DOMFO 26/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
recursos provenientes do Contrato de Gestão, ressalvada a 
hipótese de adicional relativo ao exercício de função temporária 
de direção ou assessoria. Parágrafo Terceiro - O servidor cedi-
do perceberá as vantagens do cargo a que fizer jus no órgão 
de origem, quando ocupante do cargo de primeiro ou segundo 
escalão na CONTRATADA. Ratificação: Permanecem inaltera-
das as demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão 
nº 002/2017 - SMS/ISGH e seus respectivos Termos Aditivos. 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 15 de maio de 2020. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - SMS. Flávio Clemente Deulefeu - INSTI-
TUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P145449/2020 - REF. AOS CONTRA-
TOS NSº. 164/2020, 165/2020, 166/2020, 167/2020, 168/2020, 
169/2020, 170/2020, 173/2020, 189/2020, 197/2020, 200/2020, 
221/2020, 
222/2020, 
228/2020, 
229/2020, 
258/2020 
E 
270/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – 
SMS, E AS EMPRESAS SIGNATÁRIAS, ABAIXO ELENCA-
DAS. CONSIDERANDO o que dispõe o estabelecido no art. 67 
da Lei Federal nº 8.666/1993, que a execução do contrato 
deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante 
da Administração especialmente designado, permitida a contra-
tação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações 
pertinentes a essa atribuição; CONSIDERANDO a Comunica-
ção Interna Nº 32/2020 acostadas nos autos do processo 
P145449/2020, exarada pela Secretária Executiva, indicando 
os gestores e fiscais abaixo indicados; A Secretaria Municipal 
da Saúde - SMS, pessoa jurídica de direito público interno, 
regulamentada pelo Decreto nº. 13.922, de 02 de dezembro de 
2016, órgão representante do Município de Fortaleza, por deli-
beração unilateral da Administração, com base no Art. 58, 
inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RE-
SOLVE: 1. Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contra-
to nº 164/2020 - SMS (Processo P115048/2020, que originou a 
contratação), designar o Sr. MAGNO DE SOUSA SAMPAIO, 
matrícula nº 9567703, inscrito no CPF sob o nº 840.486.893-
04, doravante denominado simplesmente GESTOR, espe-
cialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 
8.666/1993; 2. Para acompanhar e fiscalizar a execução do 
Contrato nº 165/2020 – SMS (Processo P115048/2020, que 
originou a contratação), designar o Sr. MAGNO DE SOUSA 
SAMPAIO, matrícula nº 9567703, inscrito no CPF sob o nº 
840.486.893-04, doravante denominado simplesmente GES-
TOR, especialmente designado para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal 
nº 8.666/1993; 3. Para acompanhar e fiscalizar a execução do 
Contrato nº 166/2020 – SMS (Processo P115048/2020, que 
originou a contratação), designar o Sr. MAGNO DE SOUSA 
SAMPAIO, matrícula nº 9567703, inscrito no CPF sob o nº 
840.486.893-04, doravante denominado simplesmente GES-
TOR, especialmente designado para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal 
nº 8.666/1993; 4. Para acompanhar e fiscalizar a execução do 
Contrato nº 167/2020 – SMS (Processo P118784/2020, que 
originou a contratação), designar o Sr. MAGNO DE SOUSA 
SAMPAIO, matrícula nº 9567703, inscrito no CPF sob o nº 
840.486.893-04, doravante denominado simplesmente GES-
TOR, especialmente designado para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal 
nº 8.666/1993; 5. Para acompanhar e fiscalizar a execução do 
Contrato nº 168/2020 – SMS (Processo P118794/2020, que ori-
ginou a contratação), designar o Sr. HELY PEREIRA AGUIAR, 
matrícula nº 12416601, inscrito no CPF sob o nº 746.904.773-
53, doravante denominado simplesmente GESTOR, espe-
cialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 
8.666/1993; 6. Para acompanhar e fiscalizar a execução do 
Contrato nº 169/2020 – SMS (Processo P119834/2020, que 
originou a contratação), designar o Sr. MAGNO DE SOUSA 
SAMPAIO, matrícula nº 9567703, inscrito no CPF sob o nº 
840.486.893-04, doravante denominado simplesmente GES-
TOR,especialmente designado para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal 
nº 8.666/1993; 7. Para acompanhar e fiscalizar a execução do 
Contrato nº 170/2020 – SMS (Processo - P119333/2020, que 
originou a contratação), designar o Sr. MAGNO DE SOUSA 
SAMPAIO, matrícula nº 9567703, inscrito no CPF sob o nº 
840.486.893-04, doravante denominado simplesmente GES-
TOR, especialmente designado para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal 
nº 8.666/1993; 8. Para acompanhar e fiscalizar a execução do 
Contrato nº 173/2020 – SMS (Processo P120323/2020, que ori-
ginou a contratação), designar a Sra. TICIANA MOTA SALES, 
matrícula nº 979704, inscrita no CPF sob o nº 915.791.043-04, 
doravante denominada simplesmente GESTORA; designar o 
Sr. Daniel Gomes Lima, matrícula nº 1253-5, inscrito no CPF 
sob o nº 617.468.783-04, doravante denominado simplesmente 
FISCAL, especialmente designados para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei 
Federal nº 8.666/1993; 9. Para acompanhar e fiscalizar a exe-
cução 
do 
Contrato 
nº 
189/2020 
- 
SMS 
(Processo 
P119460/2020, que originou a contratação), designar o Sr. 
