DOMFO 26/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30
LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI
Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº
6794/90, DE DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA
LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART.
26 DA LEI Nº 9263/07, DE 11.09.2007; ART. 6º DA LEI Nº
7555/94 DE 29.06.1994 E ART. 40 DA LEI Nº 9263/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.249,79
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.249,79
0105
INSALUBRIDADE
20,00
249,96
0107
ANUENIO
21,00
262,46
0173
GRAT. PLANTÃO
65,00
812,36
0300
DIF. AJUSTE PCCS
14,00
0085
INCENTIVO A TITULA-
ÇÃO
9,00
112,48
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.701,05
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 24 de julho de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 4/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P697360/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado, a partir de 13.02.2017 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 16578.01. SERVIDOR.....: MARIA
CAULA LIMA. REFERÊNCIA...: SP1 - 027. CARGO/FUNÇÃO.:
38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF.
TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARI-
DADE.....:
SIM.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
ART.
40,
PARAGRAFO 1º , INCISO I DA CF, EC 41/2003, EC 70/2012,
ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13 § 1º, 21 E 67 DA LEI Nº
9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMO COM
REDACAO DADA PELA LEI 9136/2006. ART. 118 § 3º DA LEI
Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO
PELA LEI Nº 6901/91; ART. 49, DA LEI Nº 9263/07, DE
11.09.2007. ART. 103 II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE
27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91,
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006, ART. 6º DA LEI Nº
7555/94, DE 29.06.1994.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.147,59
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.147,59
0105
INSALUBRIDADE
20,00
229,52
0107
ANUENIO
18,00
206,57
0173
GRAT. PLANTÃO
70,00
803,31
0169
GRAT.
ESP.
ATEND.
HOSP. TERC.
40,00
459,04
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.846,03
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 2 de janeiro de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 6/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P666231/2019
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 07.05.2019 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 14990.01. SERVIDOR.....:
OSCAR BITTENCOURT LINS NETO. REFERÊNCIA...: B2 -
012. CARGO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......:
0036 - IJF. TIPO.........: 532 - APOS. INV. INTEGRAL PELA
MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DECISAO JUDICIAL Nº 0101175-36.2016.8.06.0001 - 12ª
VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 40, § 4º III DA CF; ART.
118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991) ART. 103, II C/C ART. 113.
DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO
PELA LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006.
ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE
22.04.2008 E ART. 22 DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
5.654,94
0105
INSALUBRIDADE
20,00
1.130,99
0107
ANUENIO
14,00
791,69
0164
GRAT.
TITULACAO
ACADEMICA
60,00
3.392,96
0169
GRAT.
ESP.
ATEND.
HOSP. TERC.
40,00
2.261,98
0173
GRAT. PLANTAO
81,00
4.580,50
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
17.813,06
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS
80% MAIORES SALARIOS:
13.445,23
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 13.445,23
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO, em 2 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 60/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P936406/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 08.11.2017 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 10455.02. SERVIDOR.....: RICARDO
ANTONIO GENOVA DE CASTRO. REFERÊNCIA...: B3 - 014.
CARGO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......:
0036 - IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO
JUDICIAL Nº 0116617-37.2019.8.06.0001 - 2ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA, ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91
(APOSENTADORIA ESPECIAL); ART. 118 § 3º DA LEI Nº
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO
PELA LEI Nº 6901/91.; ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI
Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006, ART. 21,
PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008.
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