DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação, RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo,
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 22 de maio de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO ATO N° 0102/2020 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Nº
NOME
MATRÍCULA
PROCESSO
A PARTIR DE
PROMOÇÃO
DE
PARA
1
FRANCISCO EDUARDO DA SILVA DO
CARMO
109761-01
P082785/2020
19/02/2020
ESP003
MES003
*** *** ***
PORTARIA Nº 0192/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P117329/2020; CONSIDERANDO a previsão legal dos arts. 67
e 116 da Lei nº 8.666/93; RESOLVE designar a servidora
LUCIDALVA PEREIRA BACELAR, matrícula nº 5378-01, para
acompanhar e fiscalizar o convêniofirmado com a FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, que têm
como objetivo estabelecer a cooperação entre a FUNECE e a
SME - Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, no sen-
tido de contribuírem para a constituição da formação e da iden-
tidade profissional docente de estudantes de curso de licencia-
tura, por meio da realização do estágio obrigatório em escolas
da educação básica da rede pública, onde, sob a supervisão de
profissionais docentes da Universidade e das escolas, desen-
volvam atividades de observação, participação, regência, pes-
quisa, extensão, entre outras vinculadas às várias dimensões
da prática pedagógica. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 22 de maio de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ATO N° 0016/2020 - SMS - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28 de junho de 2019,
conforme artigo 44 da Lei Municipal n°10.688, de 02/01/2018, e
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 10/05/
2018, e de acordo com o Processo nº P095224/2020;
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento)
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018,
do(a) servidor(a) MARCIA MARIA PAULA SOUZA, matricula nº
75997-01, Agente de Combate às Endemias, lotado(a) na(o)
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 03/02/2020 a
01/02/2021, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica
do Município. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, Fortaleza-CE, 22 de maio de 2020. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 196/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P366988/2016 e no Parecer/
COJUR nº 1956/2018; CONSIDERANDO que o Hospital Distri-
tal Gonzaga Mota do José Walter - HDGMJW consignou o
ateste pelos serviços prestados (fls. 55 dos respectivos autos);
CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública
Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º -
RECONHECER A DÍVIDA em favor da empresa WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A,
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que
se tenha a regularização do pagamento pelos serviços de
“fornecimento de Gases Medicinais” prestados ao Hospital
Distrital Gonzaga Mota do José Walter - HDGMJW, com base
no Contrato nº. 056/2012, referente à competência de agosto
de 2016, no valor de R$ 40.073,69 (quarenta mil setenta e três
reais e sessenta e nove centavos). Art. 2º - As despesas decor-
rentes correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.
0123.2528.0001, elemento de despesas 33.90.92, fonte 1.214.
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde – Rede Própria. Art. 3º - Revogar os
efeitos da Portaria nº 1028/2018, publicada no Diário Oficial do
Município – DOM em 08 de outubro de 2018. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 26 de maio de 2020.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAUDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 266/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P778772/2019. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA SUPORTE HOSPITALAR LTDA EPP
, (CNPJ Nº
03.710.247/0001-90).
Fundamentação:
Edital
do
Pregão
Eletrônico n° 127/2019 e seus anexos (Processo Administrativo
n° 497401/2019), os preceitos do direito público, a Lei Federal
nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções posteriores. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN-
TOS BIOMÉDICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Do Valor do Contrato:
R$ 586.200,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e duzentos
reais), sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, con-
signada às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: •
25901.10.122.0001.1796.0040, Elemento de Despesa 449052;
Fonte: 0.1.211.0000.00.00; da Ação de Aquisição de Equipa-
mentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.122.0001.1796.
0040, Elemento de Despesa 449052; Fonte: 0 1.215.0000.
00.00; da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e
Veículos;
•
25901.10.122.0206.1796.0052,
Elemento
de
Despesa 449052; Fonte 0 1.920.0000.00.02; Ação de Aquisição
de Equipamentos, Mobiliários e Veículos. • 25901.10.301.
0119.2504.0001, Elemento de Despesa 449052; Fonte 0
1.211.0000.00.00; Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Primária; • 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despe-
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