DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3.3 - Composição do aporte: despesa orçamentária paga na fonte tesouro (R$ 422.740.298,41) + consignações do exercício de 2019 na fonte tesouro pagas
em 2020 (R$ 10.423.663,15) - consignações do exercício de 2020 não pagas (R$ 13.800.060,95);
3.4 - O total da receita de R$ 590.472.061,92, até abril/2020, compõe-se de R$ 463.945.093,51 do Funaprev e R$ 126.526.968,41 do Prevmilitar;
3.5 - O total da receita de R$ 631.658.243,04, até abril/2019, compõe-se de R$ 476.721.019,06 do Funaprev e R$ 154.937.223,98 do Prevmilitar;
3.6 - Os valores da despesa empenhada constam inscritos na conta Nº 6.2.2.1.3, denominado crédito utilizado, do Relatório Balancete Mensal de cada UG UG;
3.7- O total da despesa empenhada (R$ 1.126.269.051,66), até abril/2020, compõe-se de R$ 896.644.483,20 do Funaprev e R$ 229.624.568,46 do Prevmilitar;
3.8 - O total da despesa liquidada (R$ 1.125.947.611,55), até abril/2020, compõe-se de R$ 896.591.885,41 do Funaprev e R$ 229.355.726,14 do Prevmilitar;
3.9 - O total da despesa empenhada (R$ 1.068.582.115,80), até abril/2019, compõe-se de R$ 852.626.155,03 do Funaprev e R$ 215.955.960,77 do Prevmilitar;
3.10- O total da despesa liquidada (R$ 1.067.957.827,99), até abril/2019, compõe-se de R$ 852.609.797,84 do Funaprev E R$ 215.348.030,15 do Prevmilitar.
3.11 - Quanto ao resultado previdenciário do fundo financeiro, constante neste demonstrativo, o mesmo decorre da diferença entre a receita realizada e despesa
empenhada, de cujo valor também constam os valores financiados pelas fonte de recursos
do Tesouro Estadual, automaticamente, liberados apenas com a geração da nota de pagamento de despesa, e não pela realização da nota de empenho;
3.12 - A despesa empenhada não é totalmente paga dentro do mês, uma vez que os valores retidoso a título de consignação, são efetivas somente no quinto
dia útil do mês subsequente.
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
Camilo Sobreira Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: Janeiro/Abril de 2020
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (A)
RECEITAS CORRENTES (I)
26.130.700.311,50
8.405.064.838,64
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
15.172.266.514,00
4.618.859.582,07
ICMS
12.048.288.332,00
3.469.370.043,01
IPVA
1.019.093.004,00
574.808.669,60
ITCD
117.863.027,00
12.741.554,86
IRRF
1.300.622.500,00
382.652.652,65
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
686.399.651,00
179.286.661,95
Contribuições
846.161.017,00
248.388.271,34
Receita Patrimonial
400.469.135,00
83.435.930,56
Aplicações Financeiras (II)
326.494.051,00
67.626.297,38
Outras Receitas Patrimoniais
73.975.084,00
15.809.633,18
Transferências Correntes
8.779.770.687,14
3.069.922.337,02
Cota-Parte do FPE
5.897.616.837,00
2.047.025.252,83
Transferências da LC 87/1996
-
-
Transferências da LC 61/1989
56.883.423,00
13.547.882,73
Transferências do FUNDEB
1.635.537.347,00
602.605.332,83
Outras Transferências Correntes
1.189.733.080,14
406.743.868,63
Demais Receitas Correntes
932.032.958,36
384.458.717,65
Outras Receitas Financeiras (III)
36.665.758,00
6.475.854,32
Receitas Correntes Restantes
895.367.200,36
377.982.863,33
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
25.767.540.502,50
8.330.962.686,94
RECEITAS DE CAPITAL (V)
3.202.053.639,48
311.517.359,78
Operações de Crédito (VI)
2.484.835.255,37
291.917.131,31
Amortização de Empréstimos (VII)
-
-
Alienação de Bens
186.800,00
118.564,50
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
-
Outras Alienações de Bens
186.800,00
118.564,50
Transferências de Capital
717.031.584,11
17.037.154,91
Convênios
691.143.288,11
16.789.154,91
Outras Transferências de Capital
25.888.296,00
248.000,00
Outras Receitas de Capital
-
2.444.509,06
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
-
-
Outras Receitas de Capital Primárias
-
2.444.509,06
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
717.218.384,11
19.600.228,47
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
26.484.758.886,61
8.350.562.915,41
DESPESAS PRIMÁRIAS
“ DOTAÇÃO
ATUALIZADA“
ATÉ O BIMESTRE /
“ DESPESAS
EMPENHADAS
“
DESPESAS
LIQUIDADAS
“DESPESAS
PAGAS (A)”
“RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS (B)”
“RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS”
LIQUIDADOS
PAGOS (C)
DESPESAS CORRENTES (XIII)
24.397.063.312,02
6.871.922.209,90
6.481.157.033,67
6.460.430.005,75
152.208.194,14
362.278.831,78
354.774.389,86
Pessoal e Encargos Sociais
12.705.489.672,51
3.653.874.867,92
3.638.829.048,37
3.637.416.689,77
14.065.074,99
946.901,62
946.901,62
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
696.582.584,00
217.128.764,79
217.128.764,79
217.128.764,79
-
-
-
Outras Despesas Correntes
10.994.991.055,51
3.000.918.577,19
2.625.199.220,51
2.605.884.551,19
138.143.119,15
361.331.930,16
353.827.488,24
Transferências Constitucionais e Legais
3.967.486.623,00
1.320.125.790,64
1.245.817.482,10
1.245.817.482,10
66.117.894,56
-
-
Demais Despesas Correntes
7.027.504.432,51
1.680.792.786,55
1.379.381.738,41
1.360.067.069,09
72.025.224,59
361.331.930,16
353.827.488,24
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
(XV) = (XIII - XIV)
23.700.480.728,02
6.654.793.445,11
6.264.028.268,88
6.243.301.240,96
152.208.194,14
362.278.831,78
354.774.389,86
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
5.196.505.243,69
1.019.365.379,31
952.789.689,67
946.010.335,15
35.186.945,24
170.533.960,80
166.968.902,14
Investimentos
3.209.424.453,69
439.569.773,60
373.056.122,45
366.276.767,93
35.186.217,24
170.533.960,80
166.968.902,14
Inversões Financeiras
162.382.717,00
47.151.455,52
47.089.417,03
47.089.417,03
728,00
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Concessão de Empréstimos
e Financiamentos (XVII)
16.936.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº109 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
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