DOU 29/05/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 102, sexta-feira, 29 de maio de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão militar a VALDETE BARROS DE AZEVEDO, na qualidade
de viúva do ex-Soldado Primeira Classe, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar
do Antigo Distrito Federal OSWALDINO ARNALDO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº
1464819, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486,
de 2002, e vigência a partir de 16/05/2020, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
PORTARIA Nº 13.058, DE 27 DE MAIO DE 2020
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS
O 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.111844/2020-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a VÂNIA NORA DUARTE, na qualidade de viúva
do ex- 1º Sargento, com soldo de 2º Tenente, da Policia Militar do Antigo Distrito Federal
ÁLVARO PINTO DUARTE, matrícula SIAPE nº 1464202, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei n.º 10486, de 2002, e vigência a partir de
24/04/2020, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2020
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foram delegada pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP de 19 de maio de
2015 e 7.674/DEPEX de 06 de agosto de 2018 publicada no Diário Oficial da União nº 151
de 07 de agosto de 2018, resolver:
Nº 13.030 - Art. 1° - Conceder pensão civil à EDINAMAR PEREIRA SILVA, na condição de
companheira com vigência a partir de 23 de maio de 2019, data do óbito do servidor
Valdez Damasceno dos Santos, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico
Tecnológico do Quadro de Pessoal ativo do Extinto Território Federal do Amapá, com
fundamento dos artigos 215 e 217 inciso III da Lei n. º 8.112/90 artigo 222 inciso VII alínea
b do item 6 da Lei Nº 13.135 de 18/06/2015 assegurado pelo artigo 40 § 7º inciso I da
Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e
pelo artigo 2º inciso I da Lei 10.887/2004. (Processo 17167.101051/2019-76).
Nº 13.046 - Art. 1º - Conceder pensão civil à JOÃO VIANA DE ALMEIDA, na condição de
cônjuge com vigência a partir 02 de dezembro de 2019 data do óbito da servidora Ermínia
Nunes de Almeida, matrícula/Siape 1018306, aposentada no cargo de Agente de Limpeza
e Conservação, oriundo do Quadro de Inativo do Ex-Território Federal do Amapá, com
fundamento nos arts. 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90 e artigo 222, inciso VII, alínea "b",
item 6 da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, assegurado pelo inciso I do § 7º, do art. 40 da
Constituição Federal de 1988 e demais alterações dada pela Emenda Constitucional nº 41,
de 19/12/2003 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de
13/11/2019(17167107744/2019-72)
Nº 13.051 - Art. 1º - Conceder pensão civil à MARIA CRISTINA MAIA EIRÓ,na condição de
cônjuge com vigência a partir 24 de março de 2020, data do óbito do servidor Angelo
Araújo Eiró, matrícula/Siape 1021582, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Civil,
oriundo do Quadro de Inativo do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento nos
arts. 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90, artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº
13.135, de 17/06/2015, assegurado pelo inciso I do § 7º, do art. 40 da Constituição Federal
de 1988 e demais alterações dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 13/11/2019(Processo
10280100324/2020-53)
IONE BARBOSA DE MIRA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2020
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a
Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Nº 12.905 - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, de
acordo com o Decreto Estadual nº 28.154-E, de 10 de dezembro de 2019, publicado
no DOE nº 3620 de 10 de dezembro de 2019, que transfere para a Reserva
Remunerada, a pedido, o CORONEL PM SANDRO AUGUSTO COELHO, matrícula Siape nº
714779, de conformidade com o que prescreve o art. 31 (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 98, de 2017), § 2º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 79,
de 2014), da Emenda Constitucional nº 19, de 1998; e de acordo com o que dispõe
o Art. 50, inciso III, alíneas "d" e "h"; Art. 89, inciso I; Art. 92, inciso I; Art. 93, caput,
da Lei nº 6.652, de 30/05/1979, (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares
dos Ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); bem como os arts.
3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486/2002, com efeitos a
partir de 10/12/2019, processo nº 19975.111406/2020-80.
Nº 12.907 - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, de
acordo com o Decreto Estadual nº 28.713-E, de 17 de abril de 2020, publicado no DOE
nº 3705 de 17 de abril de 2020, que transfere para a Reserva Remunerada, a pedido,
o CORONEL PM JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS, matrícula Siape nº 714919, de
conformidade com
o que
prescreve o
art. 31
(Redação dada
pela Emenda
Constitucional nº 98, de 2017), § 2º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 79,
de 2014), da Emenda Constitucional nº 19, de 1998; e de acordo com o que dispõe
o Art. 50, inciso III, alíneas "d" e "h"; Art. 89, inciso I; Art. 92, inciso I; Art. 93, caput,
da Lei nº 6.652, de 30/05/1979, (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares
dos Ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); bem como os arts.
3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486/2002, com efeitos a
partir de 17/04/2020, processo nº 19975.111407/2020-24.
