DOMFO 26/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29
dor(a) do RG nº: 91002029158, SSP/CE, CPF nº: 264.856.213-
34, PIS/PASEP: 126.16588.62-7, residente e domiciliada à Av.
Bibio Frota,nº 300, Bairro: Benfica, Fortaleza/CE, doravante
denominado simplesmente CONTRATADO. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no
Processo nº P101903/2020, bem como nas disposições do art.
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no
art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº
0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº
10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação do profissional acima indicado como ins-
trutor no curso CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA CRESÇA
COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ: FORTALECENDO COM-
PETÊNCIAS FAMILIARES PARA O DESENVOLVIMENTO
INFANTIL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CICLO X, organizado e
executado pelo IMPARH, no período de 09 a 30/03/2020. DO
VALOR: Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará
ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de R$ 3.200,00 (Três mil e
duzentos reais), correspondendo a 40h/a, ao valor de R$ 80,00
(Oitenta reais) a hora aula, com o nível de Especialista. DO
CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-
to/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despesa
33.90.36, Fonte de Recursos 1.990.0000.00.03, Sequencial 47,
do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a
partir da data de sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro
da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro,
para dirimir qualquer questão decorrente do presente instru-
mento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 05 de março de 2020. AS-
SINATURAS: Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IM-
PARH/CONTRATANTE e Roberta Diniz Nogueira Ribeiro/
CONTRATADO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2020 - DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av.
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado
simplesmente
CONTRATANTE.
CONTRATADO:
LUCIVANIA DE FREITAS MACIEL, brasileiro, portador do RG
nº: 99010501095 SSP/CE, CPF nº 965.920.603-87, PIS/PASEP
129.94425.19-1, residente e domiciliado(a) à rua Carlos Gon-
dim, nº 182, Bairro: Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, doravan-
te denominado simplesmente CONTRATADO. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se
no Processo nº P101920/2020, bem como nas disposições do
art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto
no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº
0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº
10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação do profissional acima indicado como auxi-
liar de eventos no curso CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA
CRESÇA COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ: FORTALECEN-
DO COMPETÊNCIAS FAMILIARES PARA O DESENVOLVI-
MENTO INFANTIL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CICLO X, orga-
nizado e executado pelo IMPARH, no período de 09 a
30/03/2020. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CONTRA-
TANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de R$ 840,00
(Oitocentos e quarenta reais), correspondendo a 12 (doze)
dias, ao valor de R$ 70,00 (Setenta reais) a diária. DO CRÉDI-
TO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas
do presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.
0082.2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de
Recursos 1.990.0000.00.03, Sequencial 47, do orçamento do
IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao
período de realização do serviço, contado a partir da data de
sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de
Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, para dirimir
qualquer questão decorrente do presente instrumento. LOCAL
E DATA: Fortaleza, 05 de março de 2020. ASSINATURAS:
Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH/CON-
TRATANTE e Lucivania de Freitas Maciel/CONTRATADO.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 978/2017 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P562878/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA...: 3427.01. SERVIDOR..: FRANCISCO WARES BEZERRA.
REFERÊNCIA...: GRA - 008. CARGO/FUNÇÃO.: 136 -
PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 -
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE...: SIM. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I, ALINEA C, ART. 15, §
1°, ART. 19 E ART. 67 DA LEI N° 9103/06, DE 29 DE JUNHO
DE 2006; ART. 132, INCISO III C/C ART. 138, INCISO II DA LEI
N° 6794/90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990; ARTS. 32 E 39
DA LEI N° 9249/07, DE 10 DE JULHO DE 2007; ART. 118 § 3°
DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3° ACRESCIDO PELA
LEI N° 6.901, DE 25.06.1991); ART. 35 DA LEI N° 9277/07; LEI
N° 9249/07, DE 10 DE JULHO DE 2007 E ART. 121 DA LEI N°
6794/90, DE 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.505,39
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
1.505,39
0107
ANUENIO
32,00
481,72
0300
DIF. AJUSTE PCCS
23,03
0302
DAP.
COMPLEMENTAR
VB
77,35
0004
GRAT. REPR. INC. DAS 1
1.707,80
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
3.795,29
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 21 de julho de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE EM EXERCÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 211/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P590336/2019
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado, a partir de 12.03.2019 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 24794.01. SERVIDOR.....: MARIA
APARECIDA FURTADO. REFERÊNCIA...: SP2 - 028. CARGO/
FUNÇÃO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LOTAÇÃO......:
0036 - IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO
JUDICIAL Nº 015681-45.2018.8.06.0001 - 2ª VARA DA FA-
ZENDA PUBLICA; PUBLICA; ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº
8.213/91 (APOSENTADORIA ESPECIAL); ART. 118 § 3º DA
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