DOMFO 26/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
 
ATO Nº 1181/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e em consonância com as disposições da Lei nº 11.494, 
de 20 de junho de 2007 e da Lei nº 9.716, de 24 de setembro 
de 2010 (DOM nº 14.411, de 21 de outubro de 2010), alterada 
pela Lei n° 10.429, de 22 de dezembro de 2015 (DOM n° 
15.678, de 30 de dezembro de 2015). CONSIDERANDO a 
necessidade de nomeação dos representantes do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, 
os quais, comporão o referido conselho para o biênio 2020-
2022, de acordo como os artigos 1º e 4º, da Lei nº 9.716, de 24 
de setembro de 2010. RESOLVE nomear, a partir de 05 de 
maio de 2020, os integrantes relacionados no Anexo Único 
para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação – Conselho do FUNDEB, para o biênio 2020-2022. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, 26 
de maio de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
NOME 
SEGMENTO 
CONDIÇÃO 
Maria Gercina Martins de 
Medeiros 
PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
TITULAR 
Rita de Araujo Lima Arruda 
PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
SUPLENTE 
Francisca Marcia Bessa 
da Silva 
PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
TITULAR 
Marylande Capim Pinto 
PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
SUPLENTE 
João 
Vitor 
Amarante 
Noberto 
ESTUDANTES DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
TITULAR 
Abraão Bezerra de Sousa 
ESTUDANTES DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
SUPLENTE 
Edileuza 
Viana 
dos 
Santos Holanda 
ESTUDANTES DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
TITULAR 
Leiliane Batista Macieira 
ESTUDANTES DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
SUPLENTE 
Francisco 
Wellington 
Soares Monteiro 
PROFESSORES DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
TITULAR 
Antonio Claudio Pereira 
dos Santos 
PROFESSORES DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
SUPLENTE 
Cristiana Aragão Lima 
DIRETORES DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
TITULAR 
Monica 
Maria 
Sampaio 
Coelho 
DIRETORES DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
SUPLENTE 
Thais Cristina Cavalcante 
Lima 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
TITULAR 
Hulda Barros Rodrigues 
Bastos 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
SUPLENTE 
Cefisa 
Maria 
Sabino 
Aguiar 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
TITULAR 
 
Francisca 
Cintia 
Aguiar 
Eufrasio 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
SUPLENTE 
Aldalini Marcelino Caval-
cante 
SERVIDORES TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
TITULAR 
Kellyane Nazare Isackson 
da Costa 
SERVIDORES TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
SUPLENTE 
Tiago Dutra Alves 
CONSELHO TUTELAR 
TITULAR 
Maria de Fatima da Silva 
CONSELHO TUTELAR 
SUPLENTE 
Raimundo 
Nonato 
Nogueira Lima 
CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO – CME 
TITULAR 
 
Esmeraldina Januário de 
Sousa 
CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO – CME 
SUPLENTE 
 
 
CENTRAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 128/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços, 
para futuras e eventuais aquisições de água mineral 
sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 
20 (vinte) litros, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do Município de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º 
- O Sistema de Registro de Preços poderá ser ado-
tado nas seguintes hipóteses: II - quando for conve-
niente a aquisição de bens com previsão de entregas 
parceladas. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
ÁGUA – LTDA-ME, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do 
edital em epígrafe. A referida impugnação, bem como, a deci-
são encontram-se disponíveis no sítio http://compras.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 25 de maio de 2020. 
Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA         
CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO/ 
RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 132/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços para futura e eventual contratação do serviço 
de seguro coletivo contra acidentes pessoais para 
estagiários em plena atividade no âmbito da Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por ordem de 
execução, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, Art. 3º O Sistema de Registro de 
Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: 
II - quando for conveniente a aquisição de bens com 
previsão de entregas parceladas ou contratação de 
serviços remunerados por unidade de medida ou em 
regime de tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que as empresas:  UNIMED SEGURADORA S.A / UNIÃO SE-
GURADORA S.A - VIDA E PREVIDÊNCIA / TOKIO MARINE 
SEGURADORA S.A / SOMPO SEGUROS S.A / SUDAMERICA 
CLUBE DE SERVIÇOS, formularam PEDIDOS DE ESCLARE-
CIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. Os 
referidos pedidos, bem como, as respostas aos pedidos de 
esclarecimento encontram-se disponíveis no sitio comprasgo-