DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A ABRIL / 2020
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA
CONSTITUIÇÃO)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE (B)
% (C) = (B/A)X100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
16.644.976.323,00
16.644.976.323,00
5.098.179.574,81
30,63
1.1- Receita Resultante do ICMS
14.064.699.480,00
14.064.699.480,00
4.058.703.515,59
28,86
1.1.1- ICMS
13.301.784.690,00
13.301.784.690,00
3.830.841.302,26
28,80
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
140.956.291,00
140.956.291,00
42.776.240,36
30,35
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo
de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
621.958.499,00
621.958.499,00
185.085.972,97
29,76
1.2- Receita Resultante do ITCD
147.328.783,00
147.328.783,00
17.364.976,15
11,79
1.2.1- ITCD
139.902.002,00
139.902.002,00
15.726.296,19
11,24
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
7.426.781,00
7.426.781,00
1.638.679,96
22,06
1.3- Receita Resultante do IPVA
1.132.325.560,00
1.132.325.560,00
639.458.430,42
56,47
1.3.1- IPVA
1.059.409.347,00
1.059.409.347,00
623.396.292,18
58,84
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
72.916.213,00
72.916.213,00
16.062.138,24
22,03
1.4- Receita Resultante do IRRF
1.300.622.500,00
1.300.622.500,00
382.652.652,65
29,42
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.438.942.720,00
7.438.942.720,00
2.574.720.391,76
34,61
2.1- Cota-Parte FPE
7.372.021.046,00
7.372.021.046,00
2.558.781.565,92
34,71
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
-
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
66.921.674,00
66.921.674,00
15.938.685,47
23,82
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
140,37
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.943.578.446,00
3.943.578.446,00
1.315.891.603,97
33,37
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.360.685.246,00
3.360.685.246,00
971.844.963,68
28,92
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
566.162.781,00
566.162.781,00
340.061.968,92
60,06
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
16.730.419,00
16.730.419,00
3.984.671,37
23,82
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
20.140.340.597,00
20.140.340.597,00
6.357.008.362,60
31,56
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)X100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
106.792.541,00
143.032.541,00
38.266.299,63
26,75
6.1- Transferências do Salário-Educação
55.338.541,00
55.338.541,00
20.572.071,10
37,17
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
2.700,00
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
49.454.000,00
49.454.000,00
15.982.686,32
32,32
6.4- Transferências Diretas - PNATE
2.000.000,00
2.000.000,00
834.579,63
41,73
6.5- Transferências Diretas - EEMTI
-
-
-
-
6.6- Outras Transferências do FNDE
-
36.240.000,00
-
-
6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
874.262,58
-
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
132.924.399,00
134.040.499,00
1.667.737,70
1,24
7.1- Transferências de Convênios
132.924.399,00
134.040.499,00
995.982,09
0,74
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
671.755,61
-
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
100.000,00
100.000,00
-
-
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
12.840.000,00
12.840.000,00
1.899.147,76
14,79
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
252.656.940,00
290.013.040,00
41.833.185,09
14,42
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 29/05/2020 13:04
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CEE, FUNCAP, FUNECE, SECITECE, STDS, URCA, UVA;
2) A linha 28 “OUTRAS” corresponde à execução de despesa nas Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, ASSISTÊNCIA AO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (C) = (B/A)X100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.643.551.919,60
3.643.551.919,60
1.157.853.919,32
31,78
11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
2.016.411.147,00
2.016.411.147,00
580.354.515,79
28,78
11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
29.465.756,60
29.465.756,60
3.472.995,23
11,79
11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
113.232.555,80
113.232.555,80
59.879.292,30
52,88
11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
1.474.404.209,20
1.474.404.209,20
511.756.313,18
34,71
11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
-
-
-
-
11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
10.038.251,00
10.038.251,00
2.390.802,82
23,82
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.643.685.185,00
1.643.685.185,00
603.988.362,94
36,75
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.263.821.399,00
1.263.821.399,00
411.441.353,19
32,56
12.2- Complementação da União ao FUNDEB
371.715.948,00
371.715.948,00
191.163.979,64
51,43
12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
-
-
11.029,35
-
12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
8.147.838,00
8.147.838,00
1.372.000,76
16,84
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-2.379.730.520,60
-2.379.730.520,60
-746.412.566,13
31,37
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE (E)
% (F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE (G)
% (H) = (G/D)
X100
14- PAGAMENTO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.551.353.033,00
1.551.353.033,00
419.728.170,21
27,06
398.327.438,40
25,68
14.1- Com Ensino Fundamental
40.000.000,00
40.000.000,00
8.723.078,92
21,81
8.723.078,92
21,81
14.2- Com Ensino Médio
1.376.353.033,00
1.376.353.033,00
387.504.332,35
28,15
366.103.600,54
26,60
14.3- Outras (Adm. Geral,
EJA e Educ. Especial)
135.000.000,00
135.000.000,00
23.500.758,94
17,41
23.500.758,94
17,41
15- OUTRAS DESPESAS
92.332.152,00
160.764.621,47
65.009.054,87
40,44
55.309.288,00
34,40
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº109 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
Fechar