DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO 
ENSINO 
93.404.913,00 
93.404.913,00 
26.195.697,34 
28,05 
6.371.124,85 
6,82 
42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA                
FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 
179.273.931,00 
208.471.682,00 
45.261.826,93 
21,71 
10.464.270,01 
5,02 
43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 
1.941.911.709,00 
2.006.758.820,00 
537.642.633,57 
26,79 
472.148.392,44 
23,53 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
SALDO ATÉ O BIMESTRE 
CANCELADO EM 2020 (j) 
44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
  
  
19.109.358,24 
  
            1.214.677,13  
    45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 
  
  
  
19.106.358,44 
  
            1.214.677,13  
    45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 
  
  
  
2.999,80 
  
                               -   
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
FUNDEB 
SALÁRIO 
 EDUCAÇÃO 
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE  2019 
  
  
  
  
26.627.620,87 
28.837.888,68 
46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 
  
  
  
  
329.837.500,13 
15.694.248,94 
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
297.668.387,53 
5.222.992,62 
     47.1 (-) Orçamento do Exercício 
  
  
  
  
295.356.324,76 
5.111.910,05 
     47.2 (-) Restos a Pagar 
  
  
  
  
2.312.062,77 
111.082,57 
48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
804.329,22 
339.750,55 
49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
59.601.062,69 
39.648.895,56 
50 -  (+) AJUSTES 
  
  
  
  
                                -   
                           -   
     50.1 (+) Retenções 
  
  
  
  
  
  
     50.2 (-) Valores a recuperar 
  
  
  
  
  
  
     50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 
  
  
  
  
  
  
     50.4 (+) Conciliação Bancária 
  
  
  
  
  
  
51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 
  
  
  
  
59.601.062,69 
39.648.895,56 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 15/05/2020, às 10:00:08. 
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício 
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”    
3 Caput do artigo 212 da CF/1988 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO - ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL 
 
RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)  
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
PREVISÃO  INICIAL 
PREVISÃO ATUALIZADA                   
(a) 
RECEITAS REALIZADAS 
Até o Bimestre (b) 
% (b/a) x 100 
RECEITA DE IMPOSTOS  (I) 
  
2.054.206.033,00 
  
2.054.206.033,00 
  
751.973.856,26 
36,61 
    Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
  
583.899.141,00 
  
583.899.141,00 
  
330.341.651,39 
56,58 
        IPTU 
  
528.257.242,00 
  
528.257.242,00 
  
310.003.493,49 
58,68 
        Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 
  
55.641.899,00 
  
55.641.899,00 
  
20.338.157,90 
36,55 
    Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 
  
134.582.610,00 
  
134.582.610,00 
  
33.924.908,56 
25,21 
        ITBI 
  
133.107.476,00 
  
133.107.476,00 
  
33.599.784,86 
25,24 
        Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 
  
1.475.134,00 
  
1.475.134,00 
  
325.123,70 
22,04 
    Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
  
974.591.395,00 
  
974.591.395,00 
  
280.906.815,72 
28,82 
        ISS 
  
950.725.478,00 
  
950.725.478,00 
  
275.334.914,62 
28,96 
        Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 
  
23.865.917,00 
  
23.865.917,00 
  
5.571.901,10 
23,35 
    Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 
  
361.132.887,00 
  
361.132.887,00 
  
106.800.480,59 
29,57 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 
  
2.407.510.598,00 
  
2.407.510.598,00 
  
824.932.252,85 
34,26 
    Cota-Parte FPM 
  
1.005.901.463,00 
  
1.005.901.463,00 
  
316.153.994,56 
31,43 
    Cota-Parte ITR 
  
731.665,00 
  
731.665,00 
  
1.699,05 
0,23 
    Cota-Parte IPVA  
  
301.332.013,00 
  
301.332.013,00 
  
178.318.337,01 
59,18 
    Cota-Parte ICMS 
 
 
 
 
 
  
1.092.503.214,00 
  
1.092.503.214,00 
  
329.076.458,07 
30,12