DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de relevância nacional, com destaque para a 25ª Edição Intermodal South
América 2019 – Feira Internacional de Logística, Transporte de Cargas e
Comércio Exterior, e no Programa de Gestão Portuária promovido pelo
Porto de Rotterdam, oportunidade em que foram realizadas visitas técnicas
e palestras sobre o setor portuário. Rotterdam, anualmente, realiza esse curso
e tem como público-alvo representantes de portos de todo o mundo.
Merece destaque a visita da Secretária-Executiva do Conselho
Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, acompa-
nhada do Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços
e Inovação, e Subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas
Empresas, Empreendedorismo e Artesanato. Na oportunidade foi realizada a
27ª reunião ordinária do Conselho. A iniciativa de reunir o colegiado no Pecém
teve por objetivo possibilitar aos seus membros verificar in loco a experiência
da ZPE cearense – primeiro empreendimento do gênero em operação no país.
Especificadamente, a Diretoria de Operações, no novo organograma
da Companhia, é responsável por planejar, orientar, coordenar, controlar,
supervisionar e dirigir os serviços e projetos relacionados às atividades opera-
cionais, de vigilância e logística, além de coordenar e interagir junto aos órgãos
anuentes e acompanhar a legislação de preservação do meio ambiente, bem
como zelar pela segurança do perímetro alfandegado. Durante o exercício
em destaque realizou atividades de controle das operações, bem como, gerir,
interinamente, as atividades de manutenção e engenharia e contribuir com o
planejamento e supervisão dos serviços e projetos relacionados à Tecnologia
da Informação. Apresentando os seguintes resultados, abaixo descritos.
As movimentações em 2019 apresentaram saída de 3.975.364 tone-
ladas de produtos e subprodutos derivados do setor siderúrgico, consistindo
em 2.777.748 toneladas de placas de aço e 1.046.170 toneladas de escória
distribuídas para as indústrias cimenteiras, além de 151.446 toneladas de BTX,
Alcatrão, Gusa, Gás, Hulha e outras saídas. O Porto do Pecém foi canal de
saída para 2.353.944 toneladas de placa de aço exportadas e 423.804 toneladas
de placas de aço por cabotagem para o mercado interno.
Neste panorama, as placas de aço representam 97% de toda a carga
exportada através da ZPE, tendo como principais destinos Estados Unidos,
Coreia do Sul e Japão. Ainda, no âmbito de exportação, 64.067 toneladas
saíram da ZPE e foram embarcadas através do Porto de Fortaleza, com proe-
minência dos produtos Alcatrão e BTX, destinados à Bélgica.
As matérias-primas utilizadas pelo complexo siderúrgico instalado
na ZPE protagonizaram um total de 8.263.293 toneladas de movimentação
de entrada, constituindo, em sua maioria, 4.713.780 toneladas de Minério de
Ferro, oriundo do mercado interno, e 2.275.966 toneladas de carvão, advindo
de diversos Países. O transporte dos produtos se deu por via marítima, utili-
zando o Porto do Pecém como local de desembarque.
Na interiorização das movimentações, a ZPE CEARÁ constatou
que a utilização de fundentes utilizados na produção do aço (brita, calcário,
dolomita, sílica e quartzo) impactou a movimentação de entrada em cerca de
13%, com o montante de 1.070.217 toneladas, provenientes, em sua maioria,
do interior do Ceará.
No geral, a movimentação da ZPE CEARÁ durante o ano de 2019
ficou distribuída da seguinte maneira, entre as empresas instaladas: 12.200.452
toneladas para a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), 38.168 toneladas
para a White Martins e 37 toneladas para a empresa Phoenix do Pecém.
Paralelamente a toda essa movimentação no ano passado, ocorreu o trânsito
de 1.761 contêineres.
Em termos de cuidado com o Meio Ambiente e Segurança do
Trabalho, a ZPE CEARÁ recebeu o SELO VERDE, concedido pela imple-
mentação do programa certificado pelo Ministério do Meio Ambiente, de
adesão à A3P (Agenda Ambiental na Administrativa Pública). Foi, ainda,
certificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará com o Selo TCE
Ceará Sustentável – Edição 2019.
