DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de maio de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, resolve DESIGNAR, o Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, para repre-
sentar o Acionista Estado do Ceará, na 35ª Assembleia Geral Extraordinária 
da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, que 
será realizada no dia 29 de maio de 2020, às 9h30min, ficando autorizado a 
VOTAR as matérias objeto da respectiva ORDEM DO DIA. Este ato torna 
sem efeito o anterior que trata do mesmo assunto, datado de 18 de maio de 
2020,  publicado no Diário Oficial do Estado – DOE,  de 19 de maio de 2020. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO  CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de maio de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, 
da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, MIRIAN DE ALMEIDA RODRI-
GUES SOBREIRA, do cargo de provimento em comissão de Secretário 
Executivo de Políticas sobre Drogas, integrante da estrutura organizacional 
da(o) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 29 de Maio de 2020. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
29 de maio de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
IG Nº1059661000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20200010, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de kit pipeta, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5502020, até o dia 
10/06/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio 
de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200015
IG Nº1047495000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200015, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Aquisição De 01(uma) Autoclave para atender os serviços 
de esterilização de material e instrumentais utilizados nos processos de aten-
dimentos cirúrgicos e médico hospitalares do HIAS. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 152020, até o dia 10/06/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de maio de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200304
IG Nº1049468000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200304, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material médico hospitalar coletor descartável 
para material perfuro-cortante, diversos tamanhos. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3042020, até o dia 10/06/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de maio de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200339
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200339, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de medicamentos. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 3392020, até o dia 10/06/2020 às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de maio de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200428
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200428 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 4282020, até o dia 16/06/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 25 de maio de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200487
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200487 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odonto-
lógico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4872020, até o dia 16/06/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200538
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200538 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5382020, até o dia 15/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 25 de maio de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200545
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200545 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5452020, até o dia 09/06/2020, às 9h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 20 de maio de 2020.   
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200575
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200575 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5752020, até o dia 16/06/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 25 de maio de 2020. 
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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