DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS  EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará S/A - ZPE, empresa de economia mista constituída pela Lei Estadual 
nº 14.794 de 22/09/2010, vinculada ao Governo do Estado do Ceará, tem como principal atribuição promover os atos de gestão necessários à implantação, 
operação e desenvolvimento da Zona de Processamento de Exportação do Ceará, criada pelo Decreto Federal de 16 de junho de 2010. 
2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com o disposto na Lei n.º 6.404/76, após alterações instituídas pela Lei 11.638/07, Lei 
11.941/09, Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC-PME), Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas do CFC – Conselho 
Federal de Contabilidade e demais disposições complementares, com observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. 
3 – SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Nos itens seguintes são apresentadas as principais diretrizes contábeis utilizadas para elaboração das Demonstrações Contábeis do 4º trimestre de 2019, 
conforme abaixo descriminadas:
a)Bancos 
A movimentação é apurada em obediência ao regime de competência de exercícios.
b)Imobilizado/Intangível
O ativo imobilizado e intangível são demonstrados ao custo ou valor de avaliação. As depreciações/amortizações são calculadas pelo método linear, às taxas 
mencionadas nas Notas 10 e 11.
c)Passivos
Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias, incorridos até a 
data do balanço.
4 – APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
a)As receitas e as despesas são registradas pelo regime de competência.
b)O resultado referente às atividades é incorporado ao patrimônio líquido ao término de cada trimestre.
5 – CAIXAS E EQUIVALENTES DE CAIXA
Estão apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas.
A)CAIXA
A conta Suprimento de Fundo registra os valores disponibilizados aos servidores para realização de despesas de pequeno vulto, e que, por sua natureza e 
excepcionalidade, não possa subordinar-se ao procedimento normal de processamento.
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
Suprimento de Fundo 
3.000,00
2.500,00
TOTAL
3.000,00
2.500,00
B)BANCOS 
BANCOS 
A conta Bancos registra os valores relativos à movimentação das disponibilidades nos estabelecimentos bancários.
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
Caixa Econômica Federal – Caução CP 3-1 Op. 022
4.542,09
4.387,92
Caixa Econômica C/C 130-9
0,00
3.766,00
Caixa Econômica Federal – Caução CP 5-8 Op. 022
1.045,59
1.010,75
Caixa Econômica Federal – Caução CP 6-6 Op. 022
2.349,43
2.271,15
Caixa Econômica Federal – Caução CP 10-4
2.795,34
2.702,22
Caixa Econômica Federal – Caução CC 285-2 / S. Fundo
1.000,00
1.497,70
Caixa Econômica Federal – Caução CP 8-2 Op. 022
0,16
1.635,56
Caixa Econômica Federal – Caução CP 24-4 Op. 022
2.164,87
2.092,74
TOTAL
13.897,48
19.364,04
 
C)APLICAÇÕES FINANCEIRAS
As aplicações financeiras para negociação são mensuradas pelo seu valor justo, quando incorridos do seu resgate ou aplicação. 
A conta de Aplicações Financeiras registra valores referentes a acréscimos de rendimentos, retenções do IRRF e resgates. Segue a composição do saldo:
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
Caixa CDB Flex Empresarial Conta 130-9
0,00
2.002.068,18
Banco do Brasil Cta 27507-7
3.355.035,93
5.105.740,70
Caixa FIC TOP REF DI LP 130-9
17.303.080,69
1.885.507,81
TOTAL
20.658.116,62
8.993.316,69
6 – CLIENTES 
A conta clientes registra as movimentações dos valores a receber de terceiros, referente aos serviços prestados pela companhia com prazo médio de recebi-
mento de até 30 dias.
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP 
1.756.908,49
1.782.358,16
Vale Pecém S/A
0,00
39.409,29
White Martins Pecém Gases Industriais Ltda. 
0,00
10.375,55
Phoenix do Pecém Industria e Serviços Siderúrgicos Ltda
42.969,04
39.951,87
Portocém Geração de Energia Ltda
25.954,04
22.845,95
TOTAL
1.825.831,57
1.894.940,82
7 – CRÉDITOS
A)IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR
CSLL e IRPJ Saldo Negativo referem-se a valores dos impostos federais retidos, os quais se encontram registrados ao valor provável a compensar, conforme 
legislação em vigor. A Cofins a compensar refere-se a valores de recuperação créditos tributários de períodos anteriores e pagamento a maior da competência 
10/2019 devido a uma retificação de apuração. O PIS a compensar refere-se a pagamento a maior da competência 10/2019 devido a uma retificação de apuração.
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
CSLL Saldo Negativo
2.687,22
2.687,22
IRPJ Saldo Negativo
4.321,80
4.321,80
Pis a compensar
87,00
0,00
Cofins a compensar
34.974,43
0,00
TOTAL
42.070,45
7.009,02
B)VALORES A RECUPERAR
Valores a Recuperar referem-se a um pagamento feito em duplicidade que foi devolvido.
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
Valores a Recuperar
0,00
21.048,89
TOTAL
0,00
21.048,89
8 – DESPESAS ANTECIPADAS 
Refere-se a pagamentos de assinaturas de periódicos e seguros veiculares e Auxílio Alimentação pagos antecipadamente a serem apropriados no mês subsequente. 
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
Seguros a Apropriar
1.033,40
129,03
Assinaturas e Anuidades a Apropriar 
40,00
1.940,18
Auxilio Alimentação
22.156,78
0,00
TOTAL
23.230,18
2.069,21
9 – DEPÓSITOS JUDICIAIS
Pagamentos de custas judiciais referente ao processo de execução nº 61420-73.2017.8.06.0064 (Seara Cível) com prognóstico “possível”. Trata-se de uma 
Ação Monitória, no valor de R$ 4.891,00, com carta de intimação expedida em 14/07/2017 para a empresa Marcio de Mesquita Moreira ME, que foi contra-
tada para fornecimento de material de EPI e não concluiu a entrega do material, tão pouco fez a devolução do valor.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020