DOE 26/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2015 IG°1060699
PROCESSO Nº03437899/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, ANTERIORMENTE DENOMINADA, SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, CONTRA-
TANTE, CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede 
nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º230, Joaquim Távora, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ nº 
03.506.307/0001-57, com sede na Rua Machado de Assis, 50, edifício 2, Santa 
Lúcia, Campo Bom- RS, neste ato representado pelo Sr. Luciano Rodrigo 
Weiand e pelo Sr. Jeferson Thomas, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada 
e consolidada, acordando com o Processo nº 03437899/2020. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a majoração do valor do Contrato n° 035/2015, 
o qual tem como objeto a contratação do serviço de gerenciamento, incluindo, 
abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de 
Cartão Magnético em rede de serviços especializada (sic) e em caminhões 
comboio para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS. VALOR :Com o 
presente aditamento será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 
207.130,00 (duzentos e sete mil, cento e trinta reais), correspondente a 14%. 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.
211.20826.03.339039.10000.0 47100001.12.242.442.20611.03.339039.100
00.0 47100001.12.363.442.20612.03.339039.10000.0 47100003.11.334.361
.20613.03.339039.10000.0 47200002.08.241.122.11038.03.339039.11000.0 
47200002.08.242.122.11040.03.339039.11000.0 47200002.08.244.122.1100
1.03.339039.11000.0 47200002.08.244.122.11032.03.339039.11000.0 47200
002.08.243.122.20532.03.339039.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.3
39039.10100.0 47200002.08.243.122.20531.03.339039.10000.0 47200002.0
8.244.122.20529.03.339039.10000.0 47200002.08.244.122.20564.01.339039
.10000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339039.11000.0 47200002.08.243
.122.11575.03.339039.29200.1 47100001.08.243.123.10946.03.339039.110
00.0 47100001.08.244.123.10947.03.339039.11000.0 47100001.08.244.123.
10950.03.339039.11000.0 47200002.08.243.123.10902.03.339039.29200.1. 
RATIFICAÇÃO :Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza,13 de Maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Exe-
cutivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS; Luciano Rodrigo 
Weiand - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A e Jeferson Thomas - TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE,  20 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°10/2017 
IG N°1061222
PROCESSO N°03557037/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMU-
NITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 
2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal 
n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual 
de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, 
no que couber e da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas altera-
ções, através do Processo Administrativo nº 03557037/2020. OBJETO: O 
presente Aditivo visa a alteração de prazo e plano de trabalho do Termo 
de Colaboração nº 10/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto 
Circo Palmeiras, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento 
independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original 
será prorrogada por mais 5 (cinco) meses, com início em 1 de junho de 2020 
e término em 31 de outubro de 2020. ALTERAÇÕES: Ficam registradas 
as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente aprovado e 
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente 
de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: FORTALEZA/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete 
da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Moradores do Parque 
Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
22 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº13/2017 
IGº1061221
PROCESSO Nº03557207/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CONSELHO COMU-
NITÁRIO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito 
no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 
2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Onete da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal 
n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual 
de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, 
no que couber e da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas altera-
ções, através do Processo Administrativo nº 03557207/2020. OBJETO: O 
presente Aditivo visa a alteração de prazo e plano de trabalho do Termo 
de Colaboração nº 13/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto 
ABC Palmeiras, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento 
independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original 
será prorrogada por mais 5 (cinco) meses, com início em 01 de junho de 2020 
e término em 31 de outubro de 2020. ALTERAÇÕES: Ficam registradas 
as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente aprovado e 
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente 
de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Maio de 2020; Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete 
da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Moradores do Parque 
Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 22 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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ADJUCICAÇÃO
PROCESSO Nº01488640/2020
Adjudico e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔ-
MICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO 
PARA ANO DE 2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
003/2020, PROCESSO N° 01488640/2020 a OSC relacionada abaixo. 
RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
003/2020. LOTE: ÚNICO/ OSC: Agência de Desenvolvimento Econômico 
e Social – ADES; Instituto Maria da Hora; Liga Esportiva Arte e Cultura 
Beneficente – LEACB/ PROCESSO: 02994107/2020; 03043475/2020; 
03053144/2020/ PONTUAÇÃO: 12,00/ -/ -/ RESULTADO: 1ª classificada/ 
Eliminada/ Eliminada. Fortaleza, 22 de abril de 2020. Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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ADJUCICAÇÃO
PROCESSO Nº01718513/2020
Adjudico e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZA-
ÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔMICOS, 
VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA 
ANO DE 2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2020, 
PROCESSO N° 01718513/2020 a OSC relacionada abaixo. RESULTADO 
FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2020. LOTE: 
01/ OSC: Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES/ 
PROCESSO: 03126362/2020/ PONTUAÇÃO: 11,70/ RESULTADO: 1ª 
classificada. Fortaleza, 23 de abril de 2020. Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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ADJUCICAÇÃO
PROCESSO Nº01861731/2020
Adjudico e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZA-
ÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔMICOS, 
VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA 
ANO DE 2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2020, 
PROCESSO N° 01861731/2020 a OSC relacionada abaixo. RESULTADO 
FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2020. LOTE: 
01/ OSC: Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF/ PROCESSO: 
03274701/2020/ PONTUAÇÃO: 11,87/ RESULTADO: 1ª classificada. Forta-
leza, 29 de abril de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº107  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2020