DOMFO 26/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5
80.000 ENCARGOS GERAIS 8.100.000
80.102 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 8.100.000
ORCAMENTO E GESTAO
04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E
DISSIDIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 8.100.000
TOTAL 8.100.000
T O T A L 10.364.000
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DECRETO Nº 14.681, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Regulamenta a Lei nº 11.005,
de 26 de maio de 2020, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 83, inciso VI da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a
antecipação dos Feriados de Corpus Christi e Nossa Senhora
da Assunção para os dias 27 e 28 de maio de 2020, como
medida de otimização e potencialização das medidas de
isolamento social e combate ao COVID-19; CONSIDERANDO
que medidas assistenciais, como a conferida pelo pagamento
do auxílio emergencial paga pela rede bancária, notadamente a
Caixa Econômica Federal não pode neste momento sofrer
interrupções. DECRETA: Art. 1º - A rede bancária e lotéricas
poderão ter seu funcionamento normal durante os dias 27 e 28
de maio (feriados). Art. 2º - Aquelas unidades da rede bancária
e lotéricas que optarem por funcionar nos feriados, deverão
observar as medidas sanitárias para garantir a segurança de
seus funcionários e clientes. Art. 3º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL, em 26 de maio de 2020. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. José Leite
Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
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ATO Nº 1166/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais e em consonância com os dispositivos da Lei Municipal n.
9843, de 11 de novembro de 2011, observando a Resolução n.
023/2020, datada de 24 de abril de 2020, e as indicações da
sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza.
RESOLVE, nomear os Conselheiros e Suplentes, eleitos para o
biênio de 2020 a 2022, do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza, conforme
disposto em anexo. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1166 / 2020 - GABPREF
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente – COMDICA, para o biênio 2020/2022l, conforme
relação abaixo.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI
TITULAR: Ana Célia Silvestre de Azevedo
SUPLENTE: Maria Cristina Cardoso Bezerra
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA - SME
TITULAR: Lara Picanço Menezes Mesquita
SUPLENTE: Alessandra Mendes Gaspar
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS
TITULAR: Eveline de Oliveira Machado
SUPLENTE: Cleoneide de Melo Silva Rodrigues
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
TITULAR: Ritmeia Mesquita Florêncio
SUPLENTE: Adonisa Aires Barroso
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF
TITULAR: Mairton Felix Ferreira
SUPLENTE: Libania Maria de Sousa Paiva Lima
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I
TITULAR: Perpetua Socorro Amorim Ribeiro
SUPLENTE: Ana Suely de Freitas Pinheiro
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
TITULAR: Janne Mary Xavier de Lima
SUPLENTE: Maria Neide Magalhães da Silva
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III
TITULAR: Isabela Fernandes Chagas
SUPLENTE: Valesca Braga dos Santos
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV
TITULAR: Maria Betânia Pereira Pinheiro
SUPLENTE: Régis Nogueira de Oliveira
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
TITULAR: Jalsey Pereira de Nazareno
SUPLENTE: Francisco Antônio de Queiroz Parente
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
TITULAR: Maria do Carmo Barros
SUPLENTE: Rosana Priscila Ribeiro
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PAR-
QUE UNIVERSITÁRIO
TITULAR: Antônio Flauber Vieira Barros
SUPLENTE: Antônio Lucas Araújo Alves
ASSOCIAÇÃO NACIONAL CRIANÇA NÃO É DE RUA
TITULAR: Adriano de Holanda Ribeiro
SUPLENTE: Erbenice Ribeiro de Mesquita
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1166/2020 – GABPREF -
Continuação
ASSOCIAÇÃO SANTO DIAS
TITULAR: Lucia Maria Ângelo
SUPLENTE: Celmária Simão da Silva
CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
CEDECA
TITULAR: Francimara Carneiro Araújo
SUPLENTE: Bruno de Sousa Oliveira
CONSELHO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - INTEGRASOL
TITULAR: Sandra Ferreira de Souza
SUPLENTE: Francisca Nobre da Silva
FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ -
FETRIECE
TITULAR: Maria de Fátima Ferreira Figueiredo
SUPLENTE: Suplente: Cícera Maria da Silva Mapurunga
INSTITUTO BEATRIZ E LAURO FIUZA - IBLF
TITULAR: Fabrícia Abrantes Braga Soares
Suplente: Francisco Marques da Costa
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDA-
DANIA – IDESC
TITULAR: Luís Narciso Coelho de Oliveira
SUPLENTE: Aline Maglla Monteiro Rabelo Hortêncio
INSTITUTO TERRE DES HOMMES - TDH
TITULAR: Antônio Renato Gonçalves Pedrosa
SUPLENTE: Francisca Evelyne Carneiro Lima
PROJETO COMUNITÁRIO SORRISO DA CRIANÇA
TITULAR: Alilian Gradela
SUPLENTE: Lucas Ferreira Lima
VISÃO MUNDIAL
TITULAR: Marcia Maria Pinheiro Monte
SUPLENTE: Carmilson Andrade Brito
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