DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
Projeto Atividade 17.101.06.122.0001.2016.0010, elemento de
despesa 33.90.30, fonte 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a
emissão do respectivo empenho. Os prazos de vigência e de
execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos
do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993.
ASSINAM: José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ e o Sr.
Fabrício Mattos Façanha – REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA EPP. DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de maio de 2020. José
Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0045, DE 12 DE MARÇO DE
2020 - GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro
de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Municipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida referente ao pagamento de Direitos Rescisórios
(04/12 avos de férias proporcionais 2018/2019, férias integrais
2017/2018 e 06/12 avos de 13° de salário 2018) do servidor
exonerado, JAMIRO CARNEIRO FONTENELE, matrícula n°
73.347-01, no valor de R$ 6.310,00 (seis mil trezentos e dez
reais). Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação
orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do Elemento
de Despesa 31.90.94 - Indenizações Restituições Trabalhistas,
consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagado-
ra 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 12 de março de 2020.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Romulo Reis de Almeida
DIRETOR GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Em Reais
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO
RECEITAS
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS
(EXCETO
INTRAORÇAMEN-
TÁRIAS) (I)
8.207.715.729,00
8.278.032.254,00
1.130.806.851,84
13,66
2.554.412.420,96
30,86
5.723.619.833,04
RECEITAS CORRENTES
7.522.632.102,00
7.592.948.627,00
1.066.752.096,54
14,05
2.487.208.511,60
32,76
5.105.740.115,40
IMPOSTOS,
TAXAS
E
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
2.098.791.421,00
2.098.791.421,00
266.329.200,90
12,69
758.389.304,55
36,13
1.340.402.116,45
Impostos
2.054.206.033,00
2.054.206.033,00
263.784.347,10
12,84
751.973.856,26
36,61
1.302.232.176,74
Taxas
44.585.388,00
44.585.388,00
2.544.853,80
5,71
6.415.448,29
14,39
38.169.939,71
CONTRIBUIÇÕES
466.041.678,00
466.041.678,00
67.136.095,45
14,41
134.006.290,00
28,75
332.035.388,00
Contribuições Sociais
229.056.609,00
229.056.609,00
32.813.346,69
14,33
60.841.640,22
26,56
168.214.968,78
Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública
236.985.069,00
236.985.069,00
34.322.748,76
14,48
73.164.649,78
30,87
163.820.419,22
RECEITA PATRIMONIAL
413.261.070,00
413.261.070,00
20.400.416,63
4,94
41.411.004,02
10,02
371.850.065,98
Exploração do Patrimônio Imobiliário
do Estado
7.641.215,00
7.641.215,00
529.847,70
6,93
1.600.580,17
20,95
6.040.634,83
Valores Mobiliários
108.130.618,00
108.130.618,00
10.625.757,32
9,83
23.046.751,28
21,31
85.083.866,72
Delegação de Serviços Públicos
Mediante Concessão, Permissão,
Autorização ou Licença
45.801.994,00
45.801.994,00
8.814.123,28
19,24
15.644.534,54
34,16
30.157.459,46
Demais Receitas Patrimoniais
251.687.243,00
251.687.243,00
430.688,33
0,17
1.119.138,03
0,44
250.568.104,97
RECEITA DE SERVIÇOS
87.647.268,00
87.647.268,00
14.700.795,81
16,77
27.508.121,90
31,39
60.139.146,10
Serviços
Administrativos
e
Comerciais Gerais
6.452.727,00
6.452.727,00
1.390.164,99
21,54
2.300.731,24
35,66
4.151.995,76
Serviços e Atividades referentes à
Saúde
77.824.123,00
77.824.123,00
13.310.630,82
17,10
25.207.390,66
32,39
52.616.732,34
Serviços e Atividades Financeiras
2.900.000,00
2.900.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.900.000,00
Outros Serviços
470.418,00
470.418,00
0,00
0,00
0,00
0,00
470.418,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.277.583.896,00
4.347.900.421,00
680.657.536,81
15,65
1.480.301.499,22
34,05
2.867.598.921,78
Transferências da União e de suas
Entidades
2.244.752.209,00
2.315.068.734,00
414.386.384,13
17,90
820.184.514,23
35,43
1.494.884.219,77
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