DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
         Tributos 
 
11.588.914,39 
11.588.914,39 
         Contribuições Previdenciárias 
 
29.676.731,08 
29.676.731,08 
         FGTS 
 
  
  
    Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 
  
  
  
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CECONT/SEFIN, Data da emissão 15/05/2020 e hora de emissão 14h e 10m. 
1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas 
mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados 
para fins da contratação de outras operações de crédito. 
NOTA:  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Luciana Mendes Lobo 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º QUADRIMESTRE DE 2020 - (JANEIRO A ABRIL 2020) 
 
LRF, Art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
  
7.020.441.110,53 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
  
7.001.791.523,53 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal   
7.001.791.523,53 
 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
2.989.443.174,55 
42,70 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 
3.780.967.422,71 
54,00 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 
3.591.919.051,57 
51,30 
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 
3.402.870.680,44 
48,60 
 
DÍVIDA CONSOLIDADA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
Dívida Consolidada Líquida 
833.421.035,03 
11,90 
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
8.402.149.828,24 
120,00 
GARANTIAS DE VALORES 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
Total das Garantias Concedidas 
                                               -   
                                                   -   
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
1.540.394.135,18 
22,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
Operações de Crédito Internas e Externas 
63.658.004,67 
0,91% 
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas 
e Internas 
1.120.286.643,76 
16,00% 
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 
                                            -   
- 
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por 
Antecipação da Receita 
490.125.406,65 
7,00% 
RESTOS A PAGAR 
RESTOS A PAGAR  
EMPENHADOS E NÃO 
 LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR NÃO  
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 
Valor Total 
                                           -    
                                                 -    
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CECONT/SEFIN, Data da emissão 15/05/2020 e hora de emissão 14h e 10m. 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Luciana Mendes Lobo 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0102/2020 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM