DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
    Receitas Previdenciárias Realizadas 
86.873.699,77
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
11.966.010,19
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
11.966.010,19
    Resultado Previdenciário
74.907.689,58
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
    Receitas Previdenciárias  Realizadas
590.472.061,92
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.126.269.051,66
    Despesas Previdenciárias Liquidadas 
1.125.947.611,55
    Resultado Previdenciário 
-535.796.989,74
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE METAS 
FISCAIS DA LDO 
(A)
RESULTADO APURADO 
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário-Acima da Linha
 694.781.000,00 
1.161.900.384,87
167,23
Resultado Nominal-Acima da Linha
-367.895.000,00
 1.007.985.687,18 
-273,99
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
287.627.670,86
0,00
275.276.923,76
12.350.747,10
        Poder Executivo
275.554.582,67
0,00
263.847.612,05
11.706.970,62
        Poder Legislativo
5.326.216,97
0,00
 5.169.545,06 
156.671,91
        Poder Judiciário
542.479,54
0,00
 89.714,67 
452.764,87
        Ministério Público
738.597,42
0,00
 704.257,72 
34.339,70
        Defensoria Pública
5.465.794,26
0,00
5.465.794,26
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
908.793.010,91
23.701.799,22
526.466.243,19
358.624.968,50
        Poder Executivo
846.278.104,16
23.562.722,07
499.134.319,52
323.581.062,57
        Poder Legislativo
22.414.439,42
3.393,14
11.813.044,22
10.598.002,06
        Poder Judiciário
23.973.731,80
73.584,99
9.415.748,12
14.484.398,69
        Ministério Público
13.469.662,08
60.964,93
5.012.654,53
8.396.042,62
        Defensoria Pública
2.657.073,45
1.134,09
1.090.476,80
1.565.462,56
TOTAL
1.196.420.681,77
23.701.799,22
801.743.166,95
370.975.715,60
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO 
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
1.582.730.391,14
25,00
24,90
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
398.327.438,40
80,00
68,57
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Educação  Infantil e Ensino Fundamental
-
60,00
-
Complemento da União ao FUNDEB
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
-
-
Despesa de Capital Líquida
 - 
-
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Plano Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO  A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
-
-
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 -
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas  com Ações e Serv. Púb. de Saúde 
executadas com recursos de impostos
782.418.201,28
12,00
 12,31
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,26
FONTE:  S2GPR;  CECOG/COPAC; : 29/05/2020 11:35
Nota: O valor do resultado primário e nominal divergem dos valores informados no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público 
Brasileiro - por que referido sistema não prevê a exclusão dos programas de infraestrutura. Base Legal:LDO, Lei 16.944/20019, Art. 20, §2º.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020