DOE 26/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Trecho nº 625/95, Loja 29,30 e 32, Bairro Zona Industrial (Guará), Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.203/0001-36, em decorrência do atraso 
injustificado na execução do contrato, situação apurada no processo VIPROC sob nº 02146920/2020, em que ficou constatado que a empresa incorreu no 
disposto no artigo 86, da da Lei Federal nº 8.666/93 , devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº520/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 
93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar sanção de multa no valor de R$ 702,00 (setecentos e dois reais) em desfavor da empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUI-
DORA LTDA, estabelecida na Rodovia BR 116, nº 3131, Bairro Messejana, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 26.436.406/0001-05, em decorrência 
do atraso injustificado na execução do contrato, situação apurada no processo VIPROC sob nº 03606941/2020, em que ficou constatado que a empresa 
incorreu no disposto no artigo 86, da da Lei Federal nº 8.666/93 , devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior 
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº038/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº0329/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1623/2019
Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado pelo 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06543140/2019 e com fundamento na alínea “d”, inciso 
II do art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve alterar o valor do item 09 registrado na Ata do Registro de Preços, em razão de nova homologação realizado pela 
Procuradoria Geral do Estado - PGE, conforme a seguir: 
ITEM
DESCRIÇÃO 
PREÇO UNITÁRIO
PREÇO TOTAL
10
INSULINA DEGLUDECA, 100U/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 
CARPULE 3ML + SISTEMA DE APLICAÇÃO 
R$ 97,77
R$ 146.655,00
Também, resolve alterar o CNPJ da empresa vencedora ELFA MEDICAMENTOS S/A, onde se lê: 09.053.134/0002-26, lê-se: 09.053.134/0009-00. Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº39/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0479/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1512/2019
Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representada pelo 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07496243/2019, e com fundamento nos Arts. 35 e 36 
do Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços a Empresa A.P. TORTELLI 
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 78.451.614/0001-87, representada pelo Sr. Gustavo 
Junqueira Peres, portador do RG: 11.110.080-2 e CPF: 076.296.099-06, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QTD
VALOR UNIT
VALOR 
TOTAL
9
KIT PARA HEMODIÁLISE – COMPOSTO POR UM CATETER TRIPLO LUMEN EM POLIURETANO, 
COM GUIA DILATADOR, CAPS (TAMPA DE PROTEÇÃO) LUER LOCK, 15 A 16CM DE COMPRIMENTO 
E 11F A 12F. QUE PERMITA INJEÇÃO INTERMITENTE. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS 
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA 
EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. APRESENTAÇÃO: UNIDADE (AMPLA DISPUTA)
UND
2.269
R$ 105,73
R$ 239.901,37
VALOR TOTAL
R$ 239.901,37
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº309/2020 AO CONTRATO Nº104/2020
Aos 08 (oito) dias do mês de maio de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01751979/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº104/2020, celebrado com a  Empresa JOAL PARTICIPAÇÕES 
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.052.124/0001-34, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 24200154.10.122.211.2077
9.03.339039.1.01.00.0.2 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº314/2020 AO CONTRATO Nº0629/2019
Aos 13 (treze) dias do mês de maio de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03878623/2020, resolve com fundamento 
no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº0629/2019, celebrado com o a FUNDAÇÃO 
PARQUE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EMPRESARIAL LA SALLE TECHNOVA BARCELONA, inscrita no CIF: G-62.642.954, para 
substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para a Srª. Raimunda Félix de Oliveira, inscrita na matrícula n° 30151364 
e CPF: 245.644.783-20. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº107  | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2020