DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20
Cota-Parte IPI-Exportação
4.407.206,00
4.407.206,00
1.381.764,16
31,35
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
2.635.037,00
2.635.037,00
0,00
0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996
2.635.037,00
2.635.037,00
0,00
0,00
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) =
(I) + (II)
4.461.716.631,00
4.461.716.631,00
1.576.906.109,11
35,34
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre
(d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre
(e)
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
336.602.416,00
307.440.416,00
87.358.044,81
28,41
87.358.044,81
28,41
87.298.044,81
28,40
Despesas Correntes
329.060.416,00
299.898.416,00
87.358.044,81
29,13
87.358.044,81
29,13
87.298.044,81
29,11
Despesas de Capital
7.542.000,00
7.542.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
620.812.884,00
693.715.084,00
227.407.120,14
32,78
200.226.834,93
28,86
192.893.005,21
27,81
Despesas Correntes
597.527.087,00
652.299.287,00
212.532.445,94
32,58
198.616.796,34
30,45
191.410.824,32
29,34
Despesas de Capital
23.285.797,00
41.415.797,00
14.874.674,20
35,92
1.610.038,59
3,89
1.482.180,89
3,58
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
10.983.244,00
9.983.244,00
3.905.437,24
39,12
3.905.437,24
39,12
3.905.437,24
39,12
Despesas Correntes
10.973.244,00
9.973.244,00
3.905.437,24
39,16
3.905.437,24
39,16
3.905.437,24
39,16
Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
51.878.540,00
44.878.540,00
11.230.890,37
25,03
10.590.291,43
23,60
10.294.865,69
22,94
Despesas Correntes
51.764.540,00
44.764.540,00
11.230.890,37
25,09
10.590.291,43
23,66
10.294.865,69
23,00
Despesas de Capital
114.000,00
114.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
1.452.000,00
1.452.000,00
891.000,00
61,36
282.096,00
19,43
282.096,00
19,43
Despesas Correntes
1.452.000,00
1.452.000,00
891.000,00
61,36
282.096,00
19,43
282.096,00
19,43
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
191.727.098,00
193.436.898,00
71.667.100,36
37,05
59.221.824,49
30,62
55.902.389,97
28,90
Despesas Correntes
191.142.098,00
192.851.898,00
71.661.861,36
37,16
59.221.824,49
30,71
55.902.389,97
28,99
Despesas de Capital
585.000,00
585.000,00
5.239,00
0,90
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
1.213.456.182,00
1.250.906.182,00
402.459.592,92
32,17
361.584.528,90
28,91
350.575.838,92
28,03
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(d)
(e)
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
402.459.592,92
361.584.528,90
350.575.838,92
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em
Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
402.459.592,92
361.584.528,90
350.575.838,92
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
236.535.916,37
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
-
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1
125.048.612,53
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15%
conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
22,93
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA
FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de
Referência
Saldo Final
(não aplicado)1
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício
anterior)
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO
EMPENHO2
Valor Mínimo
para aplicação
em ASPS
(m)
Valor aplicado em
ASPS no
exercício
(n)
Valor aplicado
além do limite
mínimo
(o) = (n - m),
se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito
em RP no
exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no
Exercício sem
Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0, então (r) = (0)
Total de RP
pagos
(s)
Total de RP a pagar
(t)
Total de RP
cancelados ou
prescritos
(u)
Diferença entre o
valor aplicado
além do limite e o
total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2019
(regra nova)
626.555.423,21
1.109.025.755,37
482.470.332,16
23.589.968,22
-
-
19.070.743,69
4.501.759,71
17.464,82
482.452.867,34
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