DOMFO 26/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
físico para a realização da Seleção Pública regulada pelo Edital 
nº 54/2016, na forma estabelecida no Contrato n° 10/2016 - 
DICES, cujo valor alcança o montante de R$ 3.230,00 (três mil, 
duzentos e trinta reais). Publique-se. Pague-se. Cumpra-se. 
Fortaleza, 13 de abril de 2020. Antônio Aguiar Filho - PRESI-
DENTE DO IMPARH.  
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PORTARIA Nº 067/2020 - IMPARH - O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 
8.087, de 30 de outubro de 1997, com a Lei complementar 
Municipal n°0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o Decre-
to Municipal n° 14350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, combina-
dos com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014 – Publicado no DOM de 
11.02.2014, e de acordo com o Orçamento vigente, por meio 
da seguinte classificação orçamentária: Projeto/Atividade nº 
04.333.0001.2016.0014, Elemento de Despesa nº 33.90.92, 
Fonte de Recursos nº 1001.0000.0001. RESOLVE: RECO-
NHECER a dívida solicitada através do Processo Administrati-
vo nº P281472/2016, em favor do Empreendimento Educacio-
nal Maracanaú - LTDA, contratada para cessão de espaço 
físico para a realização do Concurso Público regulado pelo 
Edital nº 30/2016, na forma estabelecida no Contrato n° 
01/2016 - DICES, cujo valor alcança o montante de                        
R$ 3.740,00 (três mil, setecentos e quarenta reais). Publique-
se. Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 13 de abril de 2020.  
Antônio Aguiar Filho - PRESIDENTE DO IMPARH.  
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PORTARIA Nº 068/2020 - IMPARH - O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 
8.087, de 30 de outubro de 1997, com a Lei complementar 
Municipal n° 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o De-
creto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, combi-
nados com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014 – Publicado no DOM de 
11.02.2014, e de acordo com o Orçamento vigente, por meio 
da seguinte classificação orçamentária: Projeto/Atividade nº 
04.333.0001.2016.0014, Elemento de Despesa nº 33.90.92, 
Fonte de Recursos nº 1001.0000.0001. RESOLVE: RECO-
NHECER a dívida solicitada através do Processo Administrati-
vo nº P274557/2016, em favor do Empreendimento Educacio-
nal Maracanaú - LTDA, contratado para cessão de espaço 
físico para a realização da Seleção Pública regulada pelo Edital 
nº 58/2016, na forma estabelecida no Contrato n° 29/2016 - 
DICES, cujo valor alcança o montante de R$ 3.910,00 (três mil, 
novecentos e dez reais). Publique-se. Pague-se. Cumpra-se. 
Fortaleza, 13 de abril de 2020. Antônio Aguiar Filho - PRESI-
DENTE DO IMPARH. 
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PORTARIA Nº 069/2020 - IMPARH - O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 
8.087, de 30 de outubro de 1997, com a Lei complementar 
Municipal n° 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o De-
creto Municipal n° 14350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, combi-
nados com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014 - Publicado no DOM de 
11.02.2014, e de acordo com o Orçamento vigente, por meio 
da seguinte classificação orçamentária: Projeto/Atividade nº 
04.333.0001.2016.0014, Elemento de Despesa nº 33.90.92, 
Fonte de Recursos nº 1001.0000.0001. RESOLVE: RECO-
NHECER a dívida solicitada através do Processo Administrati-
vo nº P476276/2016, em favor do Empreendimento Educacio-
nal Maracanaú - LTDA, contratado para cessão de espaço 
físico para a realização do Concurso Público regulado pelo 
Edital nº 97/2016, na forma estabelecida no Contrato n° nº 
70/A/2016 - DICES, cujo valor alcança o montante de                       
R$ 10.880,00 (dez mil, oitocentos e oitenta reais). Publique-se. 
Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 13 de abril de 2019. Antônio 
Aguiar Filho - PRESIDENTE DO IMPARH. 
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PORTARIA Nº 070/2020 - IMPARH - O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 
8.087, de 30 de outubro de 1997, com a Lei complementar 
Municipal n° 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o De-
creto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, combi-
nados com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014 - Publicado no DOM de 
11.02.2014, e de acordo com o Orçamento vigente, por meio 
da seguinte classificação orçamentária: Projeto/Atividade nº 
04.333.0001.2016.0014, Elemento de Despesa nº 33.90.92, 
Fonte de Recursos nº 1001.0000.0001. RESOLVE: RECO-
NHECER a dívida solicitada através do Processo Administrati-
vo nº P493718/2016, em favor do Empreendimento Educacio-
nal Maracanaú - LTDA, contratado para cessão de espaço 
físico para a realização do Concurso Público regulado pelo 
Edital nº 125/2016, na forma estabelecida no Contrato n° 
193/2016 - DICES, cujo valor alcança o montante de                              
R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Publique-se. Pague-se. 
Cumpra-se. Fortaleza, 13 de abril de 2020. Antônio Aguiar 
Filho - PRESIDENTE DO IMPARH. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2020 - DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. 
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu 
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: TÂNIA 
MARIA SOARES DE MORAIS, brasileira, portadora do RG nº: 
2004010341084 SSP/CE, CPF nº 283.782.613-87, PIS/PASEP 
180.24846.492-01, residente e domiciliado(a) à rua Tenente 
José Newton, nº 155, Bairro: Messejana, Fortaleza/CE, dora-
vante denominado simplesmente CONTRATADO. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se 
no Processo nº P044044/2020, bem como nas disposições do 
art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto 
no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a contratação do profissional acima indicado como auxi-
liar de eventos no curso de CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA 
CRESÇA COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ: FORTALECEN-
DO COMPETÊNCIAS FAMILIARES PARA O DESENVOLVI-
MENTO INFANTIL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CICLO 8, orga-
nizado e executado pelo IMPARH, no período de 03 a 
21/02/2020. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CON-
TRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de                  
R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais), correspondendo a 12 
(Doze) dias, ao valor de R$ 70,00 (Setenta reais) por diária. DO 
CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Projeto/Ati-
vidade 
04.128.0082.2019.0006, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.36, Fonte de Recursos 1.990.0000.00.03, Sequencial 47, 
do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá 
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a 
partir da data de sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro 
da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, 
para dirimir qualquer questão decorrente do presente instru-
mento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.  
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO