DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
 BIMESTRE: MARÇO E ABRIL
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)  
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 2019 (A)
REGISTROS EFETUADOS EM 2020
SALDO 
TOTAL
 (C) = (A + B)
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
    Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS 
    Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
    Provisões de PPP
   Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
 Riscos não Provisionados
 Garantias Concedidas
 Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Do Ente Federado , exceto 
estatais  não dependentes 
(I) = (I.1 + I.2)
49.397.981,64
55.256.219,97
57.672.972,93 64.902.457,21 67.174.043,22 69.525.134,73
71.958.514,44 74.477.062,45
77.083.759,63 18.392.007,80 13.259.516,95
Contratadas (I.1)
49.397.981,64
55.256.219,97
52.638.257,73 54.480.596,75 56.387.417,63 58.360.977,25
60.403.611,46 62.517.737,86
64.705.858,68
5.580.880,31
-
Programa VAPT 
VUPT de Atend. 
Integrado ao Cidadão
49.397.981,64
55.256.219,97
52.638.257,73 54.480.596,75 56.387.417,63 58.360.977,25
60.403.611,46 62.517.737,86
64.705.858,68
5.580.880,31
A contratar (I.2)
-
-
5.034.715,20 10.421.860,46 10.786.625,58 11.164.157,48
11.554.902,99 11.959.324,59
12.377.900,95 12.811.127,49 13.259.516,95
Arena Multiuso (nova 
PPP Castelão)
-
-
5.034.715,20 10.421.860,46 10.786.625,58 11.164.157,48
11.554.902,99 11.959.324,59
12.377.900,95 12.811.127,49 13.259.516,95
Das Estatais 
Não-Dependentes 
(II) = (II.1 + II.2)
-
-
-
-
- 62.898.481,80 125.796.963,60 130.199.857,33 134.756.852,33 139.473.342,16 144.354.909,14
Contratadas (II.1)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
A contratar (II.2)
-
-
-
-
- 62.898.481,80 125.796.963,60 130.199.857,33 134.756.852,33 139.473.342,16 144.354.909,14
PPP Planta de 
Dessalinização (Cagece)
-
-
-
-
- 62.898.481,80 125.796.963,60 130.199.857,33 134.756.852,33 139.473.342,16 144.354.909,14
TOTAL DAS DESPESAS 
DE PPP (III) = (I + II)
49.397.981,64
55.256.219,97
57.672.972,93 64.902.457,21 67.174.043,22 132.423.616,53 197.755.478,04 204.676.919,77 211.840.611,97 157.865.349,96 157.614.426,09
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (RCL) (IV)
20.882.025.052,84 21.251.557.287,00 21.383.340.612,16 21.515.941.140,72 21.649.363.940,25 21.783.614.109,74 21.918.696.779,81 22.054.617.112,89 22.191.380.303,42 22.328.991.578,07 22.467.456.195,88
TOTAL DAS DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O LIMITE (I)
49.397.981,64
55.256.219,97
57.672.972,93 64.902.457,21 67.174.043,22 69.525.134,73
71.958.514,44 74.477.062,45
77.083.759,63 18.392.007,80 13.259.516,95
TOTAL DAS DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O LIMITE / RCL 
(%) (V) = (I / IV)
0,24%
0,26%
0,27%
0,30%
0,31%
0,32%
0,33%
0,34%
0,35%
0,08%
0,06%
FONTE: SPS; S2GPR;  CECOG/COPAC; : 29/05/2020 11:35
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 12/12/2019 é de 0,62011138%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado 
em https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/modules/mod_pdf_manual/pdf/mip.pdf
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, Aplicou-se estimativa de 1,59% para o ano de 2020,  3,20%  para o ano de 2021, e 3,50% para o ano de 2022 e 2023, conforme 
expectativas para o IPCA nos respectivos anos contidos no Relatório Focus de 15 de maio de 2020, tendo o mesmo índice sido replicado para os anos seguintes.
Nota 3:  Os valores para a PPP Arena Multiuso (Nova PPP Castelão) foram apresentados considerando a estimativa do EVTEA, com os valores atualizados 
apresentados em reunião no dia 19 de junho de 2019 de uma contraprestação mensal de aproximadamente R$ 813.100,00, com a previsão estimada da data 
de eficácia do contrato em junho/2021, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a  3,20% para o ano de 2021, 3,50% para o ano de 2022 e 2023, conforme 
expectativas do Relatório Focus de 20 de março de 2020, tendo o mesmo índice sido replicado para os anos seguintes.
Nota 4: Para a PPP Planta de Dessalinização, os valores disponibilizados pela Cagece em 20 de março de 2020, com base na modelagem econômico-financeira, 
considerando que o contrato está previsto para ser assinado em 2021, com início da operação em 2024. Foram estimados os reajustes para os anos 2024 em 
diante, no percentual de 3,50%, conforme expectativa de IPCA apresentada no Relatório Focus de 15 de maio de 2020.
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.  
Nota 6: Valor da RCL de 2019 conforme realizada no exercício. Valor da RCL de 2020 conforme LOA. RCL dos demais exercícios conforme fator de atualização.
Nota 7: Este Quadro está em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - 10ª edição, da  Secretaria do Tesouro Nacional, válido a partir do 
exercício de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
  Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DA CECOG
 CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO  A ABRIL  DE 2020 
RREO- Anexo 14 ( LRF , Art 48) 
 
(R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO  
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
29.892.673.298,00
Previsão Atualizada 
30.846.937.089,98
Receitas Realizadas 
9.121.593.915,08
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para  Créditos Adicionais) 
169.149.289,49
DESPESAS
Dotação Inicial
29.892.673.298,00
Dotação Atualizada
31.231.282.480,16
Despesas Empenhadas
 8.331.356.470,37 
Despesas Liquidadas
7.825.983.155,01
Despesas Pagas
7.740.511.869,77
Superávit   Orçamentário
1.295.610.760,07
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
8.331.356.470,37
Despesas Liquidadas
7.825.983.155,01
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
20.918.387.928,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
20.904.872.487,77
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
20.904.872.487,77
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020