DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior 
ao da apuração 
4.777.174,87 
11.262.663,38 
3.816.558,10 
3.147.408,72 
2.807.542,78 
3.503.603,11 
3.144.837,44 
2.769.407,52 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
35.229.195,92 
186.555,39 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 
68.857.959,15 
96.892.775,81 
69.853.037,73 
69.797.877,51 
70.275.318,37 
70.303.251,07 
70.792.292,12 
114.190.650,87 
73.517.242,96 
75.396.152,55 
75.285.020,72 
75.110.006,98 
930.271.585,84 
                              -  
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 
226.176.435,37 
303.582.718,32 
220.804.074,31 
222.366.835,42 
222.086.262,83 
223.937.640,16 
225.003.941,74 
380.895.048,19 
230.857.698,91 
254.481.699,85 
231.007.061,73 
234.271.908,22 
2.975.471.325,05 
13.971.849,50 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% SOBRE A 
RCL 
AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
  
  
  
  
  
  
 7.020.441.110,53 
42,58 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)  
  
  
  
  
  
  
 18.649.587,00 
  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)   
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 0,00 
  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 
  
  
  
  
  
7.001.791.523,53 
42,70 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 2.989.443.174,55 
42,70 
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  
  
  
  
  
  
  
 3.780.967.422,71 
54,00 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 3.591.919.051,57 
51,30 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 3.402.870.680,44 
48,60 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CECONT/SEFIN, Data da emissão 15/05/2020 e hora de emissão 14h e 10m. 
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior                 
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
NOTA:  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Luciana Mendes Lobo 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º QUADRIMESTRE 2020 (JANEIRO A ABRIL 2020) 
 
RGF - Anexo 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b" 
R$ 1,00  
DÍVIDA CONSOLIDADA 
SALDO DO 
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
Até o 1º  
Quadrimestre 
Até o 2º 
Quadrimestre 
Até o 3º 
 Quadrimestre 
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 
2.023.389.203,30 
2.430.768.095,59 
  
  
    Dívida Mobiliária 
0,00 
0,00 
  
  
    Dívida Contratual 
1.902.377.521,48 
2.318.765.091,88 
  
  
        Empréstimos 
1.567.266.050,79 
2.010.742.859,92 
  
  
            Internos 
542.057.266,69 
577.738.329,69 
  
  
            Externos 
1.025.208.784,10 
1.433.004.530,23 
  
  
        Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 
0,00 
0,00 
  
  
        Financiamentos 
0,00 
0,00 
  
  
            Internos 
0,00 
0,00 
  
  
            Externos 
0,00 
0,00 
  
  
        Parcelamento e Renegociação de dívidas 
53.348.365,40 
41.265.645,47 
  
  
            De Tributos 
12.100.804,20 
11.588.914,39 
  
  
            De Contribuições Previdenciárias 
41.247.561,20 
29.676.731,08 
  
  
            De Demais Contribuições Sociais 
0,00 
0,00 
  
  
            Do FGTS 
0,00 
0,00 
  
  
            Com Instituição Não financeira 
0,00 
0,00 
  
  
        Demais Dívidas Contratuais 
281.763.105,29 
266.756.586,49 
  
  
    Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 
121.011.681,82 
112.003.003,71 
  
  
    Outras Dívidas 
0,00 
0,00 
  
  
DEDUÇÕES (II) 
1.515.458.414,09 
1.597.347.060,56 
  
  
    Disponibilidade de Caixa¹ 
1.512.207.480,79 
1.594.124.985,92 
  
  
        Disponibilidade de Caixa Bruta 
1.573.057.303,51 
1.604.773.129,72 
  
  
        (-) Restos a Pagar Processados 
60.849.822,72 
10.648.143,80 
  
  
    Demais Haveres Financeiros 
3.250.933,30 
3.222.074,64 
  
  
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 
507.930.789,21 
833.421.035,03 
  
  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
6.904.910.379,22 
7.020.441.110,53 
  
  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-
A, § 1º, da CF)  (V) 
  
18.649.587,00 
  
  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 
6.904.910.379,22 
7.001.791.523,53 
  
  
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 
29,30 
34,72 
  
  
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 
7,36 
11,90 
  
  
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 
8.285.892.455,06 
8.402.149.828,24 
  
  
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 
7.457.303.209,56 
7.561.934.845,41