DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE (B)
% (B/A)
X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
828.554.869,00
794.805.924,00
291.722.084,86
36,70
Proveniente da União
828.549.869,00
794.800.924,00
250.532.228,12
31,52
Proveniente dos Estados
-
-
-
-
Proveniente dos Municípios
5.000,00
5.000,00
41.189.856,74
823.797,13
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
133.810.412,00
268.478.040,28
188.835.799,50
70,34
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
125.347.295,00
159.096.240,00
37.910.454,65
23,83
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX +
XXX + XXXI)
1.087.712.576,00
1.222.380.204,28
518.468.339,01
42,41
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
“DOTAÇÃO
INICIAL”
“DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)”
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
“ATÉ O
BIMESTRE
(D)”
%
(D/C) X 100
“ATÉ O
BIMESTRE
(E)”
%
(E/C) X 100
“ATÉ O
BIMESTRE
(F)”
%
(F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
111.802.730,00
110.774.673,00
5.875.620,10
5,30
4.078.159,37
3,68
4.078.012,37
3,68
Despesas Correntes
111.802.730,00
110.774.673,00
5.875.620,10
5,30
4.078.159,37
3,68
4.078.012,37
3,68
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
930.368.346,00
880.937.266,94
204.748.651,82
23,24
133.095.246,75
15,11
129.944.850,41
14,75
Despesas Correntes
753.134.973,00
738.248.973,94
187.837.827,71
25,44
123.650.410,06
16,75
120.542.043,67
16,33
Despesas de Capital
177.233.373,00
142.688.293,00
16.910.824,11
11,85
9.444.836,69
6,62
9.402.806,74
6,59
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXV)
66.307.109,00
65.920.706,50
19.100.670,05
28,98
347.984,40
0,53
171.590,40
0,26
Despesas Correntes
66.307.109,00
65.920.706,50
19.100.670,05
28,98
347.984,40
0,53
171.590,40
0,26
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
3.215.000,00
2.913.333,34
510.668,40
17,53
508.902,05
17,47
508.902,05
17,47
Despesas Correntes
3.215.000,00
2.913.333,34
510.668,40
17,53
508.902,05
17,47
508.902,05
17,47
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
29.094.058,00
263.626.630,37
145.852.201,95
55,33
106.474.526,92
40,39
106.184.883,95
40,28
Despesas Correntes
26.472.926,00
64.978.381,00
48.458.120,89
74,58
9.446.430,86
14,54
9.156.787,89
14,09
Despesas de Capital
2.621.132,00
198.648.249,37
97.394.081,06
49,03
97.028.096,06
48,84
97.028.096,06
48,84
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
70.039.587,00
65.877.670,62
16.831.775,46
25,55
14.994.201,12
22,76
14.866.570,62
22,57
Despesas Correntes
63.930.044,00
60.933.127,62
16.831.775,46
27,62
14.994.201,12
24,61
14.866.570,62
24,40
Despesas de Capital
6.109.543,00
4.944.543,00
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
(XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI +
XXXVII + XXXVIII + XXXIX)5
1.210.826.830,00
1.390.050.280,77
392.919.587,78
28,27
259.499.020,61
18,67
255.754.809,80
18,40
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
EXECUTADAS COM COM RECURSOS
PRÓPRIOS E COM RECURSOS
TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
“DOTAÇÃO
INICIAL”
“DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)”
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
“ATÉ O
BIMESTRE
(D)”
%
(D/C) X 100
“ATÉ O
BIMESTRE
(E)”
%
(E/C) X 100
“ATÉ O
BIMESTRE
(F)”
%
(F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
340.097.706,00
343.500.920,63
69.513.574,57
20,24
64.752.500,80
18,85
64.433.949,76
18,76
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
2.905.893.409,00 2.900.011.183,61
795.472.918,83
27,43
665.741.237,59
22,96
659.580.687,36
22,74
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XLIII) = (VII + XXXV)
103.946.394,00
104.557.991,50
28.335.685,32
27,10
1.853.474,09
1,77
1.175.863,64
1,12
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(XLIV) = (VIII + XXXVI)
3.225.000,00
2.923.333,34
510.668,40
17,47
508.902,05
17,41
508.902,05
17,41
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(XLV) = (XIX + XXXVII)
61.804.372,00
469.475.882,12
267.532.979,69
56,99
203.406.715,21
43,33
203.027.034,58
43,25
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(XLVI) = (X + XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX)
350.354.294,00
384.516.179,51
108.900.649,25
28,32
105.654.392,15
27,48
99.112.971,12
25,78
TOTAL DAS DESPESAS COM
SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL)
3.765.321.175,00 4.204.985.490,71 1.270.266.476,06
30,21 1.041.917.221,89
24,78 1.027.839.408,51
24,44
(-) Despesas executadas com recursos provenientes
das transferências de recursos de outros entes³
959.097.444,00 1.139.234.894,77
373.987.535,56
32,83
244.868.236,75
21,49
241.234.663,68
21,18
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS
COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX)
2.806.223.731,00
3.065.750.595,94
896.278.940,50
29,24
797.048.985,14
26,00
786.604.744,83
25,66
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/05/2020 09:40
Notas :
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES);
- As despesas executadas pelos seguintes Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS
CONSÓRCIOS, segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª edição, págs. 481 e 482 - VERSÃO 26/02/2020):
“- Consórcio Público de Saúde Interfederativo Vale do Curu - CISVALE; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú ; ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte ;
-Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó “
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à
Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao princípio de acesso universal.
- As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados
em R$):
33903200009 - Material de Assistência Social
19.000,00
33903900045 - Fornecimento de Alimentação
49.273,74
33909200025 - Indenizações e Restituições
430.107,18
33909300001 - Indenizações
15.600,00
33909300002 - Restituições
28.481,69
33909300007 - Devoluções de Saldos de Convênios
5.139,33
TOTAL
547.601,94
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha “Empenhos de 2016 e anteriores”, os valores se referem aos exercícios de 2016, 2015 e 2014.
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº109 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020
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