DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
2020
MAI/19
JUN/19
JUL/19
AGO/19
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
JAN/20
FEV/20
MAR/20
ABR/20
ITCD
490.025.783,98
9.408.175,33
6.142.093,06
5.803.522,05
4.708.270,00
5.638.405,53
4.926.262,56
8.282.297,91
5.263.272,35
5.193.042,44
4.378.493,76
2.530.167,60
552.299.786,57
61.346.673,59
IRRF
94.617.278,90
97.510.119,86
93.554.848,15
94.760.490,14
95.814.412,65
102.033.801,17
96.273.344,95
169.543.979,10
94.171.444,99
94.411.907,39
96.896.591,30
97.172.708,97
1.226.760.927,57
1.267.311.593,53
Outros Impostos, Taxas
e Contrib.de Melhoria
72.724.897,17
66.873.698,31
80.965.313,18
78.135.504,62
78.346.137,67
81.285.434,18
56.727.000,97
-84.183.903,34
58.736.783,49
51.143.477,22
45.185.364,38
24.221.036,86
610.160.744,71
422.390.901,28
Receita de Contribuições
65.870.028,42
65.676.675,37
65.659.129,90
67.714.297,82
67.277.016,20
70.710.544,07
70.093.945,72
147.871.146,13
55.249.071,85
60.745.727,01
62.130.735,76
70.262.736,72
869.261.054,97
808.616.919,52
Receita Patrimonial
36.683.615,93
37.760.681,40
30.985.896,56
26.963.287,99
32.527.899,08
93.909.267,05
13.379.540,46
19.325.533,29
23.969.233,61
22.290.522,56
21.753.353,64
15.422.820,75
374.971.652,32
200.935.341,65
Rendimentos de
Aplicação Financeira
33.314.585,73
35.158.892,17
29.237.331,71
20.543.088,39
30.090.497,37
30.766.423,55
11.428.157,76
16.974.976,12
15.334.728,80
13.984.717,70
14.386.641,41
10.830.914,54
262.050.955,25
138.443.957,01
Outras Receitas
Patrimoniais
3.369.030,20
2.601.789,23
1.748.564,85
6.420.199,60
2.437.401,71
63.142.843,50
1.951.382,70
2.350.557,17
8.634.504,81
8.305.804,86
7.366.712,23
4.591.906,21
112.920.697,07
62.491.384,64
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.075,00
805,00
0,00
0,00
0,00
1.880,00
9.675,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
10.681.025,94
14.657.633,96
14.813.417,56
14.747.311,12
15.768.973,35
17.872.145,35
14.980.605,15
8.216.476,68
7.725.848,97
23.198.646,01
14.610.320,22
16.436.615,00
173.709.019,31
186.248.221,85
Transferências Correntes
913.199.700,06
781.024.364,94
656.982.896,89
752.785.613,86
771.031.978,30
656.953.603,89
835.028.159,15
1.293.723.253,51
902.304.934,88
1.134.722.336,15
747.497.942,71
799.544.239,11
10.244.799.023,45
10.902.977.262,53
Cota-Parte do FPE
701.373.756,31
555.566.900,07
453.387.643,94
547.011.993,78
482.482.391,30
454.184.234,92
606.425.171,02
717.153.222,94
625.439.126,71
888.021.768,49
528.201.385,71
517.119.285,01
7.076.366.880,20
6.851.111.439,07
Transferências
da L.C. 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências
da L.C. 61/1989
4.110.601,69
4.310.856,12
4.363.978,49
3.905.798,99
4.761.266,47
4.213.666,52
4.424.961,78
5.201.133,94
4.008.802,55
4.336.499,06
4.001.957,81
3.591.426,05
51.230.949,47
38.976.864,62
Transferências
do FUNDEB
133.792.696,63
142.951.802,33
122.105.407,34
120.367.571,35
121.542.741,11
116.541.318,01
132.863.616,18
148.009.760,00
198.653.361,52
161.837.239,37
124.563.106,78
117.551.625,16
1.640.780.245,78
1.579.114.725,33
Outras Transferências
Correntes
73.922.645,43
78.194.806,42
77.125.867,12
81.500.249,74
162.245.579,42
82.014.384,44
91.314.410,17
423.359.136,63
74.203.644,10
80.526.829,23
90.731.492,41
161.281.902,89
1.476.420.948,00
2.433.774.233,51
Outras Receitas Correntes
46.024.504,82
38.405.794,19
39.211.072,38
36.068.015,96
43.031.738,65