Nº 12.908 - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, de
acordo com o Decreto Estadual nº 28.797-E, de 14 de maio de 2020, publicado no DOE
nº 3721 de 14 de maio de 2020, que transfere para a Reserva Remunerada, a pedido,
o MAJOR PM LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 715002, de conformidade
com o que prescreve o art. 31 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 98, de
2017), § 2º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 79, de 2014), da Emenda
Constitucional nº 19, de 1998; e de acordo com o que dispõe o Art. 50, inciso III,
alíneas "d" e "h"; Art. 89, inciso I; Art. 92, inciso I; Art. 93, caput, da Lei nº 6.652,
de 30/05/1979, (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Ex-Territórios
Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); bem como os arts. 3º, 19, 20, 21 e
65, seus parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486/2002, com efeitos a partir de
14/05/2020, processo nº 19975.112007/2020-36.
Nº 12.910 - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, de
acordo com o Decreto Estadual nº 28.798-E, de 14 de maio de 2020, publicado no DOE
nº 3721 de 14 de maio de 2020, que transfere para a Reserva Remunerada, a pedido,
o CAPITÃO PM RAIMUNDO NONATO AGUIAR RODRIGUES, matrícula Siape nº 715660,
de conformidade com o que prescreve o art. 31 (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 98, de 2017), § 2º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 79,
de 2014), da Emenda Constitucional nº 19, de 1998; e de acordo com o que dispõe
o Art. 50, inciso III, alíneas "d" e "h"; Art. 89, inciso I; Art. 92, inciso I; Art. 93, caput,
da Lei nº 6.652, de 30/05/1979, (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares
dos Ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); bem como os arts.
3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486/2002, com efeitos a
partir de 14/05/2020, processo nº 19975.112006/2020-91.
Nº 12.913 - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-officio, de
acordo com o Decreto Estadual nº 28.714-E, de 17 de abril de 2020, publicado no DOE
nº 3705 de 17 de abril de 2020, que transfere para a Reserva Remunerada, ex-officio,
o MAJOR PM ISIDIO ANICETO CRUZ, matrícula Siape nº 714823, de conformidade com
o que prescreve o art. 31 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 98, de 2017),
§ 2º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 79, de 2014), da Emenda
Constitucional nº 19, de 1998; e de acordo com o que dispõe o Art. 50, inciso III,
alíneas "d" e "h"; Art. 89, inciso I; Art. 92, inciso I, da Lei nº 6.652, de 30/05/1979,
(Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Ex-Territórios Federais do
Amapá, de Rondônia e de Roraima); bem como os arts. 3º, 19, 20, 21 e 65, seus
parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486/2002, com efeitos a partir de 17/04/2020,
processo nº 19975.111984/2020-16.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GME nº 40, de
30 de janeiro de 2020, resolve:
Nº 13.194 - Dispensar, a contar de 08 de maio de 2020, MARIA FRANCINEIDE LEAL
BARRETO, matrícula nº 0250535, da Função Gratificada de Chefe da Agência Regional do
Trabalho em Santana, código FG-02, da Superintendência Regional do Trabalho no Amapá.
(Processo nº 19964.101080/2020-10).
Nº 13.195 - Dispensar, a contar de 08 de maio de 2020, MÁRCIA DE FÁTIMA CAIXETA,
matrícula nº 1713914, da Função Gratificada de Chefe da Agência Regional do Trabalho em
Itaberaí, código FG-02, da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás. (Processo nº
19964.101080/2020-10).
Nº 13.203 - Designar GILMAR SALES RODRIGUES, matrícula nº 1795308, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Acompanhamento Atuarial, código DAS
101.3, da Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos da Subsecretaria
dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência, nos afastamentos
e 
impedimentos 
legais 
do 
titular, 
ou
na 
vacância 
do 
cargo. 
(Processo 
nº
10133.100470/2020-72).
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA Nº 263, DE 26 DE MAIO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro 2017, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 314, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2019, e o que consta da Portaria RFB n° 420,
de 27 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2019,
e do e-Dossiê n° 10265.130658/2020-40, resolve:
Dispensar, a partir de 20 de maio de 2020, em decorrência de remoção a
pedido, a servidora IVONE BRAZ SARDINHA, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, matrícula Siapecad nº 00008310, da Função Gratificada de Chefe da Seção
de Administração de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
1ª Região Fiscal, código FG-1.
ANTÔNIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 314, de 13 de
fevereiro de 2019, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2019, e conforme o e-
Dossiê nº 10271.093546/2020-11, resolve:
Nº
117 Dispensar,
tendo
em vista
a previsão
de
aposentadoria, a
Agente
Administrativo, ROSANGELA SOUZA SANTOS, matrícula SIAPECAD 3311, da função
gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Jequié/BA, jurisdição da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, código FG-1.
Nº
118 Dispensar,
tendo
em vista
a previsão
de
aposentadoria, a
Agente
Administrativo, MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOS, matrícula SIAPECAD 5820,
da função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Guanambi/BA,
jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, código
FG 
- 
1 
.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR
PORTARIA Nº 120, DE 21 DE MAIO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 314, de 13 de
fevereiro de 2019, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2019, e conforme o e-
Dossiê nº 10271.097848/2020-69, resolve:
Dispensar, tendo em vista a previsão de aposentadoria, o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil TITO AUGUSTO CESAR PIRES DE VIVEIROS, matrícula SI 
A 
P 
EC 
A 
D
25998, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Tecnologia
e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCPE-101.2.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR