DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI N° 14.350/2009 C/C DECRETO N° 32.014/2016
R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL N° 14.969/2011
R$ 12.446,51
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL N° 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 28.615,79
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de maio de 2020
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 00726235/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOAO BATISTA BEZERRA BARROS, 
CPF 174.073.033-04, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 3, nível referência A, Grupo Ocupa-
cional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 06744516, lotado no(a) SECRETARIA DA 
FAZENDA, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/01/2019, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 3a A - LEI ESTADUAL N° 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018.
R$ 7.702,66
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974
R$ 1.155,40
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI N° 14.350/2009 C/C DECRETO N° 32.014/2016
R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL N° 14.969/2011
R$ 11.226,14
TOTAL
R$ 20.301,03
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de maio de 2020
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº049/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, resolve designar, a partir de 27.01.2020, SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, matrícula nº 062812-1-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 
MARCOS ANTÔNIO SILVA SARAIVA, matrícula nº 104290-1-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO, matrí-
cula nº 103953-1-3, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, e ROGER DA FONSECA MENDES, matrícula nº 497625-1-8, Auditor Fiscal Contábil 
Financeiro da Receita Estadual, para continuidade do Processo referente à Manifestação de Interesse n° 20200005, que trata contratação de consultor indi-
vidual, especialista em aquisições com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para apoiar a elaboração dos Termos de Referência 
das aquisições do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – PROFISCO II-CE, para a análise de currículos, portfólios, e propostas 
financeiras. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº13/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 39 da Instrucao Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 41 A 45/2020 (publicado no D.O.E. de 27 
DE FEVEREIRO DE 2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, 14 de março de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO nº13/2020, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 41 A 45/2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
065807626
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA
02
064069117
PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
03
064407721
LA BELA RESTAURANTES LTDA EPP
04
065519507
PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
05
066380006
KTGX COMERCIO LTDA ME
06
067860109
ALMIR TAVARES FACANHA FILHO
07
064933482
THIAGO Q DE SOUZA REFEICOES COLETIVAS EIRELI - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº14/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 39 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 
46,,48,49, 50,51,54,55,56,57,58,59,62,63,64,65,66,/2020 (publicado no D.O.E. de 10/03,16/03/23/03/2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em 
Água Fria, 19 de maio de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº14/2020, RELAÇÃO DAS EMPRESAS
 DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 46,,48,49, 50,51,54,55,56,57,58,59,62,63,64,65,66/2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.407995-3
COMERCIAL CORDEIRO E CUNHA LTDA - ME
02
06.492497-1
AJ COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
03
06.377348-1
PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A
04
06.168073-7
THAIS CACAU PINHEIRO NUNES - ME
05
06.745616-2
LUIZA ELUINA MOREIRA CUNHA 00936495332
06
06.450351-8
DR3 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI EPP
07
06.689305-4
BOM A BESSA SELF SERVICE LTDA ME
08
06.747114-5
ADRIANA KESSIA DE MOURA ALVES TRANSPORTE - ME
09
06.795583-5
ROSIMARIO FERREIRA DE BARROS
10
06.436105-5
S B SILVA TEXTIL LTDA
11
06.483543-0
JAMILLE ALMEIDA RIOS EIRELI
12
06.119044-6
SANTANA B MAGALHAES TREINAMENTOS
13
06.620870-0
DIUSFRAMI DO BRASIL COM. SERV E SOL. EM MEIOS DE PAG. ELETRO
14
06.635639-3
M G O DA SILVA LUBRIFICANTES
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020