DOE 25/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2018 (SACC N°1056627)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 060/2018, que tem por objeto o serviço especializado para suporte técnico do 
software Alfresco Community e do software Kofax Capture, com suporte técnico on-site, por um período de 12 meses e treinamento para desenvolvimento 
e administração do software Alfresco e contratação de um banco de horas de 960 (novecentos e sessenta) horas, sob demanda para desenvolvimento de 
soluções na plataforma Alfresco/Kofax; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: ORBI-
TINF TECNOLOGIA LTDA - ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 03622351/2020; Artigo 65, inciso 
II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decretos estaduais nº 33.510, de 16 de abril de 2020, nº 33.519, de 19 de março de 2020, 
e alterações, nº 33.530, de 28 de março de 2020, nº 33.532, de 30 de março de 2020, nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e alterações, e nº 33.544, de 19 de 
abril de 2020; Decreto legislativo estadual nº 543, de 03 de abril de 2020; e Resolução do Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf) 
nº 007, de 1º de abril de 2020; V- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VI - OBJETO: RENEGOCIAÇÃO DO PREÇO do Contrato nº 060/2018, 
em virtude do cenário de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus; VII - DETALHAMENTO: Em virtude do cenário de enfrentamento à pandemia 
do novo coronavírus, as partes acordam reduzir o valor do contrato em R$ 20.100,00(vinte mil e cem reais), equivalente a 30% (trinta por cento) do saldo 
remanescente do contrato, devidamente atualizado, passando o preço global atual do contrato para R$ 311.900,00(trezentos e onze mil e novecentos reais); 
VIII - VIGÊNCIA: Até 26/08/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expres-
samente modificados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 21 de maio de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e Andrey Carvalho Freire, Representante Legal da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2020. 
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº424/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- RESPONDENDO, no 
uso de suas atribuições legais; RESOLVE conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013., GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
no período de 10/03/2020 a 09/04/2020, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de abril de 2020.
Jose Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO- RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA 424/2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020
Transito (NUFIS - Núcleo de Fiscalização e Operações de Trânsito)
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO 
QUANT 
TOTAL 
00000010-5
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA 
MEMBRO 
3 
231,00 
03006234-5
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS 
MEMBRO 
10 
855,00 
03006234-5
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS 
COORDENADOR 
5 
785,00 
00003538-7
ADRIANA PASSOS RODRIGUES 
MEMBRO 
8 
696,00 
00003538-7
ADRIANA PASSOS RODRIGUES 
COORDENADOR 
4 
628,00 
03006269-8
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES 
MEMBRO 
8 
681,00 
03006269-8
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES 
COORDENADOR 
5 
785,00 
03006278-7
ADVANIO WAGNER SILVA 
COORDENADOR 
1 
157,00 
03006278-7
ADVANIO WAGNER SILVA 
MEMBRO 
2 
159,00 
03006513-1
AELSON ROMÃO BRASIL 
COORDENADOR 
3 
444,00 
03006513-1
AELSON ROMÃO BRASIL 
MEMBRO 
1 
87,00 
00000228-0
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR 
COORDENADOR 
4 
574,00 
00000014-4
ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES 
MEMBRO 
9 
753,00 
03006528-X
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES 
MEMBRO 
12 
1.014,00 
00002944-1
ALEX DA SILVA CARDOSO 
COORDENADOR 
1 
130,00 
00002944-1
ALEX DA SILVA CARDOSO 
MEMBRO 
1 
72,00 
03006326-0
ALEXSON CALDAS BEZERRA 
MEMBRO 
13 
1.131,00 
00000949-9
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA 
MEMBRO 
1 
87,00 
03006530-1
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS 
MEMBRO 
2 
159,00 
03006941-2
ALLAN DAVID ARAUJO FONTENELE 
MEMBRO 
9 
738,00 
00300584-0
ALVINO ALVES SILVA 
MEMBRO 
15 
1.185,00 
00003536-2
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES 
MEMBRO 
5 
390,00 
00003536-2
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES 
COORDENADOR 
8 
1.094,00 
03006339-2
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA 
MEMBRO 
5 
435,00 
03006272-8
AMANDA FEITOSA MORAIS 
MEMBRO 
4 
318,00 
03006230-2
ANA ANGELICA DA SILVA PATRICIO CAMPOS 
MEMBRO 
3 
216,00 
03006230-2
ANA ANGELICA DA SILVA PATRICIO CAMPOS 
COORDENADOR 
2 
260,00 
03006343-0
ANA CLARA DA SILVA 
MEMBRO 
4 
303,00 
00002823-6
ANA PAULA SOARES DE LIMA 
COORDENADOR 
15 
2.328,00 
03006307-4
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU 
MEMBRO 
12 
864,00 
03006701-0
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA 
MEMBRO 
2 
174,00 
03006701-0
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA 
COORDENADOR 
13 
1.987,00 
03006310-4
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA 
COORDENADOR 
6 
942,00 
03006310-4
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA 
MEMBRO 
6 
522,00 
00000421-0
ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA 
MEMBRO 
1 
87,00 
00000712-8
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS 
COORDENADOR 
5 
785,00 
03006322-8
ANTONIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE BARROS 
MEMBRO 
1 
87,00 
00000020-1
ANTONIO ALDANI ARAUJO 
MEMBRO 
7 
534,00 
03006861-0
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA LOIOLA 
COORDENADOR 
4 
520,00 
00000022-6
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO 
COORDENADOR 
6 
861,00 
00000022-6
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO 
MEMBRO 
2 
144,00 
03006514-X
ANTONIO BARRETO NETO 
MEMBRO 
13 
1.116,00 
00001048-7
ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO 
MEMBRO 
1 
87,00 
03006316-3
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA 
MEMBRO 
12 
939,00 
03006316-3
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA 
COORDENADOR 
3 
444,00 
03006325-2
ANTONIO CRISTIA DA SILVA 
MEMBRO 
2 
159,00 
00001549-1
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS 
MEMBRO 
6 
477,00 
03006228-0
ANTONIO EDJERSON DE SOUSA ALVES 
MEMBRO 
3 
246,00 
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº106  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2020