DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            taria da Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 12 de maio de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº84/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
069943788
KASSIANO DA SILVA SALES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº86/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art. 39 da Instrucao Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secre-
taria da Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 13 de maio de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº86/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
060823933
GRUPO EDUCACIONAL SVP LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº87/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art. 39 da Instrucao Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secre-
taria da Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de maio de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº87/2020, DE 14 DE MAIO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
068613903
ACC CONSTRUCOES S A
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº90/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art. 39 da Instrucao Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a empresa relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 28 de abril de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº90/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
066643392
CENTURION - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
*** *** ***
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2º bimestre/2020, composto do Balanço Orçamentário (Anexo 
1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção (Anexo 2), da Apuração da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), das Receitas e 
Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Anexo 4), do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), do 
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
(Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Anexo 12), Demonstrativos, consolidados e individuali-
zados, com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público - Privadas (Anexo 
13), e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo 
todos os poderes e o Ministério Público. O Poder Executivo apresenta também o relatório da Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre/2020, composto 
do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Anexo l), Despesa com Pessoal executada em Consórcios Públicos (Anexo l), do Demonstrativo da Dívida 
Consolidada Líquida (Anexo 2), do Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores (Anexo 3), Demonstrativo das Operações de Crédito (Anexo 
4) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, previsto nos artigos 54 e 55 da LRF contendo os limites estabelecidos na referida Lei.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Refêrencia: JANEIRO A ABRIL / 2020/ BIMESTRE: MARÇO - ABRIL
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A 
REALIZAR
(A-C)
NO BIMESTRE
(B)
%
(B/A)
ATÉ O 
BIMESTRE
(C)
%
(C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS)(I)
28.378.490.159,00
29.332.753.950,98
4.032.261.433,42
13,75
8.716.582.198,42
29,72
20.616.171.752,56
RECEITAS CORRENTES
26.121.427.447,00
26.130.700.311,50
3.733.245.302,35
14,29
8.405.064.838,64
32,17
17.725.635.472,86
   IMPOSTOS, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
15.172.266.514,00
15.172.266.514,00
1.965.535.319,86
12,95
4.618.859.582,07
30,44
10.553.406.931,93
      IMPOSTOS
14.485.866.863,00
14.485.866.863,00
1.896.128.918,62
13,09
4.439.572.920,12
30,65
10.046.293.942,88
      TAXAS
686.399.651,00
686.399.651,00
69.406.401,24
10,11
179.286.661,95
26,12
507.112.989,05
   CONTRIBUIÇÕES
846.161.017,00
846.161.017,00
132.393.472,48
15,65
248.388.271,34
29,35
597.772.745,66
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
846.161.017,00
846.161.017,00
132.393.472,48
15,65
248.388.271,34
29,35
597.772.745,66
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020