DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
4.167.511,00
4.167.511,00
804.329,22
0,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
304.542.160,00
304.542.160,00
66.960.697,59
21,99
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.022.961.817,00
1.049.297.477,00
289.546.021,02
27,59
289.546.021,02
27,59
13.1 - Com Educação Infantil
177.384.998,95
177.353.863,14
33.989.198,10
19,16
33.989.198,10
19,16
13.2 - Com Ensino Fundamental
845.576.818,05
871.943.613,86
255.556.822,92
29,31
255.556.822,92
29,31
14 - OUTRAS DESPESAS
5.709.154,00
5.939.854,00
420.151,87
7,07
420.151,87
7,07
14.1 - Com Educação Infantil
3.010.000,00
3.040.700,00
361.679,51
11,89
361.679,51
11,89
14.2 - Com Ensino Fundamental
2.699.154,00
2.899.154,00
58.472,36
2,02
58.472,36
2,02
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
1.028.670.971,00
1.055.237.331,00
289.966.172,89
27,48
289.966.172,89
27,48
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
16.1 - FUNDEB 60%
-
16.2 - FUNDEB 40%
-
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
289.966.172,89
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
96,91
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
0,14
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
2,9
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
322.304.860,60
318.245.600,46
64.557.823,06
20,29
54.132.634,29
17,01
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
180.427.641,00
180.422.907,82
34.350.877,61
19,04
34.350.877,61
19,04
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
141.877.219,61
137.822.692,64
30.206.945,45
21,92
19.781.756,68
14,35
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.440.322.917,40
1.480.031.537,54
427.822.983,58
28,91
407.551.488,14
27,54
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
848.243.330,00
874.814.423,18
255.615.295,28
29,22
255.615.295,28
29,22
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
592.079.587,39
605.217.114,36
172.207.688,30
28,45
151.936.192,86
25,10
24 - ENSINO MÉDIO
6.000,00
6.000,00
-
-
-
-
25 - ENSINO SUPERIOR
- -
-
-
-
-
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
4.000,00
4.000,00
-
-
-
-
27 - OUTRAS
- -
-
-
-
-
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.762.637.778,00
1.798.287.138,00
492.380.806,64
27,38
461.684.122,43
25,67
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
66.960.697,59
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
66.022.757,31
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O
SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
1.214.677,13
35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6
134.198.132,03
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6
358.182.674,61
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5
22,71
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECUR-
SOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
- -
-
-
-
-
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
37.849.018,00
66.642.589,00
5.318.841,42
7,98
2.337.454,28
3,51
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
48.020.000,00
48.424.180,00
13.747.288,17
28,39
1.755.690,88
3,63
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