DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
NATURA: 15 de maio de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.     
Marcos Aurélio Vieira Maia Brasileiro - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Amanda Kelli da Silva Medeiros e Jamily 
Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio      
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 15 de maio de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2020 - SEINF - 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 136/2019 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 233/2019. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P142130/2020 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/ 
CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.          
CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E 
SERVIÇOS EIRELI ME, com sede na Rua Rubens Monte, nº 
225, Sala  01, CEP: 60.712-025, Bairro: Maraponga, Fortaleza/ 
CE, Telefone: (85) 3033.6950, inscrita no CNPJ n.º 18.868.944/ 
0001-40, representada neste ato pelo Sr. Marcos Aurélio Vieira 
Maia, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 
613.722.693-04, residente e domiciliado nesta capital. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 136/2019 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os 
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to, bem como as informações constantes nos autos do             
Processo Administrativo nº P513941/2019. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE 
LIMPEZA E CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF. LOTES: 01 E 03. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 7.919,80 (sete mil, novecentos e 
dezenove reais e oitenta centavos).  Os preços são irreajustá-
veis. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão pelas fontes de recursos 
abaixo consignadas: Projeto/Atividade 27101.15.122.0001. 
2016.0029, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF. DA GARANTIA CONTRATUAL: Após a 
homologação do objeto do certame e até a data da contrata-
ção, o licitante vencedor deverá prestar garantia contratual 
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contra-
to, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, vedada à prestação de garantia através de 
Título da Dívida Agrária. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE  
EXECUÇÃO:  A vigência e execução do contrato ficarão atrela-
da a vigência dos créditos orçamentários, conforme o caput do 
Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estando seu termo final 
vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido termo de 
recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão recebedor. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
pelo Sr. CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES, Matrícula 
86486, doravante denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr. 
EDNALDO GADELHA BEZERRA, matrícula nº 118330, especi-
almente designados para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/ 
1993. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2020. ASSINAM 
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Marcos Aurélio Vieira Maia Brasileiro - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de 
Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 20 de maio de 2020. Engª Ana    
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 039/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA       
PÚBLICA Nº 003/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJE-
TO ARENINHAS. LOTE 02- ARENINHA CAMPO DO TIGRÃO - 
BAIRRO: RODOLFO TEÓFILO - SR III. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua   
Secretária, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - 
EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francis-
co Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza 
- CE, CEP 60.867-670, representada neste ato por JOÃO   
PEDRO ARAÚJO COSTA, empresário, solteiro, RG nº 2007002 
056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-
99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente aditivo fundamen-
ta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteri-
ores, bem como no Processo Administrativo nº P136913/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto promover alterações por replanilhamento, 
importando um impacto financeiro de R$ 197.338,77 (cento e 
noventa e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e 
sete centavos), cujo percentual referente ao valor inicial do 
contrato corresponde à 21,38% (vinte e um vírgula trinta e oito 
por cento), passando assim o contrato para um valor previsto 
de R$ 1.120.338,77 (um milhão, cento e vinte mil, trezentos e 
trinta e oito reais e setenta e sete centavos). CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
João Pedro Araújo Costa - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. George Pimentel Fernandes e Bruno de Vasconcelos 
Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO 
AO TERMO DE PARCERIA Nº 01/2018, que entre si celebram 
o Município de Fortaleza, através da sua Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos e a Organização Não 
Governamental São Lázaro - Apoio ao Animal Carente. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo ao Termo de Parceria 
nº 01/2018 tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
P137945/2020, o Plano de Trabalho com as devidas altera-
ções, a Justificativa Técnica da Coordenadoria Especial de 
Proteção Animal - COEPA, o Parecer Jurídico da Assessoria 
Jurídica/SCSP
, os preceitos do Direito Público, bem como o art. 
57 da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações. DO 
OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a prorrogação do 
prazo de execução do Termo de Parceria, oriundo do Chama-
mento Público nº 023/2017, pelo período de 8 (oito) meses, 
para dar continuidade à execução do saldo remanescente das