DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + 
XII) 
  
  
  
  
MEDIDAS CORRETIVAS: 
  
  
  
  
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CECONT/SEFIN, Data da emissão 15/05/2020 e hora de emissão 14h e 10m. 
  
NOTA: 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Luciana Mendes Lobo 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º QUADRIMESTRE DE 2020 - (JANEIRO A ABRIL DE 2020) 
 
RGF - Anexo 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" inciso III alínea "c") 
R$ 1,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
VALOR REALIZADO 
No 
Até o 
Quadrimestre 
Quadrimestre 
de Referência 
de Referência 
 
(a) 
    Mobiliária 
  
0,00 
0,00 
        Interna 
  
0,00 
0,00 
        Externa 
  
0,00 
0,00 
    Contratual 
  
63.658.004,67 
63.658.004,67 
        Interna 
  
6.705.829,27 
6.705.829,27 
           Empréstimos 
  
6.705.829,27 
6.705.829,27 
BRT. AV ALBERTO CRAVEIRO 
  
947.966,17 
947.966,17 
EIXO VIA EXPRESSA/RAUL BARBOSA 
  
4.786.223,63 
4.786.223,63 
CPAC-OGU 
  
971.639,47 
971.639,47 
           Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
  
0,00 
0,00 
           Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 
  
0,00 
0,00 
           Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
  
0,00 
0,00 
           Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação
1 (I) 
  
0,00 
0,00 
        Externa 
  
56.952.175,40 
56.952.175,40 
           Empréstimos 
  
56.952.175,40 
56.952.175,40 
Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - TRANSFOR II 
  
21.214.485,48 
21.214.485,48 
Fortaleza Cidade com Futuro 
  
35.737.689,92 
35.737.689,92 
           Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
  
0,00 
0,00 
           Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços  
0,00 
0,00 
           Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
  
0,00 
0,00 
           Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação
1 (II) 
  
0,00 
0,00 
TOTAL (III) 
  
63.658.004,67 
63.658.004,67 
  
  
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 
 
VALOR 
% SOBRE 
A RCL 
AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
  
7.020.441.110,53 
- 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (§ 1º, art. 166-A da 
CF)  (V) 
  
18.649.587,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV 
- V)  
7.001.791.523,53 
- 
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 
  
  
  
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - 
IIa) 
63.658.004,67 
0,91% 
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE              
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 
1.120.286.643,76 
16,00% 
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 
  
1.008.257.979,39 
14,40% 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA  
  
  
  
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
490.125.406,65 
7,00% 
 
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 
VALOR REALIZADO 
No 
Até o 
Quadrimestre 
Quadrimestre 
de Referência 
de Referência 
 
(a) 
    Parcelamentos de Dívidas 
 
41.265.645,47 
41.265.645,47