DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO 
 DOTAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATUALIZADA(D)
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS LIQUIDADAS 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(I)
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(E) 
 % (F) = 
(E/D)X100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(G)
 % (H) = 
(G/D)X100 
43- DESPESAS CUSTEADAS 
COM OUTRAS RECEITAS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO
 242.198.399,00 
 237.781.058,46 
23.045.014,40
 9,69 
17.256.068,29
 7,26 
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM RECEITAS 
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 
DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
 297.636.940,00 
 294.006.825,39 
 30.646.428,64 
 10,42 
 24.480.588,79 
 8,33 
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (29 + 44)
3.751.755.679,00 
 3.809.227.745,21 
907.477.229,74 
 23,82 
 857.079.623,13 
 22,50
  
“RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO”
 SALDO ATÉ O 
BIMESTRE 
 CANCELADO EM 
2019
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
 -   
 -  
   46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
 -  
   46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
 
 
 
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
155.686.219,70
7.883.863,32
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
602.616.362,18
20.583.719,64
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
512.432.670,74
10.734.599,05
     49.1 Orçamento do Exercício
427.672.262,73
6.573.975,43
     49.2 Restos a Pagar
84.760.408,01
4.160.623,62
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.372.000,76
71.554,00
51-  (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
247.241.911,90
17.804.537,91
52- (+) AJUSTES
0,00
0,00
     52.1 (+) Retenções
0,00
0,00
     52.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
     52.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
     52.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
     52.5 (-) Bloqueios Judiciais
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
247.241.911,90
 17.804.537,91
  
 
 
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 29/05/2020 13:04
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente;
³ Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
5 No Saldo Financeiro do FUNDEB de 31/12/2019, estão computados os valores referentes aos bloqueios judiciais no montante de R$ 17.855.329,94, refe-
rente aos exercìcios anteriores.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CEE, FUNCAP, FUNECE, SECITECE, STDS, URCA, UVA;
 
2)  A linha 28 “OUTRAS” corresponde à execução de despesa nas Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, ASSISTÊNCIA AO PORTADOR 
DE DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO,  TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
 
3) O valor de R$  68.432.469,47,  referente ao valor empenhado do superávit financeiro de 2019, não foi incluído na linha de Dedução das Despesas 
Custeadas com o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do FUNDEB (linha 33), em razão da 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais estabe-
lecer que o superávit financeiro dos recursos do FUNDEB, do exercício anterior ao de referência “até o limite de 5% do total dos recursos recebidos, deverá 
compor a base de cálculo para fins de cumprimento dos limites mínimos estabelecidos no art. 212 da Constituição Federal e, portanto, não será deduzido.”
 
4) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
 
5) Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:   
 
 
 
 
 
 
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
33903900098-ANUIDADES ASSOCIATIVAS
1.300,00
1.300,00
33909300007-DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
3.054,92
3.054,92
33903900045-FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
9.126.724,20
8.225.553,89
33904700024-JUROS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
1.167,54
1.167,54
TOTAL 
9.132.246,66
8.231.076,35
 
 
 
 
 
 
6) Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE
33903900041-MULTAS INDEDUTIVEIS
319,57
319,57
33903900042-JUROS
304,79
304,79
33909300002-RESTITUIÇÕES 
6.342,95
6.342,95
TOTAL 
6.967,31
6.967,31
 
 
 
 
 
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
Camilo Sobreira de Santana  
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - ABRIL DE 2020
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
“PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)”
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS  (I)
 16.644.976.323,00 
 16.644.976.323,00 
 5.098.179.574,81 
30,63
  Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
 14.064.699.480,00 
 14.064.699.480,00 
 4.058.703.515,59 
28,86
       ICMS
 13.301.784.690,00 
 13.301.784.690,00 
 3.830.841.302,26 
28,80
       Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
 140.956.291,00 
 140.956.291,00 
 43.062.937,25 
30,55
       Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 621.958.499,00 
 621.958.499,00 
 184.799.276,08 
29,71
  Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
 147.328.783,00 
 147.328.783,00 
 17.364.976,15 
11,79
       ITCD
 139.902.002,00 
 139.902.002,00 
 15.726.296,19 
11,24
       Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
 7.426.781,00 
 7.426.781,00 
 1.638.679,96 
22,06
  Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
 1.132.325.560,00 
 1.132.325.560,00 
 639.458.430,42 
56,47
       IPVA
 1.059.409.347,00 
 1.059.409.347,00 
 623.396.292,18 
58,84
       Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
 72.916.213,00 
 72.916.213,00 
 16.062.138,24 
22,03
  Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
 1.300.622.500,00 
 1.300.622.500,00 
 382.652.652,65 
29,42
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  (II)
 7.438.942.720,00 
 7.438.942.720,00 
 2.574.720.251,39 
34,61
  Cota-Parte FPE
 7.372.021.046,00 
 7.372.021.046,00 
 2.558.781.565,92 
34,71
  Cota-Parte IPI-Exportação
 66.921.674,00 
 66.921.674,00 
 15.938.685,47 
23,82
  Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
 - 
 - 
 - 
-
       ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
 - 
 - 
 - 
-
       Outras
 - 
 - 
 - 
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 3.943.578.446,00 
 3.943.578.446,00 
 1.315.891.603,97 
33,37
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020