DOMFO 26/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João do Tatuapé, CEP: 
60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, inscrita no 
CNPJ nº 11.638.690/0001-25, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE 
MENDES DE OLIVEIRA, Diretor, inscrito no RG sob o nº 
012453-D/CE CREA, inscrito no CPF sob o nº 542.111.153-91, 
residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P134123/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação 
dos prazos de vigência e execução do Contrato. PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado por 06 (seis) 
meses, com término previsto para 23 de janeiro de 2021. PA-
RÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução fica prorrogado 
por 06 (seis) meses, com término previsto para 13 de novem-
bro de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
18 de Maio de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF. Alexandre Mendes de Oliveira - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile 
Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 18 de Maio de 2020. Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D.   
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
TERMO DE ANULAÇÃO - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA SECRETARIA DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SCSP, no uso de suas competências e atribui-
ções legais estabelecidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 
de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº         
278, de 27 de dezembro de 2019, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
13/2020, de 18 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do 
Município – DOM nº 16.757 em 22 de maio de 2020. Fortale-
za/CE, em 26 de maio de 2020. João de Aguiar Pupo - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SCSP.  
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 10/2020 - 
SER IV, AO CONTRATO Nº 10/2019 - SER IV - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 271/2018 - COMPRA - E SEUS ANEXOS, O 
QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº P594115/ 
2019 - SER IV, DATA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 
DOM: 28 DE MAIO DE 2019,  PÁGINA Nº 37. CONTRATAN-
TE: SECRETARIA REGIONAL IV, REPRESENTADA NAQUE-
LE ATO PELO SECRETÁRIO, SR. FRANCISCO SALES DE 
OLIVEIRA. CONTRATADA: EMPRESA CEBRASIL - CEARA 
BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 02.032.646/0001-
86, REPRESENTADA PELO SR. JOSÉ FERREIRA NETO, 
NESTES TERMOS, O SECRETÁRIO DA SECRETARIA RE-
GIONAL IV - SER IV, no uso de suas atribuições legais, e ten-
do em vista o disposto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial 
do Município, de 11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazi-
das pelo Anexo VII, do Decreto nº 14.127/2017, publicado no 
Diário Oficial do Município em 01/12/2017. RESOLVE TORNAR 
PÚBLICO, O ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 10/2019 – 
SER IV, por este instrumento, com base na informações con-
signadas na CI nº 35/2020 emitida pela Coordenadoria Admi-
nistrativo e Financeira - COAFI/SER IV, que constam nos autos 
de nº P594115/2019 e no que segue: 1. O presente contrato 
está encerrado por motivo do devido cumprimento das obriga-
ções contratuais na data subscrita neste Termo e por não ter 
havido por parte da Contratante e nem da Contratada manifes-
tação de vontade em prorrogação contratual; e 2. Em cumpri-
mento fiel a todas as Cláusulas contratuais, a Contratada pos-
sui direito à proceder o levantamento da garantia no valor de 
R$518,95 (quinhentos e dezoito reais e noventa e cinco centa-
vos), junto a Instituição indicada nos autos, tudo de conformi-
dade  no Processo Administrativo nº P594115/2019. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 22 de maio de 
2020. Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIO RE-
GIONAL IV.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 11/2020 - 
SER IV, AO CONTRATO Nº 11/2019 - SER IV - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 271/2018 - COMPRA - E SEUS ANEXOS, O 
QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº P594215/ 
2019 - SER IV, DATA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 
DOM: 28 DE MAIO DE 2019,  PÁGINAS Nºs 37/38. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, REPRESENTADA NA-
QUELE ATO PELO SECRETÁRIO, SR. FRANCISCO SALES 
DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EMPRESA DIMALI DISTRI-
BUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 
23.474.604/0001-75, REPRESENTADA PELO SR. RONALDO 
RÔMULO PONTES DE AGUIAR, NESTES TERMOS, O SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 
3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no Diário Oficial do Município, de 11 de fevereiro de 
2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII, do Decreto nº 
14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 
01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO, O ENCERRA-
MENTO DO CONTRATO Nº 11/2019 – SER IV, por este instru-
mento, com base na informações consignadas na CI nº 
36/2020 emitida pela Coordenadoria Administrativo e Financei-
ra - COAFI/SER IV, que constam nos autos de nº P594215/ 
2019 e no que segue: 1. O presente contrato está encerrado 
por motivo do devido cumprimento das obrigações contratuais 
na data subscrita neste Termo e por não ter havido por parte da 
Contratante e nem da Contratada manifestação de vontade em 
prorrogação contratual; e 2. Em cumprimento fiel a todas as 
Cláusulas contratuais, a Contratada possui direito à proceder o 
levantamento da garantia no valor de R$ 48,07 (quarenta e oito 
reais e sete centavos), junto a Instituição indicada nos autos, 
tudo de conformidade no Processo Administrativo nº P594215/ 
2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 22 
de maio de 2020. Francisco Sales de Oliveira - SECRETA-
RIO REGIONAL IV.  
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE Nº 20/2019, QUE FAZEM ENTRE SI, A SE-
CRETARIA REGIONAL V - SR V E A ALMAQ EQUIPAMEN-
TOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, PARA OS FINS QUE NELE 
INDICAM. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL V - SR 
V, situada na Avenida Augusto dos Anjos – 2466 – Bonsucesso 
- Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, inscrita no Cadastro Nacio-
nal da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.778.925/0001-20, 
neste ato representado pelo seu Secretário Executivo, Sr. Ab-
ner Monteiro Nunes Cordeiro, brasileiro, inscrito no Cadastro de 
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 350.898.572-53, residente e 
domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ALMAQ EQUIPA-
MENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 84.968.874/0001-
27, inscrita no CNPJ n° 84.968.874/0001-27, sediada na Rua: