DOE 29/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA  MAIO/2019 A  ABRIL /2020
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I)  
 
 
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
VALORES TRANSFERIDOS 
POR CONTRATO DE RATEIO
LIQUIDADAS  
(A)
INSCRITAS EM  
RP NÃO PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(C = A + B)
PODER EXECUTIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
 93.730.878,36 
 58.827.646,33 
 82.976,40 
 58.910.622,73 
            Pessoal Ativo
93.730.878,36
 54.342.652,84 
 82.976,40 
54.425.629,24
            Obrigações Patronais
 2.272.911,77 
0,00
2.272.911,77
            Outras Despesas de Pessoal dec. de Contratos 
de Terceirização     (§ 1º do art. 18 da LRF)
 2.212.081,72 
0,00
2.212.081,72
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
 1.113.996,48 
1.710,80
 1.115.707,28 
            Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
 1.085.652,12 
1.710,80
 1.087.362,92 
            Decorrentes de Decisão Judicial
 28.344,36 
0,00
 28.344,36 
            Despesas de Exercícios Anteriores
 - 
0,00
 - 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
93.730.878,36
57.713.649,85
81.265,60
57.794.915,45
 
 
 
 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO
VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE 
RATEIO
VALOR EXECUTADO
Consórcio Público De Saúde Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale)
5.971.855,41
4.455.002,32
Consórcio Público De Saúde De Maracanaú
1.561.822,10
1.390.156,27
Consórcio Público De Saúde Do Maciço de Baturité
5.526.828,83
4.114.712,00
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Canindé
1.094.721,00
1.463.098,87
Consórcio Público De Saúde De Itapipoca
4.260.689,51
 1.816.720,65 
Consórcio Público De Saúde Da Micro de Aracati
4.026.807,63
2.003.845,53
Consórcio Público De Saúde De Quixadá 
3.712.464,03
3.822.382,54
Consórcio Público De Saúde Da Micro Russas 
4.052.274,96
2.789.922,79
Consórcio Público De Saúde Da Microregião De Limoeiro do Norte
4.503.916,14
2.976.087,93
Consórcio Público De Saúde Da Micro Sobral
5.496.497,23
3.461.663,61
Consórcio Público De Saúde De Acaraú
3.870.630,03
1.321.713,43
Consórcio Público De Saúde De Ibiapaba (Tianguá)
3.537.746,40
2.357.567,41
Consórcio Público De Saúde De Tauá
7.570.322,39
982.247,13
Consórcio Público De Saúde De Crateús
5.822.665,35
3.185.158,82
Consórcio Público De Saúde De Camocim
5.222.170,43
3.358.861,49
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Icó
6.218.162,60
2.261.908,35
Consórcio Público De Saúde De Iguatu
4.764.435,06
2.675.695,34
Consórcio Público De Saúde Da Micro Brejo Santo
4.732.153,03
3.650.473,89
Consórcio Público De Saúde Da Micro Crato
3.478.630,72
3.193.068,79
Consórcio Público De Saúde Da Micro Juazeiro do Norte
3.917.338,60
2.581.264,12
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Cascavel
4.388.746,91
3.852.098,57
TOTAL
93.730.878,36
57.713.649,85
 
 
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 29/05/2020 09:25
Notas:          1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos 
em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. 
                     2:  Todos os Consórcios apresentaram prestação de contas do RGF - Gasto com Pessoal, de acordo com a Tabela 1.5 - Demonstrativo da Despesa 
com Pessoal - Consórcios Públicos.
                    3:  Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos 
de saúde, para fins de despesa líquida com pessoal.
                  4:  Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do S2GPR.  
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  21.950/O-8
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2020
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
14.906.375.117,99
17.287.505.193,76
0,00
0,00
    Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
    Dívida Contratual
13.854.143.939,30
16.235.274.015,07
0,00
0,00
      Empréstimos
12.306.362.054,06
14.864.699.447,49
0,00
0,00
        Interna
4.850.855.950,61
4.782.321.482,56
0,00
0,00
        Externa
7.455.506.103,45
10.082.377.964,93
0,00
0,00
      Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
874.027.010,37
869.077.895,77
0,00
0,00
      Financiamentos
105.067.680,99
114.586.410,23
0,00
0,00
        Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
        Externa
105.067.680,99
114.586.410,23
0,00
0,00
     Parcelamento e Renegociações de dívida
222.405.521,48
48.184.268,33
0,00
0,00
        De Tributos 
0,00
0,00
0,00
0,00
        De Contribuições Previdenciárias
21.373.674,25
2.913.678,25
0,00
0,00
        De Contribuições Sociais
201.031.847,23
45.270.590,08
0,00
0,00
        Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
        Com Instituições Não Financeiras 
0,00
0,00
0,00
0,00
     Demais Dívidas Contratuais-COHAB (Empresa Estatal dependente)
346.281.672,40
338.725.993,25
0,00
0,00
   Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)-Venc. e não pagos 
433.124.638,55
433.124.638,55
0,00
0,00
   Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 
15.878/15 - Estado Não é Parte)
619.106.540,14
619.106.540,14
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
3.911.204.664,29
4.859.678.349,43
0,00
0,00
   Disponibilidade de Caixa 
3.783.429.347,88
4.731.903.033,02
0,00
0,00
       Disponibilidade de Caixa Bruta
4.071.407.516,34
4.755.081.319,48
0,00
0,00
       (-) Restos a Pagar Processados 
287.978.168,46
23.178.286,46
0,00
0,00
   Demais Haveres Financeiros
127.775.316,41
127.775.316,41
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
10.995.170.453,70
12.427.826.844,33
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.882.025.052,84
20.918.387.928,24
0,00
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)  (V)
0,00
13.515.440,47
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
20.882.025.052,84
20.904.872.487,77
0,00
0,00
% da DC sobre a RCL (I/VI)
71,38
82,70
0,00
0,00
% da DCL sobre a RCL (III/VI)
52,65
59,45
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00
 
 
 
 
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
   PRECATÓRIOS ANTERIORES A  05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
   PRECATÓRIOS POSTERIORES A  05/05/2000 (Não incluídos na DC)
82.276.892,78
82.276.892,78
0,00
0,00
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº109  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2020