DOE 25/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO, POR FORÇA DO ESTATUTO SOCIAL, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE CASO
DE INTERESSADO COM DOMICÍLIO INDEFINIDO OU DESCONHECIDO, OU EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL A ENTREGA DOS DOCUMENTOS
E A NOTIFICAÇÃO OFICIAL, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DO CORREIO OU POR OUTROS MEIOS DE TRANSMISSÃO PREVISTOS NA
LEGISLAÇÃO, INTIMA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAFESP,
CNP 18.813.064/0001-77, PARA APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CAP N° 33.348 - CEASA/CE, TENDO
EM VISTA O NÃO PAGAMENTO DAS TAXAS DE INSTALAÇÃO E CAUÇÃO PREVISTAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2019.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 03 de abril de 2020.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº211/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004,
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria com referência a junho/2020. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº211/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA
199845 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
2
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
3
RODOLFO MORICONI FREIRE
199863 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
4
SUIANY RODRIGUES CÂMARA
199865 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
5
ZILTON SENA FILHO
199829 1 2
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
*** *** ***
PORTARIA Nº212/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo inciso III do art. 20, do Decreto No 29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária LARISSA HELENA CÂNDIDO
SOUSA, matrícula: 300101 1 6, a partir de 31 de Março de 2020. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de maio de 2020
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR a Pedido o(a) servidor(a) RENATO CORREA CRUZ, matrícula 47990211,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA ,matrícula
16157511, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Janeiro de 2020.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 I ANO XI N°086, 09 DE MAIO DE 2019, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRI-
CULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº 01691087/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação//ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO MENEZES PIMENTEL, inscrita no CNPJ N° 07.954.514.0631-27, Potengi/CE, - 18ª CREDE e a empresa FERNANDO
SEBASTIAO DE SOUSA. Onde se lê: PROCESSO Nº 01691057/2019 Leia-se: PROCESSO Nº 01691087/2019 Fortaleza, 03 de maio de 2020. ATEN-
CIOSAMENTE,
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte
e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF
sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa ADDITIVE BRASIL TECNOLOGIA EM
INFORMATICA LTDA – A2IT, a quantia de R$ 86.067,00 (oitenta e seis mil e sessenta e sete reais), correspondente ao pagamento do fornecimento do
serviço de manutenção técnica especializada na área de tecnologia da informação, compreendendo a manutenção, sustentação, atualização, modernização
e suporte técnico operacional dos sistemas corporativos do Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão, entre o período de 07/03/2020
à 31/03/2020 e 01/04/2020 à 30/04/2020, discriminados no processo administrativo n°. 03745143/2020. A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima
reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Forta-
leza, 20 de maio de 2020. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE,
em Fortaleza, 20 de maio de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº106 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2020
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