DOMFO 29/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39
296/2019-A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção. VII – DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2020. VIII -
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 26 de maio de 2020. Dra.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 215/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE
MATERIAIS ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.288.
094/0001-08. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o
Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de
AVENTAIS CIRÚRGICOS ESTERILIZADOS, CAMPO IMPER-
MEÁVEL, CAMPO FENESTRADO, FRONHA DE MAYO E
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS PARA O INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pre-
gão Eletrônico nº 301/2019 que passa a fazer parte desta Ata,
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído,
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P589560/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publi-
cado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto
Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas
alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 301/2019.
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA
DA ASSINATURA: 28 de abril de 2020. VIII - ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 26 de maio de 2020. Dra. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 229/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: VMI TECNOLOGIAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº
02.659.246/0001-03. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto o registro de preços visando a futura e eventual aquisi-
ção DE COLCHÕES PARA CAMAS SOLTEIRO E COLCHÕES
PARA BERÇOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS UNIDA-
DES DE ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS QUE REALIZAM
ATENDIMENTOS ATRAVÉS DOS EQUIPAMENTOS QUE
FAZEM PARTE DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
(SDHDS), conforme especificações e quantitativos contidos no
Anexo I – Termo de Referência deste edital de Pregão Eletrôni-
co nº 238/2019, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame conforme consta nos autos do Processo nº.
P526988/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007,
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico nº 238/2019. VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 15 de
abril de 2020. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José
Frota – IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 26 de
maio de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA
– IJF.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 242/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: ASTRA CIENTIFICA EIRELI, inscrita no CNPJ
05.431.736/0001-38. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto o Registro de Preços, visando futuras e eventuais aqui-
sições de MATERIAL PARA COLETA E TRANSPORTES DE
EXAMES HEMATOLÓGICOS, PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA - IJF, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de
Pregão Eletrônico nº 435/2019 que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor
na seqüência da classificação do certame, conforme consta
nos autos do Processo nº P754837/2019. IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de
30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e
suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº
435/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII
– DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2020. VIII - ÓRGÃO
PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza (CE), 26 de maio de 2020. Dra. Riane
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.
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DESPACHO DECISÓRIO - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, no uso de suas
competências e atribuições legais, estabelecidas pelo art.57,
inciso VII, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro de 1995, que
institui o Regulamento Interno deste Hospital. CONSIDERAN-
DO que o art. 7º da Lei Municipal nº 10.995/2020 prevê que as
contratações de que trata não se sujeitarão a rigores procedi-
mentais ou ao emprego de sistemas que possam prejudicar o
atendimento dos fins a que se propõem, devendo a autoridade
pública adotar todas as medidas e fazer uso dos meios que
confiram a celeridade necessária para suprir a necessidade
administrativa na saúde, CONSIDERANDO que o art. 8º da Lei
Municipal nº 10.995/2020 preconiza que as decisões sobre a
regularidade das condutas e a validade dos atos administrati-
vos para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no
âmbito do Município de Fortaleza deverão considerar a excep-
cionalidade da situação, as circunstâncias práticas que houve-
rem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente, os
obstáculos e as dificuldades reais do gestor vividos na prática e
a relevância dos direitos que ditaram seu comportamento,
CONSIDERANDO que, de acordo com o Decreto Federal nº
9.830, de 10 de junho de 2019, que regulamentou dispositivos
do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, na inter-
pretação das normas de gestão, devem ser considerados os
obstáculos e as dificuldades reais dos gestores e as exigências
das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo do direito dos
administrados, bem como devem ser levadas em consideração
as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou
condicionado a atuação do agente, CONSIDERANDO que o
Processo Administrativo SPU P127305/2020 decorreu de ins-
tauração de procedimento para aquisição emergencial por
dispensa de licitação, em observância à Lei Federal nº 13.979/
2020 (art. 4º, art. 4º-B) e à Lei Municipal nº 10.995/2020 (art.
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