DOMFO 26/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
GESTORA; designar a Sra. REGINA CÉLIA GOMES matrícula 
nº 99000-04, inscrita no CPF sob o nº 144.211.003-15, dora-
vante denominada simplesmente FISCAL, especialmente de-
signadas para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o 
estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993; e, 17. 
Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 
270/2020 – SMS (Processo P137590/2020, que originou a 
contratação), designar a Sra. TICIANA MOTA SALES, matrícu-
la nº 979704, inscrita no CPF sob o nº 915.791.043-04, dora-
vante denominada simplesmente GESTORA; designar a Sra. 
REGINA CÉLIA GOMES matrícula nº 99000-04, inscrita no 
CPF sob o nº 144.211.003-15, doravante denominada sim-
plesmente FISCAL, especialmente designadas para este fim 
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 
da Lei Federal nº 8.666/1993. A presente Apostila, para todos 
os efeitos legais, passa a ser parte integrante doscontratosaci-
ma numerados, não caracterizando alteração dos mesmos e 
deverão ser registrados nos autos dos processos que resulta-
ram as contratações, para fins de registros e controle. Fortale-
za/CE, 25 de maio de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 035/2016 - SEINF - RDC Nº 003/2016 - OBJE-
TO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E RE-
FORMA DO TEATRO SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por sua titular, Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE 14921 D, residente            
e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: EDCON –               
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 
Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001-
56, neste ato representada por Daniel Mesquita Magalhães, 
inscrito no CREA sob o nº 11.899D, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 468.280.013-20. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I 
c/c § 1º, inciso VI, e § 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P131581/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência pelo período de 02 (dois) meses, com término 
previsto para 28 de junho de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Daniel Mesquita Magalhãe - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Renata Viana Liberato Falcão e 
Bruno de Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 20 de maio de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 15/2019 - SEINF - SOLICITAÇÃO DE PROPOS-
TAS Nº 001/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE 
OBRAS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLU-
SAO SOCIAL E REDES DE ATENÇAO (PROREDES FORTA-
LEZA). CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ASSIST 
CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, com sede na Av. San-
tos Dumont, nº 3060, Salas 606 e 610, Bairro: Aldeota, CEP: 
60.150-162, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3249-4514, inscrita no 
CNPJ nº 07.125.655/0001-35, neste ato representado pela Sra. 
LIANA ALBUQUERQUE BARBOSA GADELHA, Brasileira, 
inscrita no CPF /MF sob o nº 220.556.063-87, residente e do-
miciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo nº P139877/2020. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto promover alterações por acréscimo, importando um 
impacto financeiro de R$ 1.082.046,03 (um milhão oitenta e 
dois mil quarenta e seis reais e três centavos) cujo percentual 
referente ao valor inicial do contrato corresponde à 19,43% 
(dezenove vírgula quarenta e três por cento). CLÁUSULA 
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 13 de Maio de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela  Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Liana Albuquerque Barbosa Gadelha - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio     
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 13 de Maio de 2020. Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 029/2019 - SEINF - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO COM ACESSIBILI-
DADE DOS CORREDORES TURÍSTICOS DE FORTALEZA-
CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravan-
te denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, 
brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E 
CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.006.548/0001-
37, localizada na Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Bairro 
Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60867-695, Telefone: (85) 3289 
3608, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato por JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, inscrito no 
CPF sob o nº 329.929.123-87, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo tem fundamento no artigo 57, I c/c § 1º, I, II, 
IV e V da Lei 8.666/93, estando devidamente justificado no 
Processo Administrativo nº P142306/2020. CLÁUSULA SE-
GUNDA – DO OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e 
execução do Contrato, da seguinte forma: PARAGRAFO PRI-
MEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 90 
(noventa) dias, com início aos 16 de junho de 2020 e término 
previsto para 14 de setembro de 2020. PARAGRAFO SEGUN-
DO: Prorroga-se o prazo de execução pelo período de 90 (no-
venta) dias, com início aos 16 de maio de 2020 e término pre-
visto para 14 de agosto de 2020. DATA DA ASSINATURA: 20 
de maio de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF. Jânio Keilthon Teixeira Costa - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Renata Viana Liberato 
Falcão e Bruno de Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR