DOMFO 26/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
21 de abril, 250 – Centro, CEP:83323-030 – Pinhais/PR, neste 
ato representada pelo Sr. Paulo José Fodor, portador do CPF 
n°248.516.448-76 residente e domiciliado na Av. Paulo Afonso, 
575 Tor. A apt. 44, São Bernardo do Campo-SP. DO OBJETO - 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato nº 20/2019, por mais 12 (doze) 
meses, a contar da data da sua assinatura, 29 de abril de 2020, 
alterando-se a cláusula oitava do contrato original, por razões 
de interesse público, conforme justificativa técnica – Processo 
nº P113566/2020. Também se faça constar do presente Aditivo 
o reajuste dos preços firmados, com base na variação do índice 
econômico INPC – IBGE, posto já ter decorrido 12 (doze) me-
ses da assinatura do contrato, conforme previsão na cláusula 
quinta do presente. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - O segun-
do termo aditivo tem embasamento legal nos artigos 40, XI, 
art.55, III, e art. 57, IV da Lei nº 8.666, de 1993, bem como na 
Lei n° 10.192, de 2001, e, ainda, no que consta do Processo 
Administrativo P113566/2020. DO VALOR - O segundo termo 
aditivo tem embasamento legal nos artigos 40, XI, art. 55, III, e 
art.57, IV da Lei nº 8.666, de 1993, bem como na Lei n° 10.192, 
de 2001, e, ainda, no que consta do Processo Administrativo 
P113566/2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: Em 
razão do reajuste contratual, com base no Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor –INPC/IBGE, pelo período de 12(doze) 
meses cujo percentual correspondente é de 4,68010%, con-
forme cálculos anexos aos autos, o valor global contratado de 
R$ 67.355,00 (sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e 
cinco reais), passa a ser de R$ 70.507,28 (setenta mil, qui-
nhentos e sete reais e vinte e oito centavos), de acordo com a 
necessidade da Secretaria Regional V. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA - Pelo pagamento devido em razão do serviço 
responderá a seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 
Código 
04.122.0001.2016.0044, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01. DA RATIFI-
CAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato administrativo n°20/2019, não alcançadas 
pelo presente termo. Para firmeza e validade do que foi estipu-
lado, firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual 
teor e forma, perante duas testemunhas que o assinam, depois 
de lido e achado conforme. Fortaleza, 29 de abril de 2020. 
Abner Monteiro Nunes Cordeiro - CONTRATANTE. Neilton 
Ramos Valença - CONTRATADA.  
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO              
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 023/2020 - IMPARH - O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 
8.087, de 30 de outubro de 1997, com a Lei Complementar 
Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o De-
creto Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, combi-
nados com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial 
do Município de 11 de fevereiro de 2014, e de acordo com o 
Orçamento vigente, por meio da Dotação Orçamentária (Proje-
to/Atividade) nº 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despesa 
nº 33.90.92, Fonte de Recursos 1.990.0000.00.03. RESOLVE: 
RECONHECER a dívida solicitada através do Processo Admi-
nistrativo nº P075104/2020, em favor de CLAUDIA REGINA DE 
CASTRO LIMA, inscrita no CPF sob o nº 378.934.673-04, refe-
rente ao pagamento pela atuação como instrutora externa no 
curso de Formação Complementar – T.13 – 2019, no período 
de 09 de dezembro de 2019 a 15 de janeiro de 2020, cujo valor 
alcança o montante de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). 
Publique-se. Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 06 de abril de 
2020. Antônio Aguiar Filho - PRESIDENTE DO IMPARH.  
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PORTARIA Nº 024/2020 - IMPARH - O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 
8.087, de 30 de outubro de 1997, com a Lei Complementar 
Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o De-
creto Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, combi-
nados com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial 
do Município de 11 de fevereiro de 2014, e de acordo com o 
Orçamento vigente, por meio da Dotação Orçamentária (Proje-
to/Atividade) nº 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despesa 
nº 33.90.92, Fonte de Recursos 1.990.0000.00.03. RESOLVE: 
RECONHECER a dívida solicitada através do Processo Admi-
nistrativo nº P095372/2020, em favor de MARIELLE RIBEIRO 
FEITOSA, inscrita no CPF sob o nº 969.948.513-20, referente 
ao pagamento pela atuação como instrutora externa no curso 
de CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA CRESÇA COM SEU 
FILHO/CRIANÇA FELIZ: FORTALECENDO COMPETÊNCIAS 
FAMILIARES PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA 
PRIMEIRA INFÂNCIAI, organizado e executado pelo IMPARH, 
no período de 02 a 12/12/2019, cujo valor alcança o montante 
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Publique-se. Pague-se. 
Cumpra-se. Fortaleza, 06 de abril de 2020. Antônio Aguiar 
Filho - PRESIDENTE DO IMPARH.  
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PORTARIA Nº 025/2020 - IMPARH - O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 
8.087, de 30 de outubro de 1997, com a Lei Complementar 
Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o De-
creto Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, combi-
nados com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial 
do Município de 11 de fevereiro de 2014, e de acordo com o 
Orçamento vigente, por meio da Dotação Orçamentária (Proje-
to/Atividade) nº 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despesa 
nº 33.90.92, Fonte de Recursos 1.990.0000.00.03. RESOLVE: 
RECONHECER a dívida solicitada através do Processo Admi-
nistrativo nº P074995/2020, em favor de TANIA MARIA        
SOARES DE MORAES, inscrita no CPF sob o nº 283.782.613-
87, referente ao pagamento pela atuação como instrutora  
externa no curso de Formação Complementar – T.13 – 2019, 
no período de 09 de dezembro de 2019 a 15 de janeiro de 
2020, cujo valor alcança o montante de R$ 1.890,00 (mil oito-
centos e noventa reais). Publique-se. Pague-se. Cumpra-se. 
Fortaleza, 16 de março de 2020. Antônio Aguiar Filho - PRE-
SIDENTE DO IMPARH.  
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PORTARIA Nº 026/2020 - IMPARH - O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 
8.087, de 30 de outubro de 1997, com a Lei Complementar 
Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o De-
creto Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, combi-
nados com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial 
do Município de 11 de fevereiro de 2014, e de acordo com o 
Orçamento vigente, por meio da Dotação Orçamentária (Proje-
to/Atividade) nº 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despesa 
nº 33.90.92, Fonte de Recursos 1.990.0000.00.03. RESOLVE: 
RECONHECER a dívida solicitada através do Processo Admi-
nistrativo nº P106259/2020, em favor de TIAGO PEREIRA 
OLIMPIO, inscrito no CPF sob o nº 025.303.263-63, referente 
ao pagamento pela atuação como instrutor externa no curso 
ARMAMENTO E TIRO EM PISTOLA SEMIAUTOMÁTICA (T11) 
- T4 / 2019, organizado e executado pelo IMPARH, na Sede   
da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC, no 
período de 02 a 18/12/19, cujo valor alcança o montante de            
R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais). Publique-se. Pague-