DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA  MAIO/2019 A  ABRIL/2020
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL 
PODER EXECUTIVO
MAI/19
JUN/19
JUL/19
AGO/19
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
JAN/20
FEV/20
MAR/20
ABR/20
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES)     (A)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
(B)
DESPESA BRUTA 
COM PESSOAL (I)
841.439.830,34
808.036.531,29
1.144.504.058,11
846.350.557,68 805.431.401,27 891.479.677,07 814.420.867,00 1.308.957.493,11
748.613.641,52
782.764.055,34
863.035.660,24
801.375.375,94
10.656.409.148,91
19.581.703,66
      PESSOAL ATIVO
618.016.036,46
577.962.152,36
800.688.022,97
580.286.336,74 576.671.278,68 638.387.628,03 583.103.559,55 914.182.878,29
560.755.843,30
555.019.976,69
592.739.587,10
559.719.311,23
7.557.532.611,40
1.309.810,55
          - Vencimentos, Vantagens 
e Outras Despesas Variáveis
495.996.834,36
498.463.975,94
709.554.161,79
480.205.630,97 484.095.348,00 540.070.647,26 492.898.957,47 725.216.020,27
483.738.955,58
480.116.260,15
499.941.870,12
493.542.349,31
6.383.841.011,22
610.591,31
          - Obrigações Patronais
121.925.186,87
79.405.213,79
91.040.756,57
99.986.991,50
92.482.946,62
98.224.215,52 90.112.582,89 188.874.806,08
77.016.887,72
74.903.716,54
92.797.716,98
66.176.961,92
1.172.947.983,00
699.219,24
          - Benefícios Previdenciários
94.015,23
92.962,63
93.104,61
93.714,27
92.984,06
92.765,25
92.019,19
92.051,94
0,00
0,00
0,00
0,00
743.617,18
0,00
      PESSOAL INATIVO
183.111.981,21
183.829.614,52
276.583.706,95
186.707.189,69 186.723.168,63 187.380.691,76 187.315.031,54 284.323.408,20
187.621.359,05
195.648.879,63
197.750.257,85
190.073.836,37
2.447.069.125,40
0,00
          - Aposentadoria, 
Reserva e Reformas
183.099.375,45
183.816.975,96
276.571.054,65
186.694.635,79 186.710.694,07 187.368.217,20 187.302.543,24 284.310.919,90
187.621.359,05
195.648.879,63
197.750.257,85
190.073.836,37
2.446.968.749,16
0,00
          - Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
          - Outros Benefícios 
Previdenciários
12.605,76
12.638,56
12.652,30
12.553,90
12.474,56
12.474,56
12.488,30
12.488,30
0,00
0,00
0,00
0,00
100.376,24
0,00
      OUTRAS DESPESAS DE 
PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZACÃO       (art. 
18, § 1º da LRF) 
40.311.812,67
46.244.764,41
67.232.328,19
79.357.031,25
42.036.953,96
65.711.357,28 44.002.275,91 110.451.206,62
236.439,17
32.095.199,02
72.545.815,29
51.582.228,34
651.807.412,11
18.271.893,11
DESPESAS NÃO COMPUTADAS 
(art. 19, § 1º da LRF) (II)
150.202.866,43
147.985.153,24
135.740.042,31
145.974.990,39 147.559.793,40 149.931.728,49 159.678.497,88 230.250.172,56
187.949.147,37
155.303.746,69
155.316.924,27
159.300.869,01
1.925.193.932,04
5.782,93
            Indenizações por Demissão 
e Incentivos à Demissão Voluntária
110.303,62
106.442,92
100.386,32
150.223,27
179.906,77
77.093,58
64.799,35
46.782,51
37.624,52
64.259,84
36.308,30
111.521,12
1.085.652,12
1.710,80
            Decorrentes de 
Decisão Judicial
16.977.346,63
13.529.110,23
13.656.444,89
13.670.913,28
13.443.359,46
13.583.862,32 14.838.262,53 15.014.570,37
14.843.507,25
14.912.140,06
14.924.893,71
14.740.135,99
174.134.546,72
0,00
            Despesas de 
Exercícios Anteriores
1.828.929,86
3.440.522,89
3.414.572,66
1.333.383,99
1.383.172,04
928.948,29
1.273.900,98 1.078.172,33
3.572.670,59
3.492.715,49
9.474.193,94
3.472.200,95
34.693.384,01
4.072,13
            Inativos e Pensionistas 
com Recursos Vinculados
131.286.286,32
130.909.077,20
118.568.638,44
130.820.469,85 132.553.355,13 135.341.824,30 143.501.535,02 214.110.647,35
169.495.345,01
136.834.631,30
130.881.528,32
140.977.010,95
1.715.280.349,19
0,00
 DESPESA LÍQUIDA COM 
PESSOAL (III) = (I - II)
691.236.963,91
660.051.378,05
1.008.764.015,80
700.375.567,29 657.871.607,87 741.547.948,58 654.742.369,12 1.078.707.320,55
560.664.494,15
627.460.308,65
707.718.735,97
642.074.506,93
8.731.215.216,87
19.575.920,73
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
 VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL  (IV)
20.918.387.928,24
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (art. 166, § 1º, da CF) (V)
13.515.440,47
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada  (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA  PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA  COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
20.904.872.487,77 
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VIII) = (III a + III b)
8.750.791.137,60
41,86%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
10.243.387.519,01
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
9.731.218.143,06
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
9.219.048.767,11
44,10%
FONTE: S2GPR; CECOG/COPAC; 29/05/2020 09:25              
     Notas:      1:  Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas; 
 
                           Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;               
                      2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência;              
                      3 : Exclui despesas com Pensionistas, conforme Resolução nº 2230/10-TCE. O valor da despesa de pensionista pagas com recursos Tesouro foi de R$ 672.079.722,89              
                      4 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR, PREVID) e pelo Sistema de Previdência Parlamentar (FPP);              
                      5 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal;              
                      6 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 28/12/2009), no valor de R$ 67.324.508,95.              
                      7 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde.              
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020