DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
Apiguana Maquinas e Ferramentas
31,75
0,00
PQVIRK Ind e Com de Prod Quimicos
434,40
0,00
R.Pontes Comercio Ltda
160,00
0,00
Domingos Araujo Neto Comercio
375,00
0,00
TOTAL
1.294.068,96
606.236,85
14 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E SOCIAIS
Segue composição da rubrica:
a)OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 
São registradas nessa rubrica os encargos sobre folha de pagamento a pagar, bem como, os encargos retidos a pagar:
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
 INSS a Recolher
64.750,23
319.402,87
 FGTS a Recolher
24.991,25
262.135,33
Rescisões a Pagar
0,00
172.996,71
TOTAL
89.741,48
754.534,91
b)OBRIGAÇÕES FISCAIS
São registrados nessa rubrica os tributos a pagar pela entidade, sejam eles tributos próprios ou retidos na fonte:
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
 INSS a retido na fonte a recolher
158.340,25
0,00
 ISS a Recolher
1.382,74
108.324,33
 PIS a Recolher
22.672,99
52.351,89
 COFINS a Recolher
105.879,51
241.291,54
 IRPJ a Recolher
858.646,03
62.821,86
 CSLL a Recolher
303.277,72
5.013,82
 IRRF s/ Nf Recolher
15.455,90
67.888,89
CSRF a Recolher
21.901,15
39.572,69
Iss retido s/Nf a recolher
72.536,70
0,00
IRRF s/folha
58.364,03
0,00
TOTAL
1.618.457,02
577.265,02
15 – EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Saldo trata-se do valor de empréstimo consignado – Diretora Andrea Freitas e Silva Maia, ainda não quitado junto à entidade financeira.
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
 Empréstimo Consignado
1.591,90
0,00
TOTAL
1.591,90
0,00
16 – ADIANTAMENTOS DE CLIENTES
Saldo trata-se de recebimento de cliente a maior, ainda não tendo sido feita a devolução ou abatimento das duplicatas a receber.
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
 White Martins Pecém Gases Industriais Ltda
540,00
540,00
Termaco Operações Portuarias AS
298,93
298,93
Portocem Geração de Energia Ltda
350,88
350,88
Phoenix do Pecém Industria e Serviços Siderúrgicos
8,78
8,78
TOTAL
1.198,59
1.198,59
17 – OUTRAS OBRIGAÇÕES
Referem-se às cauções de licitações, conforme definidos em previsão contratual, a serem devolvidos ao término dos contratos vigentes. 
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
 Caução – Licitação Consist 
4.542,09
4.387,92
 Caução – Licitação Tempo Frio Serviços
2.164,87
2.092,74
 Caução – Licitação São Paulo Odonto
1.045,59
1.010,75
 Caução – Licitação Desinsect
2.349,43
2.271,15
Caução – Licitação Braslimp
2.795,34
2.702,22
Caução – Licitação Controller
0,16
1.635,56
Energia a Pagar
95,41
0,00
Participações de Empregados a pagar
2.309.927,70
1.104.320,18
TOTAL
2.322.920,59
1.118.420,52
18 – PROVISÕES DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E ENCARGOS
As provisões para férias, 13º salário e encargos (FGTS e INSS) são efetuadas proporcionalmente ao período de aquisição, com valores contabilizados até 
31/12/2019.
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
Férias 
206.628,00
121.904,80
Inss sobre férias
55.376,31
33.889,54
Fgts sobre férias
16.530,24
9.752,38
TOTAL
278.534,55
165.546,72
19 – DIVIDENDOS PROPOSTOS 
Refere-se a provisão dos dividendos a serem pagos do ano base de 2019, de acordo com o Estatuto (25% do Lucro Líquido da empresa).
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
Dividendos Propostos
2.272.798,83
0,00
TOTAL
2.272.798,83
0,00
20 – CAPITAL SOCIAL
O Capital Social subscrito está representado por 10.000.008 ações ordinárias nominativas de valor nominal de R$ 1,00, tendo sido integralizado o valor de 
R$ 1.000.008,00 em 2011, R$ 3.880.402,78 em 2012, R$ 493.303,62 em 2013, e por deliberação do Conselho de Administração aprovada na AGO realizada 
em 23/04/2018 a integralização do capital, de R$ 4.626.293,60 a partir do saldo da Reserva de Lucros.
COMPOSIÇÃO DO QUADRO ACIONÁRIO
ACIONISTAS
AÇÕES (QUANTIDADE)
PERCENTUAL (%)
VALOR INTEGRALIZADO (R$)
Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém S.A (CIPP S.A) 
 10.008.000
100,00%
10.000.008,00
TOTAL
 10.000.008
100,00%
10.000.008,00
21 – RESERVA LEGAL 
Conforme previsão legal da Lei 6.404/76, art. 193, as Companhias devem constituir a reserva legal que corresponda 5% (cinco por cento) do lucro líquido 
do exercício, limitada a 20% do capital social. Desta forma, foi constituída Reserva Legal no valor de R$ 478.483,97 no Exercício de 2019.
22 – RESERVA ESPECIAL 
Conforme determinação do Estatuto Social da companhia, art. 52, inciso II, o saldo desta conta refere-se a constituição de uma Reserva Especial no percentual 
de 10% do (Lucro Líquido do Exercício (-) Prejuízos Acumulados). Assim foi constituída a Reserva Estatutária – Especial, no valor de R$ 833.571,72 refe-
rente ao Exercício de 2018. No encerramento do exercício de 2019, não houve a constituição dessa reserva por conta da mudança ocorrida no Estatuto Social.
23 – RESERVA DE LUCROS RETIDOS 
O saldo desta rubrica refere-se aos valores acumulados de resultados apurados pela Companhia até o encerramento do exercício de 2019, após constituição 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020