREIRA ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30017617
15
8
R$ 120,00
28
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47243416
15
20
R$ 300,00
29
ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095676
15
6
R$ 90,00
30
ANTONIO CIDENIR TORRES DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095218
15
6
R$ 90,00
31
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47327911
15
8
R$ 120,00
32
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
DATILOGRAFO
11878016
15
20
R$ 300,00
33
ANTONIO JURANDI LOPES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30061217
15
8
R$ 120,00
34
ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4728001X
15
20
R$ 300,00
35
ANTONIO MARCELO MARINHO MORAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47348919
15
3
R$ 45,00
36
ANTONIO MARCIO DE SOUZA ROMAO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097873
15
8
R$ 120,00
37
ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30001516
15
20
R$ 300,00
38
ANTONIO NETO CAVALCANTE PETROLA
AGENTE PENITENCIÁRIO
1198718
15
20
R$ 300,00
39
ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47338816
15
3
R$ 45,00
40
ANTONIO RICARDO MARCIANO BRAGA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30035119
15
20
R$ 300,00
41
ANTONIO RODRIGUES DE PAULA FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
3010241X
15
20
R$ 300,00
42
ANTONIO WEIBER RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30061713
15
8
R$ 120,00
43
ARAN ANDRADE DE OLIVEIRA PINTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093061
15
6
R$ 90,00
44
ARIELDO TELES BARROS
AGENTE PENITENCIÁRIO
3006271X
15
20
R$ 300,00
45
ARISTONIO DE OLIVEIRA ALENCAR
AGENTE PENITENCIÁRIO
47280516
15
8
R$ 120,00
46
ARTUR FARIAS NEVES JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097717
15
8
R$ 120,00
47
AYLCE LEAL FEITOSA
ASSIS ADM
10319315
15
20
R$ 300,00
48
BISMARK OLIVEIRA DE MORAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47350719
15
8
R$ 120,00
49
BONFIM SAMPAIO JUCA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
242918
15
20
R$ 300,00
50
BRUNO CESAR LIMA DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089846
15
3
R$ 45,00
51
BRUNO DOS SANTOS BARROS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47281016
15
3
R$ 45,00
52
BRUNO NUNES RIBEIRO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47339316
15
7
R$ 105,00
53
BRUNO RAFAEL FELIX DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43098292
15
8
R$ 120,00
54
CAIO CESAR GUIMARAES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089366
15
8
R$ 120,00
55
CAIO DRUMMOND DE AMORIM BIZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090453
15
6
R$ 90,00
56
CARLOS EDUARDO MARINHO LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
3006481X
15
20
R$ 300,00
57
CASSIO CARVALHO DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47332214
15
7
R$ 105,00
58
CASSIO SILVA MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089269
15
8
R$ 120,00
59
CATARINA LABOURE DE MORAIS COSTA
DATILOGRAFO
0040621X
15
20
R$ 300,00
60
CICERA KALINE DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
3009171X
15
6
R$ 90,00
61
CICERO ANISIO ROCHA FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30018117
15
20
R$ 300,00
62
CICERO DE ARAUJO SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089757
15
6
R$ 90,00
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº106  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2020