DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
-
60%
-
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino
Fundamental
289.966.172,89
60%
96,91
Complementação da União ao FUNDEB
66.022.757,31
R$4.500.000,00
21,99
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado no Exercício
Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito
63.658.004,67
500.843.752,33
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado no Exercício
Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apurado
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 361.584.528,90
15%
22,93
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
13.430.000,00
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 15/05/2020, às 10:00:08.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
Jurandir Gurgel Gondim Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Valberto Alves Abreu
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º QUADRIMESTRE 2020 (JANEIRO A ABRIL 2020)
RGF - Anexo 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a"
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
MAIO/19
JUNHO/19
JULHO/19
AGOSTO/19
SETEMBRO/19
OUTUBRO/19
NOVEMBRO/19
DEZEMBRO/19
JANEIRO/20
FEVEREIRO/20
MARÇO/20
ABRIL/20
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
316.272.501,84
416.007.866,29
295.059.979,96
302.832.603,92
295.881.776,35
310.719.107,64
300.234.183,86
498.764.374,88
307.282.291,85
330.823.098,77
309.037.593,01
310.925.907,47
3.993.841.285,84
14.158.404,89
Pessoal Ativo
239.324.848,55
313.968.195,08
219.335.251,55
227.471.521,47
219.296.053,09
234.150.225,53
223.430.005,36
378.797.149,81
233.506.415,51
252.351.614,35
230.398.015,12
229.591.161,96
3.001.620.457,38
3.066.076,51
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
203.008.493,40
267.421.096,68
181.252.887,35
188.775.934,34
181.423.147,44
196.086.149,78
185.153.342,67
301.593.902,51
195.363.594,53
197.469.645,71
191.306.587,43
190.118.871,26
2.478.973.653,10
3.041.012,51
Obrigações Patronais
36.256.843,55
46.486.912,01
38.027.811,90
38.640.278,74
37.817.369,62
38.008.458,42
38.221.069,75
77.147.719,40
38.142.820,98
54.881.968,64
39.091.427,69
39.472.290,70
522.194.971,40
25.064,00
Benefícios Previdenciários
59.511,60
60.186,39
54.552,30
55.308,39
55.536,03
55.617,33
55.592,94
55.527,90
0,00
0,00
0,00
0,00
451.832,88
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
68.916.969,39
97.334.244,73
70.200.216,20
70.044.856,08
70.555.943,83
70.547.262,14
71.041.012,97
114.408.129,15
73.775.876,34
75.673.080,73
75.498.695,53
75.300.419,74
933.296.706,83
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
59.652.865,21
84.231.729,67
60.916.889,60
60.768.520,45
61.275.354,09
61.240.028,05
61.698.924,11
99.454.157,08
64.128.273,49
65.832.817,88
65.794.733,12
65.651.266,41
810.645.559,16
-
Pensões
9.264.104,18
13.102.515,06
9.277.538,04
9.270.587,72
9.274.874,35
9.301.518,70
9.336.373,47
14.948.232,29
9.587.018,09
9.840.262,85
9.703.962,41
9.649.153,33
122.556.140,49
-
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
5.788,56
5.747,91
5.715,39
5.715,39
5.715,39
5.739,78
60.584,76
0,00
0,00
0,00
95.007,18
-
Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
8.030.683,90
4.705.426,48
5.524.512,21
5.316.226,37
6.029.779,43
6.021.619,97
5.763.165,53
5.559.095,92
0,00
2.798.403,69
3.140.882,36
6.034.325,77
58.924.121,63
11.092.328,38
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19
da LRF)
90.096.066,47
112.425.147,97
74.255.905,65
80.465.768,50
73.795.513,52
86.781.467,48
75.230.242,12
117.869.326,69
76.424.592,94
76.341.398,92
78.030.531,28
76.653.999,25
1.018.369.960,79
186.555,39
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
285.032,37
273.494,30
228.846,40
245.163,48
220.632,74
184.433,54
272.650,65
141.762,86
198.418,94
242.657,17
313.635,99
182.186,27
2.788.914,71
-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
16.175.900,08
3.996.214,48
357.463,42
7.275.318,79
492.019,63
12.790.179,76
1.020.461,91
767.505,44
2.708.931,04
702.589,20
2.431.874,57
1.361.806,00
50.080.264,32
-
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