DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
“PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)”
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
  Parcela do ICMS Repassada aos Municípios  (25%)
 3.360.685.246,00 
 3.360.685.246,00 
 971.844.963,68 
28,92
  Parcela do IPVA Repassada aos Municípios  (50%)
 566.162.781,00 
 566.162.781,00 
 340.061.968,92 
60,06
  Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios  (25%)  
 16.730.419,00 
 16.730.419,00 
 3.984.671,37 
23,82
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
20.140.340.597,00 
 20.140.340.597,00 
 6.357.008.222,23 
31,56
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –  POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 
“DOTAÇÃO 
INICIAL”
“DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)”
DESPESASEMPENHADAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASPAGAS
“ATÉOBIMESTRE 
(D)”
%(D/C)
X100
“ATÉOBIMESTRE 
(E)”
%(E/C)X100
“ATÉOBIMESTRE 
(F)”
%(F/C)X100
ATENÇÃO BÁSICA  (V)
228.294.976,00
232.726.247,63
63.637.954,47
27,34
60.674.341,43
26,07
60.355.937,39
25,93
  Despesas Correntes 
227.861.976,00
232.721.247,63
63.637.954,47
27,35
60.674.341,43
26,07
60.355.937,39
25,93
  Despesas de Capital
433.000,00
5.000,00
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL  (VI)
1.975.525.063,00 2.019.073.916,67
590.724.267,01
29,26
532.645.990,84
26,38
529.635.836,95
26,23
  Despesas Correntes 
1.964.528.431,00 2.009.423.130,67
589.266.077,21
29,33
532.005.068,57
26,48
529.165.336,05
26,33
  Despesas de Capital
10.996.632,00
9.650.786,00
1.458.189,80
15,11
640.922,27
6,64
470.500,90
4,88
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO  (VII)
37.639.285,00
38.637.285,00
9.235.015,27
23,90
1.505.489,69
3,90
1.004.273,24
2,60
  Despesas Correntes 
37.637.285,00
38.637.285,00
9.235.015,27
23,90
1.505.489,69
3,90
1.004.273,24
2,60
  Despesas de Capital
2.000,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA  (VIII)
10.000,00
10.000,00
-
-
-
-
-
-
  Despesas Correntes 
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  (IX)
32.710.314,00
205.849.251,75
121.680.777,74
59,11
96.932.188,29
47,09
96.842.150,63
47,05
  Despesas Correntes 
32.480.314,00
92.927.259,48
16.403.169,50
17,65
4.292.590,64
4,62
4.202.552,98
4,52
  Despesas de Capital
230.000,00
112.921.992,27
105.277.608,24
93,23
92.639.597,65
82,04
92.639.597,65
82,04
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO  (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas Correntes 
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
280.314.707,00
318.638.508,89
92.068.873,79
28,89
90.660.191,03
28,45
84.246.400,50
26,44
  Despesas Correntes 
276.697.718,00
314.413.529,89
92.041.311,63
29,27
90.632.628,87
28,83
84.221.967,83
26,79
  Despesas de Capital
3.616.989,00
4.224.979,00
27.562,16
0,65
27.562,16
0,65
24.432,67
0,58
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X 
+ XI)4
2.554.494.345,00
2.814.935.209,94
877.346.888,28
31,17
782.418.201,28
27,80
772.084.598,71
27,43
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS 
PAGAS  (F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
 877.346.888,28 
 782.418.201,28 
 772.084.598,71 
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
 - 
 - 
 - 
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo 
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
 - 
 - 
 - 
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
 - 
 - 
 - 
(=) VALOR APLICADO EM ASPS  (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
 877.346.888,28 
 782.418.201,28 
 772.084.598,71 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
 762.840.986,67 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
 19.577.214,61 
 - 
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N°141/2012 OU % DA 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
 13,80 
 12,31
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO 
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 
26 DA LC 141/2012
 LIMITE NÃO CUMPRIDO 
 SALDO INICIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(NO EXERCÍCIO 
ATUAL)  (H) 
“ DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE  
REFERÊNCIA  “
“ SALDO FINAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(NÃO 
APLICADO)¹ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(L) = (H - (I OU 
J))“
 EMPENHADAS 
(I)  
 LIQUIDADAS 
(J) 
 PAGAS 
(K) 
Diferença de limite não cumprido em 2020
Diferença de limite não cumprido em 2019
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (XXI)
 
 
 
 
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO 
DO 
EMPENHO²
“VALOR 
MÍNIMO 
PARA 
APLICAÇÃO 
EM  
ASPS  (M)”
“VALOR 
APLICADO 
EM ASPS 
NO  
EXERCÍCIO  
(N)”
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE 
MÍNIMO 
(O) = (N-M), 
SE<0, 
ENTÃO (O) 
= 0 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 
INSCRITO 
EM RP NO 
EXERCÍCIO 
(P)
“RPNP 
INSCRITOS  
INDEVIDAMENTE  
NO 
EXERCÍCIO 
SEM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
Q = (XIVD)”
VALOR 
INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO 
NO LIMITE  
(R) = (P - (O 
+ Q)) SE < 0, 
ENTÃO (R) 
= (0)
TOTAL DE 
RP PAGOS 
(S) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL DE 
RP A 
PAGAR (T)
TOTAL DE 
RP 
CANCELADOS 
OU 
PRESCRITOS 
(U)
DIFERENÇA 
ENTRE O 
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE E 
O TOTAL 
DE RP 
CANCELADOS      
(V) = ((O + 
Q) - U))
Empenhos de 
2020 (regra 
nova)
762.840.986,67
775.287.944,14
12.446.957,47
Empenhos de 
2019 (regra 
nova)
2.329.521.556,40 2.606.697.632,92
277.176.076,52
113.473.416,80
0,00
0,00
98.744.212,10
14.525.635,09
203.569,61
276.972.506,91
Empenhos 
de 2018
2.090.844.605,53 2.691.127.812,12
600.283.206,59
66.176.581,24
0,00
0,00
62.307.148,62
3.153.447,14
715.985,48
599.567.221,11
Empenhos 
de 2017
1.958.124.279,79 2.391.087.816,92
432.963.537,13
57.050.264,80
0,00
0,00
52.939.345,77
0,00
4.110.919,03
428.852.618,10
Empenhos 
de 2016 e 
anteriores6
5.316.946.468,91 6.553.840.215,39 1.236.893.746,48
120.234.390,38
0,00
0,00
70.757.965,14
0,00
49.476.425,24 1.187.417.321,24
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE 
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE 
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS 
PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 
§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
“SALDO 
INICIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(W)”
DESPESAS CUSTEADAS NO 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO FINAL 
(NÃO 
APLICADO)¹ (AA) 
= (W - (X OU Y))
EMPENHADAS 
 
 
 
 
 
 
 
(X)
LIQUIDADAS 
(Y)
PAGAS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR 
(XXVIII)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020