MAGNO DE SOUSA SAMPAIO, matrícula nº 9567703, inscrito 
no CPF sob o nº 840.486.893-04, doravante denominado sim-
plesmente GESTOR, especialmente designado para este fim 
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 
da Lei Federal nº 8.666/1993; 10. Para acompanhar e fiscalizar 
a execução do Contrato nº 197/2020 – SMS (Processo 
P121932/2020, que originou a contratação), designar o Sr. 
DANIEL GOMES LIMA, matrícula nº 1253-5, inscrito no CPF 
sob o nº 617.468.783-04, doravante denominado simplesmente 
GESTOR; especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei 
Federal nº 8.666/1993; 11. Para acompanhar e fiscalizar a 
execução do Contrato nº 200/2020 – SMS (Processo 
P120315/2020, que originou a contratação), designar o Sr. 
DANIEL GOMES LIMA, matrícula nº 1253-5, inscrito no CPF 
sob o nº 617.468.783-04, doravante denominado simplesmente 
GESTOR; especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei 
Federal nº 8.666/1993; 12. Para acompanhar e fiscalizar a 
execução do Contrato nº 221/2020 – SMS (Processo 
P119330/2020, que originou a contratação), designar o Sr. 
MAGNO DE SOUSA SAMPAIO, matrícula nº 9567703, inscrito 
no CPF sob o nº 840.486.893-04, doravante denominado sim-
plesmente GESTOR, especialmente designado para este fim 
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 
da Lei Federal nº. 8.666/1993; 13. Para acompanhar e fiscalizar 
a execução do Contrato nº 222/2020 – SMS (Processo 
P122113/2020, que originou a contratação), designar o Dr. 
FRANCISCO ROMULO SAMPAIO LIRA, matrícula nº 413886, 
inscrito no CPF sob o nº 623.995.433-00, doravante denomina-
do simplesmente GESTOR; especialmente designado para 
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido 
no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993; 14. Para acompanhar 
e fiscalizar a execução do Contrato nº 228/2020 – SMS (Pro-
cesso P123373/2020, que originou a contratação), de-signar o 
Sr. ERLEMUS PONTES SOARES, matrícula nº 661101, inscri-
to no CPF sob o nº 776.394.643-15, doravante denominado 
simplesmente GESTOR, especialmente designado para este 
fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 
67 da Lei Federal nº 8.666/1993; 15. Para acompanhar e fisca-
lizar a execução do Contrato nº 229/2020 – SMS (Processo 
P121081/2020, que originou a contratação), designar o Sr. 
HELY PEREIRA AGUIAR, matrícula nº 12416601, inscrito no 
CPF sob o nº 746.904.773-53, doravante denominado sim-
plesmente GESTOR; especialmente designado para este fim 
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 
da Lei Federal nº 8.666/1993; 16. Para acompanhar e fiscalizar 
a execução do Contrato nº 258/2020 – SMS (Processo 
P129419/2020, que originou a contratação), designar a Sra. 
TICIANA MOTA SALES, matrícula nº 979704, inscrita no CPF 
sob o nº 915.791.043-04, doravante denominada simplesmente