DOE 26/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01488640/2020
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chama-
mento Público nº 003/2020 e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA
DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS
NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE
COLABORAÇÃO PARA ANO DE 2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 003/2020, PROCESSO 01488640/2020, a OSC relacionada
abaixo. LOTE: ÚNICO/ OSC: Agência de Desenvolvimento Econômico
e Social – ADES; Instituto Maria da Hora; Liga Esportiva Arte e Cultura
Beneficente – LEACB/ PROCESSO: 02994107/2020; 03043475/2020;
03053144/2020/ PONTUAÇÃO: 12,00/ -/ -/ RESULTADO: 1ª classificada/
Eliminada/ Eliminada. Fortaleza, 22 de abril de 2020. Sandro Camilo Carvalho
– Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01718513/2020
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chama-
mento Público nº 004/2020 e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA
DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS
NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE
COLABORAÇÃO PARA ANO DE 2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 004/2020, PROCESSO 01718513/2020, a OSC relacionada
abaixo. RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
004/2020. LOTE: 01/ OSC: Agência de Desenvolvimento Econômico e Social
– ADES/ PROCESSO: 03126362/2020/ PONTUAÇÃO: 11,70/ RESUL-
TADO: 1ª classificada. Fortaleza, 23 de abril de 2020. Sandro Camilo Carvalho
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01861731/2020
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chama-
mento Público nº 010/2020 e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA
DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS
NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE
COLABORAÇÃO PARA ANO DE 2020 – EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 010/2020, PROCESSO 01861731/2020, a OSC relacionada
abaixo. RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 010/2020 LOTE: 01/ OSC: Sociedade para o Bem Estar da Família –
SOBEF/ PROCESSO: 03274701/2020/ PONTUAÇÃO: 11,87/ RESULTADO:
1ª classificada. Fortaleza, 29 de abril de 2020. Sandro Camilo Carvalho
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO N°10374102/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais
e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas as
exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2019 SPS,
objetivando a Aquisição de Material de Higiene Pessoal (absorvente higiênico
íntimo, normal e noturno), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos
legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo
HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das EMPRESAS Fabrício
Mattos Façanha – ME, vencedora do Item 01 no valor de R$ 4.774,80 (quatro
mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), R$ 13.842,42
(treze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), e
R Q de Lins – ME, vencedora do Item 02 no valor de R$ 15.127,20 (quinze
mil, cento e vinte sete reais e vinte centavos), perfazendo um valor total de
R$ 19.902,00 (dezenove mil, novecentos e dois reais). Fortaleza, 30 de março
de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 30 de março de 2020.
José Antônio Ribeira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO N°01/2020 IG N°1061212
PROCESSO N°07952702/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n o 60.130-160,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a PIA UNIÃO DE SANTO ANTÔNIO DE QUIXERAMOBIM
inscrita no CNPJ sob o nº 07.745.615/0001-96, com sede na Rua Dr. Monteiro
Filho, 360 – Centro, Quixeramobim-CE, CEP nº 63.800-800, doravante deno-
minada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado
por seu Presidente, Pe. Anderson Clay Souza da Silva, resolvem firmar o
presente Termo de Fomento, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Lei Federal 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar
Federal nº 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
nº 32.810/2018, da Lei Estadual nº 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias para o exercício de 2020), do Ato Declaratório de Inexigibilidade nº
01/2020, através do Processo Administrativo nº 07952702/2019. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto Apoio
ao Funcionamento da Casa do Ancião de Santo Antônio de Pádua em
Quixeramobim/CE, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força desta parceria, trans-
ferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de
RS 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta
da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.241.122.
11002.09.445042.10000.0. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá
vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de
dezembro de 2020, podendo ser prorrogada através de Termo Aditivo, nos
limites da legislação, sujeita ainda à expressa manifestação e anuência das
partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de
30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: FORTALEZA/
CE; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Maio de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Pe.
Anderson Clay Souza da Silva - Presidente da Pia União de Santo Antônio
de Quixeramobim. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
22 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº670/SRH/CE, de 22 de maio de 2020.
D I S P Õ E S O B R E O A D I A M E N T O
D O P R O C E S S O E L E I T O R A L D E
COMPOSIÇÃO E PRORROGAÇÃO
DOS MANDATOS DOS MEMBROS DOS
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
DO CEARÁ-CBHS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO CEARÁ - CONERH, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26,
inciso XII do Decreto Estadual n° 32.607/2018, que dispõe sobre o Regimento
Interno do CONERH, bem como o disposto no art. 7º do Decreto Estadual
n° 32.470/2017, que dispõe sobre o funcionamento dos Comitês de Bacias
Hidrográficas - CBHs, CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais
n°s 33.510/2020, 33.519/2020, 33.520/2020 e suas alterações posteriores,
dispondo sobre a situação de emergência em saúde no âmbito estadual, com
uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infeção humana
provocada pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO a situação excepcional
de pandemia causada pelo COVID-19, a exigir das autoridades públicas ações
mais restritivas no sentido de barrar o avanço da disseminação da doença,
preservando a saúde da população, sobretudo das pessoas mais vulneráveis pela
contaminação; CONSIDERANDO o art. 44 da Lei Estadual n° 14.844/2010,
onde os Comitês de Bacias Hidrográficas–CBHs, são entes regionais de
gestão de recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas, atuação
em bacias, sub-bacias ou regiões hidrográficas, vinculados ao CONERH;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o adiamento do processo eleitoral para composição
dos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs, durante as restrições impostas
pelo cenário de pandemia do Covid-19.
Art. 2º Fica prorrogado o mandato dos membros dos Comitês de
Bacias Hidrográficas-CBHs, tendo em vista as restrições impostas pelo cenário
de pandemia do Covid-19, até posterior deliberação.
Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de maio de 2020.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO
CEARÁ
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 78/2018/
SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550
– Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F -
Aldeota, Fortaleza/CE, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 57, § 1º, VI c/c o § 2º, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n°78/2018/Sohidra, cujo
objeto é o serviço de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas
simplificados com chafariz de 5.000L e redes de distribuição em poços tubu-
lares nas regiões Sertão dos Inhamuns e Sertão de Crateús do Estado do Ceará,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Item
1), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170027/SOHIDRA e a Ata de Registro
de Preço n° 02/2018/SOHIDRA, publicada em 15/01/2018.; IX - VALOR
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual
por mais 360 (Trezentos e sessenta) dias a partir do dia 23/05/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
nº 78/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza-CE, 21
de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA
e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES..
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº107 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2020
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