DOE 26/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de maio de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº107 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20200003
IG Nº1055197000 Nº DA PUBLICAÇÃO NO LICITAWEB 2020/04466
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200003 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviço de locação de 
veículos, na modalidade diária, visando atender as necessidades da casa militar, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3912020, 
até o dia 08/06/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de maio de 2020
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, n° 150, Bairro Edson Queiroz;  IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., TICKET LOG;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de 
Assis, n° 50, Prédio 2, Bairro Santa Lúcia - Campo Bom/RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 57, § 4o , da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Processo nº 03711494/2020– PGE, bem como na autorização do Procurador Geral do Estado;  VII- FORO: Comarca 
da Cidade de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir 
de 27 de maio de 2020, podendo ser rescindido antes do prazo descrito a pedido da Contratante;  IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato 
permanecera inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 27 de maio de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado;  XII - DATA: 13 de Maio de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos 
Viana, Procurador-Geral do Estado, Luciano Rodrigo Weiand, Representante legal da CONTRATADA e Diego Vitória de Morais, Representante legal da 
CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº234/2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de JUNHO/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°234/2020, DE 11 DE MAIO DE 2020
N°
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR  TOTAL
1
ACLECIO VIEIRA SABOIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30016718
15
8
R$ 120,00
2
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097334
15
21
R$ 315,00
3
ADRIANO VIEIRA DE MOURA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30052110
15
8
R$ 120,00
4
AFRANIO CESAR FONTES CAVALCANTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
30060113
15
21
R$ 315,00
5
AIRTON DE SOUZA RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30028414
15
7
R$ 105,00
6
ALAN JONAS OLIVEIRA ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094866
15
8
R$ 120,00
7
ALAN MONTEIRO CAVALCANTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093096
15
6
R$ 90,00
8
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
AGENTE PENITENCIÁRIO
30060318
15
21
R$ 315,00
9
ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30062019
15
21
R$ 315,00
10
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092529
15
6
R$ 90,00
11
ALEXANDRE SILVA BARROS
AGENTE PENITENCIÁRIO
30062116
15
6
R$ 90,00
12
ALIGIHERE ELIAS ALVES SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093541
15
21
R$ 315,00
13
ALINE DUARTE SOARES
AGENTE PENITENCIÁRIO
4734851X
15
21
R$ 315,00
14
ALUIZIO LOURENCO DE BRITO JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
30055314
15
21
R$ 315,00
15
ALVINO BONSUE RODRIGUES ALVES FEITOSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47347416
15
21
R$ 315,00
16
ANA PAULA PINHEIRO DE MATOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47284813
15
21
R$ 315,00
17
ANA VIRGINIA DE FRANCA COSTA
DATILOGRAFO
9596712
15
21
R$ 315,00
18
ANATALIA GOMES DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
4308688X
15
21
R$ 315,00
19
ANDRE ALISSON TAVARES DA FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43091158
15
7
R$ 105,00
20
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099516
15
21
R$ 315,00
21
ANDREZA RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093568
15
6
R$ 90,00
22
ANTONIA AURINETE DE ALMEIDA BRAGA
COORDENADOR
4310411X
15,00
21
R$ 315,00
23
ANTONIA JAMILLY ALCANTARA DO CARMO COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089528
15
3
R$ 45,00
24
ANTONIA MERYJANE FERREIRA ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30017617
15
8
R$ 120,00
25
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47243416
15
21
R$ 315,00
26
ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095676
15
3
R$ 45,00
27
ANTONIO CIDENIR TORRES DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095218
15
8
R$ 120,00
28
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47327911
15
6
R$ 90,00
29
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
DATILOGRAFO
11878016
15
21
R$ 315,00
30
ANTONIO JURANDI LOPES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30061217
15
5
R$ 75,00
31
ANTONIO MARCIO DE SOUZA ROMAO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097873
15
8
R$ 120,00