A área realizou treinamentos de capacitação em procedimentos
ambientais dos colaboradores do setor operacional, administrativo e patri-
monial da ZPE CEARÁ, por meio de palestras e de DSMA (Diálogo Semanal
de Meio Ambiente); garantiu-se o pleno funcionamento da Estação de Água
e Efluente, bem como análises de potabilidade e cumprimento à legislação
vigente; além disso, foi instalado um sistema de reúso na estação de trata-
mento de água, que consiste no reaproveitamento da água antes usada na
retrolavagem do filtro, proporcionando economia deste recurso; foram reali-
zadas as renovações cabíveis de Alvarás e Licenciamentos, com destaque
para a emissão da Licença Prévia da ARIN Setor II (Licença N° 23/2019),
emitida pelo IMAC (Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia) e
a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal do Setor II – ADA + ARIN
(Autorização Ambiental Nº 02/20).
Na Área de Segurança Patrimonial, desenvolveu-se o aprimoramento
das atividades de controle e segurança exigidas pelas normas específicas.
Dentre as ações, destacam-se: Implantação da RONDA MOTORIZADA
(posto móvel) no perímetro da área alfandegada da companhia, com veículo
caracterizado e ostensivo; atualização da versão do software ISS (Intelligent
Security Systems) do sistema de CFTV/ZPE CEARÁ; melhorias nos PROCE-
DIMENTOS DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL DE SEGURANÇA ZPE
CEARÁ / CSP, objetivando maior eficiência e racionamento de meios e,
ainda, investimentos na Capacitação dos profissionais da Gerência de Segu-
rança Patrimonial em cursos diversos, a fim de melhorarmos a qualidade dos
serviços prestados; com destaque para os trabalhos de eficiência na execução
do PLANO DO PACTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DO CIPP.
No âmbito da Tecnologia da Informação, foram realizados novos
aprimoramentos no Sistema Integrado de Controle Aduaneiro (SICA), otimi-
zando o controle de fluxo de mercadorias, veículos e pessoas através do
perímetro da ZPE CEARÁ os quais podemos citar como principais imple-
mentações, o levantamento de cancelas no APP mobile, ordem de serviço,
operação de resíduos, agendamento simplificado para a ADA (Área de
Despacho Aduaneiro), DUE (Declaração Única de Exportação), parametri-
zação do RTM ( Relatório de Transferência de Mercadoria).No contexto de
implementações do BI (Business Intelligence), foram realizados os projetos
para disponibilização da plataforma para acessos externos, permitindo que
órgãos aduaneiros tenham acesso aos relatórios do BI no SICA (Sistema
Integrado de Controle Aduaneiro).
Já na área de engenharia, também integrada à CIPP, deu-se conti-
nuidade aos procedimentos do projeto de expansão da Companhia - ZPE II,
tendo sido revisado seu Projeto Básico, que desencadeou o início dos trâmites
jurídicos para viabilização dos processos licitatórios cabíveis.
A Companhia auferido em receita R$ 48.937.986,30 (quarenta e oito
milhões, novecentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e
trinta centavos); as receitas da Companhia foram oriundas das empresas aqui
instaladas – CSP, Vale Pecém (Adquirida integralmente pela CSP em 2019),
Phoenix do Pecém e White Martins do Pecém, bem como da empresa Termaco
Logística que presta serviços operacionais na Área de Despacho Aduaneiro –
ADA e da Portocém Geração de Energias LTDA que fez reserva de lote em
área de perímetro da ZPE CEARÁ. A companhia encerrou o exercício com
um lucro auferido de R$ 9.569.679,30 (nove milhões quinhentos e sessenta
e nove mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta centavos).
Por todo o exposto, em breves linhas, se depreende que a ZPE
CEARÁ atendeu aos Projetos e Atividades definidos para 2019, realizando
eficientemente as novas diretrizes de reestruturação organizacional, contri-
buindo de forma eficaz para a consolidação da Zona de Exportação como
instrumento de crescimento econômico-social, bem como, para a implantação
do PROJETO ROTTERDAM no Estado do Ceará, com vistas à garantia do
desenvolvimento do Estado do Ceará.
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, 27 de janeiro de 2020.
Mário Lima Júnior
DIRETOR PRESIDENTE
Roberto Benevides de Castro
DIRETOR DE GOVERNANÇA
Andréa Freitas e Silva Maia
DIRETORA DE OPERAÇÕES
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONS-
TRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos
Diretores, Conselheiros e Administradores da
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia Administradora da
Zona de Processamento de Exportação do Ceará (Companhia), que compre-
endem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e inter-
nacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais
normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes
em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profis-
sionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos
que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião.
Outros assuntos
Demonstração do valor adicionado
A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da admi-
nistração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para
fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em
conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para
a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada
com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável,
e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no
Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em
nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente
elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos
nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações
contábeis tomadas em conjunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o rela-
tório do auditor
A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações
que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as
demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº109 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
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