41.055.984,99
55.492.522,21
240.518.813,11
47.277.901,14
44.954.221,10
36.444.658,07
193.809.702,14
862.294.928,76
887.322.990,50
II - DEDUÇÕES
658.578.124,47
704.525.021,81
644.344.789,79
654.197.291,51
603.931.087,24
636.167.722,82
658.596.954,89
779.254.267,51
838.993.519,95
734.192.775,19
664.992.068,80
522.498.658,61
8.100.272.282,59
6.882.981.272,00
Transferências
Constitucionais e Legais
293.068.083,87
278.182.212,50
296.897.070,70
316.594.695,51
260.037.440,66
301.518.906,42
282.755.180,24
301.339.575,53
459.656.225,10
304.621.365,39
329.437.649,01
226.410.551,14
3.650.518.956,07
3.041.014.765,21
Contrib.do Serv. p/o
Plano de Previdência
65.870.028,42
65.676.675,37
65.659.129,90
67.714.297,82
67.277.016,20
70.710.544,07
70.093.945,72
147.871.146,13
55.249.071,85
60.745.727,01
62.130.735,76
70.262.736,72
869.261.054,97
808.616.919,52
Compens.Financ. entre
Reg.Previdência
4.921.775,15
3.826.788,57
4.345.530,60
5.113.658,12
4.977.898,72
5.108.823,68
4.981.163,33
7.084.742,06
4.315.366,90
4.572.150,32
5.057.516,01
5.464.156,82
59.769.570,28
58.845.394,05
Ded.de Rec.para a
formação do FUNDEB
294.718.237,03
356.839.345,37
277.443.058,59
264.774.640,06
271.638.731,66
258.829.448,65
300.766.665,60
322.958.803,79
319.772.856,10
364.253.532,47
268.366.168,02
220.361.213,93
3.520.722.701,27
2.974.504.193,22
III - RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (I - II)
2.210.875.991,91
1.512.288.130,49
1.550.669.275,57
1.532.268.675,22
1.736.309.242,09 1.583.765.594,91
1.706.545.648,27
2.268.523.783,17
1.896.561.195,46
1.886.098.434,26 1.470.019.872,18
1.564.462.084,71
20.918.387.928,24
19.502.453.884,73
IV ( - ) Transfs. obrigatórias
da União relativas às
emendas individuais
(art.166-A, §1º, da CF)
258.192,47
300.000,00
0,00
97.568,00
5.440.768,00
435.574,00
3.513.200,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
2.970.138,00
13.515.440,47
13.515.440,47
V - RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO
DOS LIMIT.DE
ENDIVIDAMENTO (III - IV)
2.210.617.799,44
1.511.988.130,49
1.550.669.275,57
1.532.171.107,22
1.730.868.474,09 1.583.330.020,91
1.703.032.448,27
2.268.023.783,17
1.896.561.195,46
1.886.098.434,26 1.470.019.872,18
1.561.491.946,71
20.904.872.487,77
19.488.938.444,26
VI ( - ) Transfs. obrigatórias
da União relativas às
emendas de bancada
(art.166, § 16, da CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VII - RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA
AJUSADA PARA
CÁLC.DOS LIMIT.DA
DESP.COM PESSOAL
(V - VI)
2.210.617.799,44
1.511.988.130,49
1.550.669.275,57
1.532.171.107,22
1.730.868.474,09
1.583.330.020,91
1.703.032.448,27
2.268.023.783,17
1.896.561.195,46
1.886.098.434,26
1.470.019.872,18
1.561.491.946,71
20.904.872.487,77
19.488.938.444,26
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 29/05/2020 13:22
Nota 1: O valor demonstrado na coluna “Previsão Atualizada 2020” foi projetado pela CEPLA/SEFAZ.
Nota 2: O valor negativo em Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias em dezembro\2019 ocorreu devido a Desvinculação de Receitas Estadual - DRE - autorizada pelo EC 94/2016 - referente ao exercício de 2019, ter ocorido
somente em dezembro.
Fortaleza, 20 de maio de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADOR CRC/CE 021950/O-8
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº109 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
Fechar