DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
Jurandir Gurgel Gondim Filho
Valberto Alves Abreu
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS
GERENTE DA CÉLULA DE
CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
2.054.206.033,00
2.054.206.033,00
751.973.856,26
36,61
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana–IPTU
583.899.141,00
583.899.141,00
330.341.651,39
56,58
1.1.1 - IPTU
528.257.242,00
528.257.242,00
310.003.493,49
58,68
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
55.641.899,00
55.641.899,00
20.338.157,90
36,55
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
134.582.610,00
134.582.610,00
33.924.908,56
25,21
1.2.1 - ITBI
133.107.476,00
133.107.476,00
33.599.784,86
25,24
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.475.134,00
1.475.134,00
325.123,70
22,04
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
974.591.395,00
974.591.395,00
280.906.815,72
28,82
1.3.1 - ISS
950.725.478,00
950.725.478,00
275.334.914,62
28,96
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
23.865.917,00
23.865.917,00
5.571.901,10
23,35
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
361.132.887,00
361.132.887,00
106.800.480,59
29,57
1.4.1 - IRRF
361.132.887,00
361.132.887,00
106.800.480,59
29,57
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.407.510.598,00
2.407.510.598,00
824.932.252,85
34,26
2.1 - Cota-Parte FPM
1.005.901.463,00
1.005.901.463,00
316.153.994,56
31,43
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
924.757.324,00
924.757.324,00
316.153.994,56
34,19
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
41.072.069,00
41.072.069,00
0,00
0,00
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
40.072.070,00
40.072.070,00
0,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
1.092.503.214,00
1.092.503.214,00
329.076.458,07
30,12
2.3 - ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.635.037,00
2.635.037,00
0,00
0,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
4.407.206,00
4.407.206,00
1.381.764,16
31,35
2.5 - Cota-Parte ITR
731.665,00
731.665,00
1.699,05
0,23
2.6 - Cota-Parte IPVA
301.332.013,00
301.332.013,00
178.318.337,01
59,18
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
4.461.716.631,00
4.461.716.631,00
1.576.906.109,11
35,34
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
1.000.000,00
1.000.000,00
233.855,67
23,39
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
74.997.322,00
74.997.322,00
22.571.918,55
30,10
5.1 - Transferências do Salário-Educação
37.849.018,00
37.849.018,00
12.985.487,42
34,31
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
1.055.000,00
1.055.000,00
-
0,00
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
31.443.304,00
31.443.304,00
9.228.991,80
29,35
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
0,00
0,00
72,71
5.5 - Outras Transferências do FNDE
4.650.000,00
4.650.000,00
-
0,00
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
357.366,62
0,00
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.000.000,00
2.000.000,00
22.673,35
1,13
6.1 - Transferências de Convênios
2.000.000,00
2.000.000,00
-
-
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
22.673,35
-
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
53.759.609,00
53.759.609,00
1.399.108,21
2,60
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 +
7 + 8)
131.756.931,00
131.756.931,00
24.227.555,78
18,39
FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
465.273.290,00
465.273.290,00
164.986.450,27
35,46
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
184.951.464,00
184.951.464,00
63.230.798,82
34,19
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
218.500.642,00
218.500.642,00
65.815.291,57
30,12
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
527.007,00
527.007,00
-
0,00
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
881.442,00
881.442,00
276.352,84
31,35
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5)
+ 2.5))
146.333,00
146.333,00
339,79
0,23
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
60.266.402,00
60.266.402,00
35.663.667,25
59,18
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.028.670.970,00
1.028.670.970,00
298.774.234,39
29,04
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
769.815.450,00
769.815.450,00
231.947.147,86
30,13
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
254.688.009,00
254.688.009,00
66.022.757,31
25,92
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