DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE (E)
% (F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE (G)
% (H) = (G/D)
X100
15.1- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
-
15.2- Com Ensino Médio
74.332.152,00
127.398.682,77
49.658.963,24
38,98
39.959.196,37
31,37
15.3- OUTRAS (EJA, Ensino
Profissional e TI)
18.000.000,00
33.365.938,70
15.350.091,63
46,01
15.350.091,63
46,01
16- TOTAL DAS DESPESAS DO
FUNDEB (14 + 15)
1.643.685.185,00
1.712.117.654,47
484.737.225,08
28,31
453.636.726,40
26,50
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
68.432.469,47
18.1 - FUNDEB 60%
5.578.152,07
18.2 - FUNDEB 40%
62.854.317,40
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
68.432.469,47
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
416.304.755,61
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
68,57%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
0,36%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
31,07%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
68.432.469,47
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20202
68.432.469,47
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 29/05/2020 13:04
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente;
³ Caput do artigo 212 da CF/1988
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CEE, FUNCAP, FUNECE, SECITECE, STDS, URCA, UVA;
2) A linha 28 “OUTRAS” corresponde à execução de despesa nas Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, ASSISTÊNCIA AO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (I)
ATÉ O
BIMESTRE (E)
% (F) =
(E/D)X100
ATÉ O
BIMESTRE (G)
% (H) =
(G/D)X100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.678.000,00
7.778.000,00
1.405.555,38
18,07
1.139.812,81
14,65
23.1 - Creche
-
-
23.2 - Pré-escola
-
-
24- ENSINO FUNDAMENTAL
69.107.218,00
59.414.000,00
13.633.525,84
22,95
11.639.600,46
19,59
24.1- Despesas Custeadas com
Recursos do FUNDEB
40.000.000,00
40.000.000,00
8.723.078,92
21,81
8.723.078,92
21,81
24.2- Despesas Custeadas com
Outros Recursos de Impostos
29.107.218,00
19.414.000,00
4.910.446,92
25,29
2.916.521,54
15,02
25- ENSINO MÉDIO
2.306.510.009,00
2.381.636.757,77
604.575.003,21
25,38
568.034.908,25
23,85
25.1- Despesas Custeadas com
Recursos do FUNDEB
1.450.685.185,00
1.503.751.715,77
437.163.295,59
29,07
406.062.796,91
27,00
25.2- Despesas Custeadas com
Outros Recursos de Impostos
855.824.824,00
877.885.042,00
167.411.707,62
19,07
161.972.111,34
18,45
26- ENSINO SUPERIOR
487.981.613,00
477.181.613,00
129.614.787,19
27,16
127.171.274,22
26,65
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
146.475.053,00
140.522.487,41
22.000.204,34
15,66
21.932.888,10
15,61
27.1- Despesas Custeadas com
Recursos do FUNDEB
18.000.000,00
33.365.938,70
15.350.091,63
46,01
15.350.091,63
46,01
27.2- Despesas Custeadas com
Outros Recursos de Impostos
128.475.053,00
107.156.548,71
6.650.112,71
6,21
6.582.796,47
6,14
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial,
TI, Des. Científico e Formação RH)
442.366.846,00
448.688.061,64
105.601.725,14
23,54
102.680.550,50
22,88
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 +
28)
3.454.118.739,00
3.515.220.919,82
876.830.801,10
24,94
832.599.034,34
23,69
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(746.412.566,13)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
40.512.976,09
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(705.899.590,04)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
1.582.730.391,14
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
24,90
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F) =
(E/D)X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H) =
(G/D)X100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM
A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
-
41- DESPESAS CUSTEADAS COM
A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
55.338.541,00
55.338.541,00
7.503.583,53
13,56
7.224.520,50
13,06
42- DESPESAS CUSTEADAS COM
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
100.000,00
887.225,93
97.830,71
11,03
-
-
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº109 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
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