DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
 Rendimento sobre Aplicação Financeira 
713.289,35
413.157,96
 Juros e Desc. Recebidos e/ou Auferidos
502.162,50
5.131,04
 Juros Selic
40.508,49
0,00
 Outras Receitas
0,03
0,00
TOTAL 
1.255.960,37
418.289,00
28 – OUTRAS RECEITAS
Recuperação de despesas trata-se de valores descontados nas duplicatas da Serviarm, referente a mudança no contrato. 
Recuperação de Créditos Tributários: refere-se a apropriação dos créditos de Pis e Cofins de períodos anteriores.
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
Recuperação de Despesas
313.007,95
0,00
Reversão dos Saldos de Provisões
2.484,33
0,00
Outras receitas
854,55
8.959,00
Recuperação de Créditos Tributários
121.468,79
0,00
Ressarcimento de Terceiros
0,00
30.785,98
Juros Selic
0,00
9.509,94
TOTAL 
437.815,62
49.254,92
29 – PROVISÃO PARA CSLL E IRPJ
Esta rubrica é referente às provisões de IRPJ e CSLL em virtude do Lucro apurado no 4º trimestre/2018 e 4º trimestre/2019, conforme demonstrativo abaixo:
DESCRIÇÃO
31/12/2019
31/12/2018
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
1.396.755,06
326.324,97
Provisão para Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
3.855.875,20
882.458,27
TOTAL 
5.252.630,26
1.208.783,24
30 – EBITDA
O EBITDA é uma importante ferramenta para dimensionar o potencial de geração de caixa das empresas. No cálculo do EBITDA não são consideradas 
as despesas não desembolsáveis como depreciação, amortização, e exaustão, como também as despesas financeiras e impostos sobre o lucro, visto que na 
metodologia de cálculo deste indicador considera-se que estas não possuem relação com a atividade operacional da empresa. Desta forma, o indicador serve 
para avaliar a qualidade de gestão operacional de caixa da empresa.
A Margem EBITDA é encontrada pela divisão do EBITDA pela Receita Líquida e mostra a lucratividade operacional da companhia. 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO 
ANO 2019
ANO 2018
RECEITAS
42.346.843,38
40.854.326,00
Custos sem depreciação
(11.220.887,88)
(14.140.962,14)
Lucro Bruto
31.125.955,50
26.713.363,86
Despesas Operacionais sem depreciação
(14.449.984,90)
(20.525.799,47)
Outras Receitas Operacionais
437.815,62
0,00
EBITDA
17.113.786,22
6.187.564,39
Despesas com Depreciação
(1.198.183,42)
(1.053.990,80)
Resultado Financeiro
1.216.634,46
5.486,91
Outras Receitas
-
49.254,92
Provisão do IRPJ e CSLL
(5.252.630.26)
(1.208.783,24)
PLR
(2.309.927,70)
(1.104.230,18)
Resultado Líquido
9.569.679,30
2.875.212,00
MARGEM EBTIDA
40,41%
15,15%
31 – CONTINGÊNCIAS
Conforme informações da Procuradora Jurídica da ZPE CEARÁ, existem demandas judiciais trabalhistas, tendo como parte, esta Companhia, conforme 
detalhamento abaixo:
TIPO DA AÇÃO
TIPO DE CONTINGÊNCIA
VALOR DA AÇÃO
Nº DO PROCESSO
PROGNÓSTICO
Reclamação Trabalhista (a)
Passiva
R$ 100.000,00
0001729-39.2017.5.07.0004
Possível
(a)Em audiência realizada em 14.09.2018 foi declarado incompetente o juízo da 4° Vara do Trabalho de Fortaleza/CE e providenciado a remessa dos autos 
para a Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante. Em sentença emanada em 02.09.2019, foi indeferido o pagamento de honorários advocatícios sucum-
benciais e foram julgados totalmente improcedentes as alegações do autor. Reclamante interpôs recurso ordinário em 16.09.2019. Processo segue em sede 
de recurso perante o Tribunal Regional do Trabalho de 07° Região.
São Gonçalo do Amarante/CE, 31 de Dezembro de 2019.
Mario Lima Junior 
DIRETOR PRESIDENTE
CPF: 020.840.743-04
 Roberto Benevides de Castro
 DIRETOR DE GOVERNANÇA
CPF: 385.345.763-00
José de Arimatéia Queiroz
CONTADOR - CRC(CE) 5842/O-1
CPF: 060.627.253-49
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os membros do Conselho Fiscal da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, abaixo assinados, com a 
finalidade de cumprir as exigências contidas no art. 163, inciso VI, da Lei nº 6.404/76, tendo analisado o Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2019 
(dois mil e dezenove), são do parecer que referidos documentos sejam aprovados sem ressalvas. Fortaleza/Ce, 30 de janeiro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CONSELHEIRA
José Nelson Martins de Sousa
CONSELHEIRO
Lucio Ferreira Gomes
CONSELHEIRO
Janaína Carla Farias
CONSELHEIRA
Patricia Markan P. Maia
SECRETÁRIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03297710/2020
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 08/2018; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SÃO JOSÉ DO PICI DAS PEDREIRAS - SEFOR 01 - 
FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0697-53, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Álvaro Roberto Peixoto Torres; 
III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CB2 LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.608.708/0001-83, neste 
ato representada pelo (a) Sr. (a) Emerson de Castro Batista; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2018 publicado no DOE de 11/10/2018 e de acordo com o processo nº 2688470/2018 e 
regulamentado nos Art. 57, §1º, incisos II e VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020