DOE 21/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento oficial do Governo 
do Estado do Ceará denominado “Inauguração da Brinquedo Praça”, a ser realizado no dia 06 de novembro de 2018, no município de Pedra Branca/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve 
o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, 
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.15.3390
3900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do 
Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Jonathan Oliveira Coutinho, representante da CONTRATADA.
Ana Juliana Brito Vasconcelos
ASSESSORIA JURIDICA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº261/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº 300157-1-1, lotado no 
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, ora a disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 12 a 14 de novembro 
do ano em curso, a fim de participar de reunião no Ministério da Defesa e Ministério do Turismo, reunião com o Secretário de Saúde e Banco KFW, conce-
dendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de total de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 804,30 (oitocento e quatro reais e trinta centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea c, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº263/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº 300157-1-1, lotado no Depar-
tamento Estadual de Transito-DETRAN, ora à disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 12 a 14 de novembro do ano em 
curso, a fim de participar de reunião no Ministério da Defesa e Ministerio do Turismo, reunião com o Secretário da Saúde e Banco KFW, concedendo-lhe 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.547,56 (hum mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º e art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
propria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº264/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, que exerce o cargo em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 300187-1-0, da Casa Civil, a 
viajar ao município de Jaguaruana-CE, no dia 12 de novembro do ano em curso, com o objetivo de realizar fiscalização na Entidade ASSOCIAÇÃO DOS 
CARDEAIS, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e 
cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 
12 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº267/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de do Estado de 11 de outubro de 2018, e de acordo 
com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE em 
pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo 
único desta Portaria. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°267/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº
NOME
A PARTIR DE 
01
KETLEY LIMA RIBEIRO
02 DE ABRIL DE 2018
02
WERBEN WIVILE RODRIGUES DE MELO
02 DE ABRIL DE 2018
03
ANTONIO HELTON DA SILVA LIMA
02 DE ABRIL DE 2018
04
LEONARDO PEREIRA SILVA
02 DE MAIO DE 2018
05
EMESON DOS SANTOS ALMEIDA
02 DE MAIO DE 2018
06
EDUARDO NASCIMENTO SANTOS
01 DE JUNHO DE 2018
07
FRANCISCO GABRIEL ABREU DA SILVA
01 DE JUNHO DE 2018
08
LEVI SILVA DE PAULO
01 DE JUNHO DE 2018
09
LANNYLTON JOSEMBERG ALVES BARBOSA
01 DE JUNHO DE 2018
10
JOSÉ GUILHERME SOUSA SILVA
01 DE JUNHO DE 2018
11
MATHEUS PONTES LEBRE
01 DE JUNHO DE 2018
12
LILIAN BARBOSA NAZARENO
01 DE AGOSTO DE 2018
13
VITÓRIA ELLY SOARES DE SOUSA
01 DE AGOSTO DE 2018
14
RYAN BRUNO VASCONCELOS DA SILVA
01 DE AGOSTO DE 2018
15
WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA
01 DE AGOSTO DE 2018
16
CAROLINA WINITS ARAÚJO DE AQUINO
01 DE AGOSTO DE 2018
17
FRANCISCA JÉSSICA DA SILVA
01 DE AGOSTO DE 2018
18
ANA BEATRIZ COSTA DE SOUZA
01 DE AGOSTO DE 2018
19
KENNEDY FAUSTINO MARTINS
01 DE AGOSTO DE 2018
20
SABRINA KELLY NASCIMENTO SOUSA
03 DE DEZEMBRO DE 2018
21
FRANCISCA CECILIA DA SILVA MOITA
03 DE DEZEMBRO DE 2018
22
DAVI CASTRO QUEIROZ NOGUEIRA
03 DE DEZEMBRO DE 2018
23
MARCUS PAULO ALVES LOPES FILHO
03 DE DEZEMBRO DE 2018
24
HENDRYO ALVES DE MELO
03 DE DEZEMBRO DE 2018
25
RODRIGO CORDEIRO AGUIAR
03 DE DEZEMBRO DE 2018
26
FRANCISCO MARDEN SARAIVA LEITE
03 DE DEZEMBRO DE 2018
27
DAVI ARAÚJO MOURA
03 DE DEZEMBRO DE 2018
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº217  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018