DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O 
LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 
  
0,18% 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 15/05/2020, às 10:00:08. 
Nota: Informa-se que os valores constantes na coluna EXERCÍCIO CORRENTE do Quadro de Despesas de PPP foram preenchidos baseados no mapeamento de preen-
chimento de referido anexo parametrizado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, uma vez que esta coluna está mapeada para captar informações constantes na conta 
contábil de Crédito Disponível CC 6.2.2.1.1.00.00 + ND 3.3.67.00.00 + ND 4.4.67.00.00 + ND 4.5.67.00.00. Logo, referidos valores baseiam-se tão somente no que está 
disponível na dotação atualizada, pois o município ainda não celebrou contratos de PPP até o presente momento. 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A ABRIL DE 2020 
 
RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48) 
Em Reais 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
Até o Bimestre 
RECEITAS 
  Previsão Inicial  
8.708.848.230,00 
  Previsão Atualizada  
8.779.164.755,00 
  Receitas Realizadas  
2.699.755.484,14 
  Déficit Orçamentário 
0,00 
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 
289.734.074,00 
DESPESAS 
  Dotação Inicial 
8.928.901.538,00 
  Dotação Atualizada 
9.288.952.137,00 
  Despesas Empenhadas 
3.056.033.692,75 
  Despesas Liquidadas 
2.357.148.404,60 
  Despesas Pagas 
2.283.272.440,18 
  Superávit Orçamentário 
342.607.079,54 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 
3.056.033.692,75 
Despesas Liquidadas 
2.357.148.404,60 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 
Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 
7.020.441.110,53 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
7.001.791.523,53 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 
7.001.791.523,53 
  
  
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
Até o Bimestre 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 
  
    Receitas Previdenciárias Realizadas 
188.028.241,81 
    Despesas Previdenciárias Empenhadas 
299.721.088,85 
    Despesas Previdenciárias Liquidadas 
299.721.088,85 
    Resultado Previdenciário 
    (111.692.847,04) 
 
Meta Fixada no 
Resultado Apurado 
% em Relação à Meta 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
Anexo de Metas 
Até o Bimestre 
Fiscais da LDO 
(a) 
(b) 
(b/a) 
Resultado Primário - Acima da Linha  
63.668.004,00 
159.187.782,69 
  
250,03 
Resultado Nominal - Acima da Linha  
        (271.122.223,00) 
122.946.211,93 
  
                    
(45,35) 
  
  
  
  
  
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 
Inscrição 
Cancelamento 
Pagamento 
Saldo 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
a Pagar 
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
66.237.414,73 
441,53 
59.512.772,70 
6.724.200,50 
        Poder Executivo 
66.210.403,39 
441,53 
59.507.723,02 
6.702.238,84 
        Poder Legislativo 
27.011,34 
0,00 
5.049,68 
21.961,66 
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
388.645.626,34 
41.992.336,37 
242.653.030,27 
104.000.259,70 
        Poder Executivo 
386.854.673,67 
41.992.336,37 
241.411.889,81 
103.450.447,49 
        Poder Legislativo 
1.790.952,67 
0,00 
1.241.140,46 
549.812,21 
TOTAL 
454.883.041,07 
41.992.777,90 
302.165.802,97 
110.724.460,20 
Valor Apurado 
Limites Constitucionais Anuais 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
Aplicar no Exercício 
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
358.182.674,61 
<18% / 25%> 
  
22,71